Para combater o abandono escolar, 257 mil famílias de baixa renda com filhos matriculados na rede estadual de ensino vão receber um auxílio mensal de R$ 150. A bolsa permanência é uma das três ações do Governo do Estado para a educação que integram o programa Estado Solidário, lançado pelo Governador Rui Costa em live realizada nesta terça-feira (16). O projeto oferece ainda o vale-alimentação de R$ 55 para cada aluno da rede estadual e bolsas de monitoria, no valor de R$ 100. Em 2021, mais de R$ 410 milhões serão destinados para assistência estudantil pela gestão baiana.

"Lançamos aqui o programa Estado Solidário para apoiar a sociedade. Vamos implementar três tipos de ações que são um misto de apoio à educação e social às famílias dos estudantes”, afirmou o governador.

A bolsa permanência deve ser paga por seis meses para as famílias de 292.987 estudantes, estimou Rui. Antes de ser liberada, a proposta do benefício deve ser aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, onde o projeto de lei deve chegar até sexta-feira (19).

Para receber o benefício, a família deve estar cadastrada no CadÚnico e ter um filho matriculado na rede estadual. A manutenção das bolsas está condicionada a garantia de uma frequência mínima de 85% nas aulas e a participação ativa de toda a família nas atividades e avaliações escolares, como os encontros de mães e pais.

“É exigida a permanência e o cumprimento das atividades escolares mesmo no período remoto. É preciso que o estudante pague e devolva as tarefas da escola e tenha frequências quando as aulas voltarem no modelo híbrido”, explicou Rui.

Segundo o Governo do Estado, ao final de cada ano serão avaliados a redução do abandono, a elevação da aprovação e a elevação da média final dos estudantes atendidos.

Os estudantes priorizados correspondem a cerca de 37% dos matriculados na rede estadual. Como o benefício é pago por família, os responsáveis por mais de um estudante não podem receber mais de uma bolsa. O investimento anual previsto é de mais de R$ 231 milhões.

O objetivo do programa é a permanência dos jovens nas escolas fortalecendo habilidades e competências em uma formação integral. Para as famílias e estudantes serão ofertados também cursos formativos através do Instituto Anísio Teixeira (IAT).

Os estudantes que receberem o auxílio serão acompanhados pedagogicamente pelo professor da unidade escolar com o suporte dos monitores do Programa Mais Estudo, Líderes de Classe e estudantes universitários voluntários.

Mais Estudo
A bolsa permanência pode ser acumulada com os outros dois auxílios - vale-alimentação e bolsa monitoria do programa Mais Estudo - caso o estudante também tenha direito aos valores. Cerca de 52 mil monitores serão selecionados para atuar na rede estadual nas matérias de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica.

A bolsa de R$ 100 deve durar até o final do ano letivo de 2021. O edital de seleção dos monitores já está aberto, com duas vagas de monitores por turma em todas as escolas do estado.

“Os alunos da rede estadual podem se inscrever. Os monitores vão tirar as dúvidas dos colegas por diversos meios e serão um apoio para recuperar o tempo perdido, acelerar o ano letivo e fazer dois anos letivos em um”, acredita Rui.

Iniciada na segunda-feira (15), a seleção segue até 26 de março. Serão selecionados os estudantes do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª a 4ª séries do Ensino Médio e da Educação Profissional. Todos devem estar regularmente matriculados na unidade escolar em que irá realizar a monitoria, tendo obtido aproveitamento com média final igual ou maior a oito no ano letivo ou no trimestre anterior àquele em que será iniciada a seleção no Componente Curricular no qual pleiteia a monitoria.

Nas unidades escolares com menos alunos com nota média igual ou maior que 8 do que a quantidade de vagas, serão considerados elegíveis aqueles com nota média a partir de 7. O estudante também precisará ter nome na lista de pré-habilitados divulgada no Sistema de Gestão do programa, no site

Outros critérios também são seguidos, são eles: possuir CPF devidamente regularizado; dispor de oito horas semanais, de acordo com o calendário da equipe gestora e Coordenação Pedagógica da escola; e não estar atuando em outra monitoria.

Para aderir ao programa, o gestor da instituição de ensino deve confirmar a participação do estudante através da inscrição da unidade escolar no Sistema de Gestão do programa.

As escolas são responsáveis por constituir a comissão de seleção dos monitores e organizar a forma de distribuição dos grupos de estudo para cada turma, sob a responsabilidade do estudante monitor. A forma de distribuição dos grupos de estudo será especificada no Documento de Orientações Pedagógicas do Programa Mais Estudo.

Vale-alimentação
A estimativa é que o vale-alimentação estudantil seja pago por três meses para todos os estudantes da rede estadual porque o governo trabalha com a ideia de retomar as atividades presenciais de forma híbrida após o período. Espera-se que seja possível realizar aulas 100% presenciais no 2º semestre de 2021.

A quinta parcela do auxílio será paga a partir de 23 de março, no valor de R$ 55. Ao todo, serão destinados mais R$ 44 milhões, que, junto aos recursos já creditados até agora, somam R$ 220 milhões de investimentos com recursos próprios do Estado

O recurso será depositado no cartão Alelo, que os estudantes já têm acesso, e poderá ser usado em qualquer um dos 18 mil estabelecimentos da Bahia que aceitam a bandeira. O cartão vale-estudantil é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios.

Em caso de dúvida, o estudante deve entrar em contato com a escola ou pelos canais da Ouvidoria (0800 284 0011 e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).

Programa
O programa Estado Solidário vai possuir ações para outros setores, o que ainda será anunciado pelo Governo do Estado ao longo da semana. Mesmo com as medidas, Rui assegurou a manutenção da responsabilidade fiscal da Bahia.

“O programa tem como objetivo apoiar os setores da sociedade mais impactados pelo momento econômico. Vamos ajudar o máximo possível indo ao limite do possível dentro do equilíbrio fiscal do Estado”, pontuou o governador.

Na live, o governador ainda comentou sobre a realização de cursos profissionalizantes em formato EAD para a rede estadual em conjunto com o Sesi e o Senai. “A ideia é que os estudantes possam ter acesso aos cursos de forma complementar mesmo quando as aulas presenciais forem retomadas”, afirmou Rui.

O secretário de Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues, aproveitou a live para abordar a matrícula de novos alunos na rede estadual. O gestor garantiu que nenhum estudante ficará sem matrícula e que os novos alunos que já completaram o ano letivo de 2020 serão chamados para fazer a matrícula até segunda.

“Também acolheremos os estudantes que só vão terminar as aulas de 2020 em maio. Quem era da rede particular, também pode procurar a escola de interesse para já se matricular e ter aulas”, afirmou Rodrigues.

O governo do estado vai enviar para aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei para auxiliar 300 mil famílias de baixa renda, que estão passando por dificuldades na pandemia. O projeto foi anunciado pelo governador Rui Costa nesta segunda-feira (15).

Ele vai se reunir com o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório, para definir detalhes do projeto. "Esse orçamento não estava previsto. Estamos tendo que remanejar orçamento para dar esse apoio, esse suporte. Isso tudo ajuda, com absoluta certeza, a dar o mínimo de dignidade para as pessoas estudarem", disse Rui Costa.

O governador ressaltou ainda as outras iniciativas para auxiliar as famílias financeiramente. "Reafirmamos os três apoios econômicos que estamos dando para as famílias: o valor da bolsa monitoria, o vale estudantil, e a bolsa para as famílias mais vulneráveis. Vamos enviar o projeto para que possa fazer o pagamento o mais rápido possível", garantiu o governador.

Vale estudantil e monitoria
O auxílio pago aos estudantes da rede estadual deve ser depositado no próximo dia 23. "Sei que as famílias passam dificuldade em todo o estado. Dia 23 vai estar depositado o auxílio-alimentação na sua conta pra quem tem aquele cartão dado no ano passado", disse o governador.

Durante a aula, Rui Costa também falou sobre os monitores que vão auxiliar nas aulas e também vão receber uma bolsa-auxílio. Serão cerca de 52 mil monitores escolares.

"Dois alunos por turma vão receber bolsa todo mês, incusive agora em março. Mesmo na aula remota, o aluno pode auxiliar, fazer grupo de WhatdApp. Todas as escolas autorizadas a contratar provedor local acima de 100 megas, para garantir inclusive que, se o monitor escolar não tiver internet em casa, ele pode ir na escola usar o Wifi para capacitar os alunos, nos grupos de WhatsApp, Zoom", explicou o governador. Os selecionados receberão uma bolsa de R$ 100, durante o período de vinculação ao programa.

Quem conta com o auxílio emergencial do programa Salvador por Todos, pode ficar tranquilo. O prefeito eleito Bruno Reis anunciou que o valor continuará sendo pago pelo menos até março do ano que vem.

“Nós tomamos a decisão de manter o benefício do auxilio emergencial da prefeitura por pelo menos 3 meses. Precisamos nos esforçar para retornar logo à normalidade em sua totalidade”, disse Bruno Reis.

O Salvador por Todos paga R$ 270 a baianas de acarajé, ambulantes, feirantes, camelôs, barraqueiros, baleiros, guardadores de carro, recicladores, taxistas, motoristas de aplicativos, mototaxistas (no caso dos três últimos, com idade superior a 60 anos) e motoristas de transporte escolar.

O programa, criado durante a pandemia para auxiliar trabalhadores informais, é coordenado pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre).

Trabalhadores informais que tiverem o auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras) indeferido por não atenderem aos novos critérios de concessão podem requerer o benefício desde ontem (17). Os pedidos podem ser feitos até o dia 26 no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.

O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Ao editar a medida provisória que estendeu o auxílio emergencial por até três parcelas com metade do valor original, o governo endureceu os critérios. Um dos exemplos foi o uso de dados fiscais de 2019, em vez de 2018, para prorrogar o benefício. Quem não se enquadrou nos novos parâmetros teve a extensão negada.

Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela.

De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas, estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio.

Contestações

Acaba amanhã (18) o prazo de contestação para os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que tiveram o benefício bloqueado, cancelado ou indeferido. Os requerimentos começaram a ser feitos no último dia 9.

O Ministério da Cidadania também reabriu o prazo para quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os requerimentos podem ser feitos até o dia 20.

A pasta também abriu prazo para que beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão cancelado, bloqueado ou negado possam requerer o benefício. Os pedidos poderão ser feitos a partir de domingo (20) até o dia 29. Todos os processos são exclusivamente feitos na página da Dataprev na internet.