O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, determinou nesta terça-feira, 19, que o governo do Amazonas e prefeitos do Estado prestem informações, em até 48 horas, sobre o recebimento e uso de recursos federais para o combate à pandemia da Covid-19. Os gestores também terão de apontar quando tiveram conhecimento do risco de desabastecimento de oxigênio nas unidades de saúde.

A decisão foi proferida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito do inquérito instaurado na corte para apurar supostas fraudes envolvendo a instalação de um hospital de campanha em Manaus. A investigação corre sob sigilo e as informações foram divulgadas pelo STJ.

No sábado, dia 16, o procurador-geral da República, Augusto Aras pediu abertura de inquérito no STJ para apurar suposta omissão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da prefeitura de Manaus quanto à adoção das medidas de combate à covid-19, especialmente o fornecimento de oxigênio.

Ao analisar a solicitação, Jorge Mussi, no exercício da presidência do STJ, considerou haver possibilidade "de que tenha havido ilegalidades diversas no emprego de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia" no Amazonas, justificando a conexão com o pedido no inquérito já em andamento

O ministro ordenou o fornecimento de uma série de informações: valor total de recursos federais recebidos; as ações adotadas no combate à pandemia; o número de leitos clínicos e de UTI à disposição; e o número de profissionais envolvidos nas ações de combate à pandemia, além de outros dados técnicos sobre as ações de saúde pública desenvolvidas pelo SUS.

O ministro ainda determinou que sejam prestadas informações detalhadas sobre o fornecimento de oxigênio para Amazonas, dados sobre as empresas fornecedoras, cópias dos procedimentos de contratação, critérios técnicos utilizados para a aferição da necessidade de oxigênio para as unidades de saúde do Estado e dados sobre a periodicidade das entregas e os setores responsáveis pela demanda.

Nove detentos do sistema prisional do Amazonas devem ser transferidos para presídios federais até o fim desta semana. A informação é do governador Wilson Lima. A decisão ocorre após a morte de 55 presos em quatro cadeias de Manaus em menos de 48 horas.

Os nomes dos detentos e os crimes pelos quais eles respondem não foram informados pelo governador.

Ao G1, ele disse que o levantamento dos envolvidos no massacre ainda está em andamento e que, à medida que os presos forem identificados, o governo fará o pedido ao Ministério da Justiça e Segurança para transferência deles.

"A gente quer transferir ainda essa semana. São cabeças e são líderes de grupos criminosos", informou o governador.

Na madrugada desta terça-feira (28), o ministro Sergio Moro informou, via Twitter, que o Governo Federal vai disponibilizar as unidades federais para receber presos do AM. "Vamos disponibilizar vagas nos presídios federais para transferência das lideranças envolvidas nesses massacres", disse o ministro.

Além de fazer a transferência de presos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública enviará uma Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) para atuar dentro das unidades prisionais. Há mais de dois anos, homens da Força Nacional atuam nos entornos dos presídios.

"[Nesta terça] chegam 20 homens da Força de Intervenção Penitenciária. Ideia é que um total de 100 homens cheguem até o fim da semana", disse Wilson.

Na segunda-feira (27), o Governo do Amazonas afirmou que as mortes foram motivadas por um racha entre presos que integravam o mesmo grupo criminoso e que atua no tráfico de drogas no Estado.

Umanizzare
Os presídios que registraram as 55 mortes são administrados pela Umanizzare. Questionado sobre a permanência da empresa no sistema prisional do Amazonas, Wilson disse que irá "cumprir o contrato [renovado] na gestão anterior à dele", mas que a terceirizada será substituída ainda em 2019.

"Já contratamos um estudo e [vamos], nos próximos 30 dias, lançar um processo licitatório para troca da Umanizzare. Tem um trâmite legal, mas, até o fim do ano, a expectativa é que tenhamos uma outra empresa. Nós vamos trocar. Estamos lançando um processo licitatório para que isso aconteça, para diminuir gastos e tornar o sistema mais eficiente", disse.

Investigação
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) divulgou um ofício com 27 recomendações ao Governo do Amazonas. O órgão definiu um prazo de 72 horas para que o Governo apresente um relatório sobre os requerimentos citados no ofício.

As recomendações possuem caráter de urgência e, entre elas, estão o aumento na escala de serviços dos agentes e até o abate de drones nos arredores dos presídios. Segundo a procuradora-geral de Justiça, Leda Albuquerque, outros procedimentos serão instaurados.

Uma das recomendações diz respeito à Umanizzare e ao prazo dos contratos firmados com a terceirizada. Procurados pela Rede Amazônica, os representantes da empresa não quiseram comentar a investigação, mas disseram que atuam "como prevê a Lei de Execuções Penais".

Massacre em 2017
Essa não foi a primeira matança de presos no Amazonas. Em janeiro de 2017, 56 detentos morreram após uma rebelião no Compaj, que durou mais de 17 horas.

Um relatório do Ministério Público (MP-AM) feito naquele ano apontou que, para cuidar de um detento do Compaj, a Umanizzare cobrava R$ 4,7 mil mensais.

Apesar desse valor mais alto, o então governo do estado renovou os contratos com a empresa para continuar administrando os presídios. Só o Compaj custava aos cofres públicos, em 2017, R$ 5 milhões por mês. Na ocasião, a empresa disse que o relatório sobre os serviços prestados demonstravam o cumprimento integral dos termos dos contratos assinados com o governo do Amazonas.

Na semana passada, o G1 apurou junto à Vara de Execuções Penais que o custo médio do preso no Amazonas varia, atualmente, entre R$ 4 e R$ 4,2 mil.

Fonte: G1/Amazonas