A Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador, amanhece hoje sob comando da Acelen, empresa criada pelo Mubadala Capital para a operação da unidade. Ontem, a Petrobras anunciou a conclusão da venda da refinaria para o Mubadala, fundo de investimento dos Emirados Árabes. Anunciou também que o empreendimento agora passa a se chamar Refinaria de Mataripe.

Segundo a estatal brasileira, o fundo árabe, após o cumprimento de todas as condições precedentes, cumpriu a última etapa da negociação pagando o valor de US$ 1,8 bilhão (R$ 10,1 bilhões) para a Petrobras, valor que reflete o preço de compra de US$ 1,65 bilhão, ajustado preliminarmente em função de correção monetária e das variações no capital de giro, dívida líquida e investimentos até o fechamento da transação. O contrato ainda prevê um ajuste final do preço de aquisição, que se espera seja apurado nos próximos meses. A refinaria baiana é a primeira dentre as oito que estão sendo vendidas pela Petrobras a ter o processo finalizado.

Para o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, a conclusão da venda reflete a importância da gestão de portfólio e fortalece a estratégia da companhia. “Esta venda é um marco importante para a Petrobras e o setor de combustíveis no país. Acreditamos que, com novas empresas atuando no refino, o mercado será mais competitivo e teremos mais investimentos, o que tende a fortalecer a economia e gerar benefícios para a sociedade", avaliou. "Do ponto de vista da companhia, é um avanço na sua estratégia de realocação de recursos. No segmento de refino, a Petrobras vai se concentrar em cinco refinarias no Sudeste”, complementou.

Já o presidente do Mubadala Capital no Brasil, Oscar Fahlgren, afirmou:

“a nossa prioridade é garantir excelência na produção e operação da refinaria, além de uma transição estruturada, serena e sem ruptura. É criar valor com atenção especial às pessoas e ao meio ambiente. Enfatizamos sempre o compromisso de longo prazo que temos com o país e as regiões onde atuamos. Este é certamente um dos objetivos da Acelen”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar uma denúncia de possíveis irregularidades no contrato de venda pela Petrobras da Refinaria Landulfo Alves (RLAM), na Bahia, em sessão plenária virtual na quarta-feira (11). O processo corre sob segredo de Justiça.

Na mesma sessão, será analisado um caso envolvendo a auditoria operacional realizada pelo TCU para verificar se a estratégia da Petrobras para o setor de gás natural está de acordo com as novas diretrizes governamentais de promoção da concorrência. Ambos têm relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.

O processo sobre eventuais irregularidades no contrato de privatização da RLAM traz questões que foram apontadas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) em diferentes instâncias, como no próprio TCU, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e também em esferas judiciais.

Entre as irregularidades apontadas, destacam-se o preço de venda da refinaria (U$ 1,65 bilhão) ao Mubadala, abaixo do valor de mercado, segundo estudos técnicos de diferentes entidades, como o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e fontes de mercado, como o BTG Pactual; a criação de um monopólio privado a partir da privatização da RLAM; o risco de desabastecimento doméstico; e o aumento nos preços internos dos derivados de petróleo.

Na sessão plenária da última quarta (4), o TCU já havia apontado risco ao pleno abastecimento de todos os mercados regionais de combustíveis com os desinvestimentos da Petrobras, após realizar auditoria sobre o tema. Em relatório, o tribunal de contas mostra a necessidade de que o mercado seja regulado.

Em nota, a FUP diz que ela e os parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras vão pedir ao TCU que recomende a paralisação das privatizações até que seja aprovada regulação capaz de evitar a desestruturação do mercado, com crise de abastecimento e aumento de preços.

“Além da falta de gás de cozinha, gasolina e óleo diesel, a privatização dessas unidades vai gerar ainda mais aumentos dos preços do que já estão ocorrendo, devido à equivocada política de reajustes da gestão da Petrobrás, baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI)”, avalia o coordenador da FUP Deyvid Bacelar.

O Diário Oficial da União publicou na edição desta quarta-feira, 9, a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sem restrições, da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), em São Francisco do Conde, na Bahia, pela Petrobras para a MC Brazil Downstream Participações, empresa do fundo de investimentos árabe Mubadala.

A venda, por US$ 1,65 bilhão, foi comunicada ao Cade em meados de maio e representa o primeiro desinvestimento da estatal no segmento de refino, como parte de um acordo feito com o órgão para quebrar o monopólio de décadas da estatal no setor.

Outras sete refinarias terão que ser vendidas até o final do ano

O Tribunal de Contas da União (TCU) também já aprovou a venda da unidade, que é criticada pela Federação Única dos Trabalhadores (FUP) devido ao baixo preço de venda.

A Rlam é a segunda maior refinaria do País e produz combustíveis de alto valor agregado, como o óleo bunker de baixo enxofre para navios, que vem sendo muito requisitado no mercado global.

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) têm cinco dias úteis para analisar se vão pedir a suspensão da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) pela Petrobras ao Mubadala, fundo financeiro dos Emirados Árabes, anunciada no último dia 24. A medida tem como objetivo evitar "prejuízo ao interesse público", como afirmou em plenário o ministro Walton Alencar, nesta quarta-feira (31).

O TCU questiona o valor de US$ 1,65 bilhão fechado com o Mubadala, que estaria abaixo do preço de mercado, de US$ 3,04 bilhões, definido pela própria Petrobras.

"Recebi Ofício do Subprocurador-Geral, Lucas Rocha Furtado, ressaltando a recente decisão do conselho de administração da Petrobras em vender a Refinaria Landulpho Alves (Rlam) a preços abaixo de seu valor de mercado", disse o ministro, na sessão de hoje.

Questionada, a empresa enviou ao tribunal as justificativas por que seu conselho de administração e refinaria aprovaram a venda da refinaria abaixo desse valor. Com os documentos em mãos, o ministro repassou à área técnica a responsabilidade de analisar definitivamente o caso.

"Ante o risco de conclusão do negócio antes que este Tribunal possa se debruçar sobre a matéria, com possível prejuízo ao interesse público, bem como considerando as consequências que essa decisão possa carrear para a venda das demais refinarias, entendo fundamental determinar que a Unidade Técnica submeta a este Relator, em 5 dias úteis, análise conclusiva a respeito da necessidade ou não de concessão de cautelar para a suspensão da alienação em andamento", afirmou o Alencar, em plenário.

Desde que as negociações com o Mubadala foram concluídas, o valor de US$ 1,65 bilhão, a ser pago pelo fundo, tem sido questionado pelo mercado. O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) estimou a Rlam em US$ 3 bilhões. Enquanto analistas do banco BTG Pactual disser que o total a ser pago pelo ativo está 35% abaixo do limite inferior projetado por eles. A XP Investimentos avalia que, com esse dinheiro, a Petrobras vai conseguir atingir uma parcela muito pequena das suas metas financeiras.

As críticas levaram o presidente da petrolífera, Roberto Castello Branco, a distribuir uma carta aos seus funcionários, na última segunda-feira, para justificar a venda da Rlam. Ele deixará o cargo no mês que vem. "Não houve pressa exagerada, não houve aprovação ao apagar das luzes da atual administração", afirmou.

O presidente da Petrobras disse ainda que a venda não foi um trabalho ou "decisão de uma pessoa ou de um pequeno grupo" e que a "mentira é a principal arma dos radicais". Ao fim, pediu desculpa pelo longo texto, argumentando que devia esclarecimentos aos empregados.

Uma das justificativas apresentadas pelo executivo para fechar o negócio com o Mubadala é que, com o ingresso da iniciativa privada no setor de refino, diminuem as chances de governos se posicionarem sobre os preços dos combustíveis. Nas refinarias, o petróleo é transformado em derivados, como gasolina e óleo diesel.

Segundo Castello Branco, a Petrobras é "o alvo predileto de pressões políticas para subsidiar combustíveis em benefício de grupos de interesse". Ele acrescenta ainda que sucessivos governos têm pressionado a empresa por isso, o que, em sua opinião, gera instabilidade administrativa à estatal.

"Entre 2018 e 2021, dois presidentes (ele e Pedro Parente, que pediu demissão) da companhia foram demitidos por sua insistência em praticar preços de mercado", afirmou o executivo, acrescentando em seguida que "em 67 anos de existência, a Petrobras já teve 38 presidentes, rotatividade incomum na gestão de empresas em todo o mundo".

O presidente da Petrobras foi demitido em 19 de fevereiro após reajustar a gasolina e o óleo diesel em cerca de 50% em pouco mais de dois meses. O seu afastamento foi anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pelas redes sociais, após sucessivas críticas à sua gestão. Bolsonaro ficou especialmente irritado com a fala de Castello Branco, num evento virtual, de que o problema do preço dos combustíveis não é da estatal, mas da idade da frota de caminhoneiros autônomos e da má qualidade das estradas.

Um surto de covid-19 dentro da Refinaria Landulpho Alves está assustando os trabalhadores. Segundo informações do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) há mais de 60 trabalhadores próprios da refinaria afastados do trabalho devido à contaminação pela doença, e um deles estaria hospitalizado, na UTI.

Por causa disso, o sindicato solicita que as paradas para a manutenção seja adiadas para evitar o aumento da circulação de pessoas. "Para as entidades sindicais, as paradas de manutenção podem piorar o quadro de contaminação, pois aumentam o número de trabalhadores nas áreas da unidade e os refeitórios e vestiários costumam ficar cheios", afirma nota divulgada pela entidade. A próxima parada está marcada para o dia 15 de março.

O Sindipetro-BA apresentou uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho, ao Centro de Saúde do Trabalhador da Bahia Cesat) e à Superintendência Regional de Trabalho e Emprego solicitando o adiamento.

O sindicato reclama ainda que os ônibus que levam os trabalhadores terceirizados para a RLAM costumam circular com capacidade máxima, sem respeitar o distanciamento recomendado pelas autoridades sanitárias.

Em nota, a Petrobras confirmou o surto da doença entre os funcionários e atribuiu ao aumento de casos em todo o estado. A empresa disse ainda que está realizando testes para detecção do coronavírus e adotou medidas de higienização dos ambientes. Além disso, fez um escalonamento para as paradas de manutenção.

Leia a nota na íntegra:

"A Petrobras confirma a ocorrência de casos de Covid-19 na Refinaria Landulpho Alves, reflexo do recente aumento de casos no estado da Bahia. Desde o primeiro reporte de sintomas, a companhia tomou providências para rastrear contatos, realizar testagem para diagnóstico e isolar casos confirmados, suspeitos e seus contactantes. Os colaboradores estão sendo monitorados por equipes de saúde e foram tomadas medidas adicionais de higienização, distanciamento nas instalações e redução das pessoas na refinaria e escalonamento dos horários de serviço das empresas de rotina e parada. A companhia adota um protocolo rigoroso de prevenção em suas unidades, que inclui ampla testagem, fornecimento e uso obrigatório de máscaras, higienização reforçada, distanciamento e monitoramento de saúde antes do início dos turnos".

A Refinaria Landulpho Alves (Rlam) - a primeira refinaria nacional de petróleo - foi vendida ontem pela Petrobras para o fundo Mubadala Capital por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,86 bilhões na cotação atual). A assinatura do contrato de compra e venda ainda está sujeita à aprovação dos órgãos competentes responsáveis por homologar este tipo de negócio: o Conselho Administrativo de Defesa Econômina (Cade) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia, a Rlam possui capacidade de processamento de 323 mil barris/dia (14% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil), e seus ativos incluem quatro terminais de armazenamento e um conjunto de oleodutos totalizando 669 km.

A unidade produz diesel, gasolina, querosene de Aviação, asfalto, nafta petroquimica, gases petroquímicos (propano, propeno e butano), parafinas, lubrificantes, GLP e óleos combustíveis (industriais, térmicas e bunker). Alguns desses produtos são exportados para Estados Unidos, Argentina e países da Europa.

O processo de venda da refinaria baiana é o mais adiantado entre os 8 empreendimentos que a Petrobras quer privatizar até o final deste ano e que, juntas, somam praticamente metade da produção de combustíveis de todo o Brasil.

Esse processo de venda foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2020, mesmo após questionamentos feitos pelo Congresso Nacional. Na ocasião, o STF entendeu que a criação de subsidiárias para facilitar venda de ativos não afronta entendimento de 2019, que prevê licitação e aval do Congresso para privatização de estatais.

De acordo com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), o negociado pela Petrobras para a venda Refinaria Landulpho Alves (RLAM) ao fundo Mubadala Capital é cerca de 50% inferior ao seu valor em comparação com os cálculos estimados por um estudo realizado pelo órgão. A estimativa realizada indica que a refinaria vale entre 3 e 4 bilhões de dólares.

De acordo com os parâmetros utilizados, a refinaria localizada na Bahia está avaliada, ao câmbio atual, entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões, quando o valor negociado pela estatal com o potencial comprador foi de US$ 1,65 bilhão.

Coordenador técnico do Ineep, Rodrigo Leão aponta que "“os dados revelam que a RLAM tem um potencial importante de geração de caixa futura que, a depender das premissas utilizadas, pode estar sendo subvalorizada nesse momento de venda”.

Do outro lado do negócio, há expectativa de retorno do valor investido em menos de uma década. É o que diz o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que considerou apenas a produção e os resultados obtidos pela Rlam em 2019.

Procurada para comentar os impactos da venda da Refinaria baiana, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE) afirmou que ainda está aguardando o contato com o Mudabala Capital em relação ao processo de compra. Em nota, a pasta afirmou que ainda não construiu uma relação institucional com o grupo investidor e não conhece seus planos para a refinaria. Por conta disso, vai aguardar antes de falar sobre o negócio.

Ainda de acordo com a SDR, a Rlam tem "tem importância estratégica para o estado, para o país e para o mercado
internacional" e afirma que o Governo do Estado sempre se empenhou em buscar uma saída viável para assegurar os postos de trabalho e a produtividade da refinaria baiana.

A pasta finalizou seu comunicado afirmando que "tem esperança que o Mubadala mantenha a RLAM o mais rentável possível, já que
tem capacidade para produzir 323 mil barris de petróleo por dia. Além disso, a SDE vai sugerir que a empresa opere a refinaria na sua capacidade máxima".

O Mubadala Investment Company é um dos dois grandes fundos soberanos de Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos. O outro fundo se chama Adia e tem uma carteira voltada para títulos de dívida e ações. Já o Mubadala investe em empresas privadas.

Trabalhadores
Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar aponta que essa venda deixa uma série de incertezas no ar. De acordo com Barcela, a venda de refinarias abre um sério risco de se criar monopólios regionais que vão impor os preços que quiserem à população, além de não-garantia de abastecimento.

Deyvid aponta que a categoria petroleira recebeu o anúncio com um misto de revolta e tristeza e alerta que a tendência é de não ficar parado. Uma grave não é descartada: em assembleia, eles já haviam decidido pela realização de uma greve, caso houvesse progresso nas negociações para a venda da Rlam. De acordo com a direção do Sindipetro Bahia, o movimento paredista está sendo organizado e pode acontecer a qualquer momento.

História
A Rlam nasceu antes mesmo da Petrobras, que foi fundada em 1953. Três anos antes, em São Francisco do Conde, a chamada Refinaria Nacional do Petróleo já operava 2.500 barris por dia, acabando de vez com a crença de que não existia petróleo no solo brasileiro. A Landulpho Alves foi responsável por manter, durante quase três décadas, a Bahia como o único estado produtor de petróleo no Brasil, chegando a produzir 25% da demanda do país.

A operação da Rlam possibilitou o desenvolvimento do Pólo Petroquímico de Camaçari, maior complexo industrial do Hemisfério Sul.

Nela são refinados, diariamente, 31 tipos de produtos, das mais diversas formas. Além dos conhecidos GLP, gasolina, diesel e lubrificantes, a refinaria é a única produtora nacional de food grade, uma parafina de teor alimentício utilizada para fabricação de chocolates, chicletes, entre outros, e de n-parafinas, derivado utilizado como matéria-prima na produção de detergentes biodegradáveis.

A Refinaria Landulpho Alves (Rlam) - a primeira refinaria nacional de petróleo - foi vendida ontem pela Petrobras para o fundo Mubadala Capital por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,86 bilhões na cotação atual). A assinatura do contrato de compra e venda ainda está sujeita à aprovação dos órgãos competentes responsáveis por homologar este tipo de negócio: o Conselho Administrativo de Defesa Econômina (Cade) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia, a Rlam possui capacidade de processamento de 323 mil barris/dia (14% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil), e seus ativos incluem quatro terminais de armazenamento e um conjunto de oleodutos totalizando 669 km.

A unidade produz diesel, gasolina, querosene de Aviação, asfalto, nafta petroquimica, gases petroquímicos (propano, propeno e butano), parafinas, lubrificantes, GLP e óleos combustíveis (industriais, térmicas e bunker). Alguns desses produtos são exportados para Estados Unidos, Argentina e países da Europa.

O processo de venda da refinaria baiana é o mais adiantado entre os 8 empreendimentos que a Petrobras quer privatizar até o final deste ano e que, juntas, somam praticamente metade da produção de combustíveis de todo o Brasil.

Esse processo de venda foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2020, mesmo após questionamentos feitos pelo Congresso Nacional. Na ocasião, o STF entendeu que a criação de subsidiárias para facilitar venda de ativos não afronta entendimento de 2019, que prevê licitação e aval do Congresso para privatização de estatais.

De acordo com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), o negociado pela Petrobras para a venda Refinaria Landulpho Alves (RLAM) ao fundo Mubadala Capital é cerca de 50% inferior ao seu valor em comparação com os cálculos estimados por um estudo realizado pelo órgão. A estimativa realizada indica que a refinaria vale entre 3 e 4 bilhões de dólares.

De acordo com os parâmetros utilizados, a refinaria localizada na Bahia está avaliada, ao câmbio atual, entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões, quando o valor negociado pela estatal com o potencial comprador foi de US$ 1,65 bilhão.

Coordenador técnico do Ineep, Rodrigo Leão aponta que "“os dados revelam que a RLAM tem um potencial importante de geração de caixa futura que, a depender das premissas utilizadas, pode estar sendo subvalorizada nesse momento de venda”.

Do outro lado do negócio, há expectativa de retorno do valor investido em menos de uma década. É o que diz o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que considerou apenas a produção e os resultados obtidos pela Rlam em 2019.

Procurada para comentar os impactos da venda da Refinaria baiana, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE) afirmou que ainda está aguardando o contato com o Mudabala Capital em relação ao processo de compra. Em nota, a pasta afirmou que ainda não construiu uma relação institucional com o grupo investidor e não conhece seus planos para a refinaria. Por conta disso, vai aguardar antes de falar sobre o negócio.

Ainda de acordo com a SDR, a Rlam tem "tem importância estratégica para o estado, para o país e para o mercado
internacional" e afirma que o Governo do Estado sempre se empenhou em buscar uma saída viável para assegurar os postos de trabalho e a produtividade da refinaria baiana.

A pasta finalizou seu comunicado afirmando que "tem esperança que o Mubadala mantenha a RLAM o mais rentável possível, já que
tem capacidade para produzir 323 mil barris de petróleo por dia. Além disso, a SDE vai sugerir que a empresa opere a refinaria na sua capacidade máxima".

O Mubadala Investment Company é um dos dois grandes fundos soberanos de Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos. O outro fundo se chama Adia e tem uma carteira voltada para títulos de dívida e ações. Já o Mubadala investe em empresas privadas.

Trabalhadores
Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar aponta que essa venda deixa uma série de incertezas no ar. De acordo com Barcela, a venda de refinarias abre um sério risco de se criar monopólios regionais que vão impor os preços que quiserem à população, além de não-garantia de abastecimento.

Deyvid aponta que a categoria petroleira recebeu o anúncio com um misto de revolta e tristeza e alerta que a tendência é de não ficar parado. Uma grave não é descartada: em assembleia, eles já haviam decidido pela realização de uma greve, caso houvesse progresso nas negociações para a venda da Rlam. De acordo com a direção do Sindipetro Bahia, o movimento paredista está sendo organizado e pode acontecer a qualquer momento.

História
A Rlam nasceu antes mesmo da Petrobras, que foi fundada em 1953. Três anos antes, em São Francisco do Conde, a chamada Refinaria Nacional do Petróleo já operava 2.500 barris por dia, acabando de vez com a crença de que não existia petróleo no solo brasileiro. A Landulpho Alves foi responsável por manter, durante quase três décadas, a Bahia como o único estado produtor de petróleo no Brasil, chegando a produzir 25% da demanda do país.

A operação da Rlam possibilitou o desenvolvimento do Pólo Petroquímico de Camaçari, maior complexo industrial do Hemisfério Sul.

Nela são refinados, diariamente, 31 tipos de produtos, das mais diversas formas. Além dos conhecidos GLP, gasolina, diesel e lubrificantes, a refinaria é a única produtora nacional de food grade, uma parafina de teor alimentício utilizada para fabricação de chocolates, chicletes, entre outros, e de n-parafinas, derivado utilizado como matéria-prima na produção de detergentes biodegradáveis.

A Petrobras informou que concluiu a fase de negociação com o Grupo Mubadala no âmbito do processo para desinvestimento da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia. Conforme prevê a Sistemática de Desinvestimos da Petrobras, o processo está, atualmente, em fase de nova rodada de propostas vinculantes.

Nesta nova rodada a Petrobras solicitou a todos os participantes que submeteram propostas vinculantes, inclusive o Grupo Mubadala, que apresentem suas ofertas finais com base nas versões negociadas dos contratos com o Mubadala.

A estatal espera receber essas ofertas em janeiro de 2021.

Em relação à Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) e à Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), a companhia informa que também já recebeu propostas pelos dois ativos.