O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na noite desta quinta-feira (18) a decisão judicial que suspende a demissão dos trabalhadores que atuavam na fábrica da Ford, em Camaçari, em cargos de liderança e supervisão. A liminar foi concedida em ação cautelar movida pelo órgão esta semana após tomar conhecimento de e-mails enviados a alguns empregados informando a data de hoje para assinatura de um termo de desligamento, sem prévia negociação.

Em decisão anterior, obtida também em ação do MPT, a empresa estava proibida de demitir empregados de sua fábrica no município de Camaçari, na Bahia, até que sejam negociadas condições coletivas.

A nova liminar foi concedida pelo juiz Alexei Malaquias de Almeida, substituto da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari.

As demissões também afetam as empresas que fornecem insumos para a montadora e estão instaladas no complexo industrial no município baiano. Apenas as empresas fornecedoras de insumos que se situam fora da planta não são afetadas pela decisão. Como houve clara intenção de descumprir a liminar anterior, o Judiciário também determinou o aumento do valor da multa para o caso de descumprimento, que passou a ser de R$5 milhões, acrescido de R$250 mil por cada trabalhador atingido.

A intenção de desligar supervisores e líderes, que são considerados pela empresa como ocupantes de funções de confiança, chegou ao conhecimento do MPT no início desta semana, depois que alguns funcionários receberam e-mails com orientações para assinatura de termo de desligamento sem possibilidade de negociação, nem coletiva nem individual.

“Detectamos uma clara movimentação no sentido de dividir a base de trabalhadores, impondo individualmente a alguns empregados condições para o desligamento sem participação e sem o conhecimento do sindicato. Agimos rápido e contamos com a sensibilidade do Judiciários para evitar um dano maior a toda a coletividade”, afirmou a procuradora Flávia Vilas Boas, do MPT na Bahia.

Os primeiros e-mails a que o MPT teve aceso foram enviados para supervisores na terça-feira (16), agendando para esta sexta (19) a assinatura do termo de desligamento. No comunicado, não havia nenhuma menção à possibilidade de negociação dos termos do desligamento.

Na quarta-feira (17), a procuradora Flávia Vilas Boas realizou audiência para apurar os fatos e identificou a clara intenção de descumprimento da liminar. Imediatamente, ajuizou ação cautelar na 3ª Vara de Camaçari, que foi apreciada ainda ontem e teve a decisão publicada por volta das 21h. Com a nova liminar, as dispensas continuam suspensas, mas o valor da multa por descumprimento foi elevado, como forma de sinalizar para a montadora a necessidade de cumprimento das decisões judiciais.

O juiz Leonardo de Moura Landulfo Jorge já havia atendido ao pedido do MPT e concedido liminar no dia 3 de fevereiro determinando a interrupção das demissões em massa na planta de Camaçari enquanto não for concluída a negociação coletiva com o sindicato.

A Ford chegou a recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que manteve a determinação de condicionar as dispensas ao fechamento de acordo coletivo de trabalho. Outra liminar, referente à planta de Taubaté-SP, também garante a negociação prévia, além de indispor bens como garantia para quitação dos contratos de trabalho.

No início deste mês, em conciliação dentro do processo de dissídio coletivo no TRT da Bahia, a empresa também se comprometeu a manter os contratos de trabalho enquanto negocia com os trabalhadores.

O Banco do Brasil S.A. comunicou nesta segunda-feira, 8, que validou os desligamentos de 5.533 funcionários, após finalizadas as etapas de manifestação voluntária de interesse por desligamento incentivado no âmbito do Programa de Adequação de Quadros (PAQ) e do Programa de Desligamento Extraordinário (PDE).

Os programas foram anunciados em fato relevante no dia 11 de janeiro de 2021. Conforme o banco, os impactos financeiros serão informados nas apresentações de resultado do 4º Trimestre de 2020.

A instituição, em comunicado ao mercado no mês de janeiro, divulgou o redimensionamento de sua estrutura organizacional e duas modalidades de desligamento voluntário. As medidas são para este primeiro semestre de 2021. Serão desativadas 361 unidades da instituição, sendo 112 agências, 7 escritórios e 242 Postos de Atendimento (PA).

O banco afirma que as mudanças estão em linha com os objetivos estratégicos de centralidade no cliente e incremento da eficiência operacional e proporcionarão ganhos de eficiência e otimização em 870 pontos de atendimento do País. E, além da desativação das 361 unidades, ainda estão previstos:

Reportagem originalmente publica em O Povo

- Conversão de 243 agências em PA e outros 8 PA serão transformados em agências.

- Transformação de145 unidades de negócios em Lojas BB, sem a oferta de guichês de caixa, com maior vocação para assessoria e relacionamento.

- Relocalização compartilhada de 85 unidades de negócios.

- Criação de 28 unidades de negócios, sendo 14 Agências Especializadas Agro e 14 Escritórios Leve Digital (unidades especializadas no atendimento a clientes com maturidade digital), com aproveitamento de espaços existentes, não envolvendo contratação ou locação de novos imóveis.

"A reorganização da rede de atendimento objetiva a sua adequação ao novo perfil e comportamento dos clientes e compreende, além das medidas de otimização de estrutura descritas acima, outros movimentos de revisão e redimensionamento nas diretorias, áreas de apoio e rede, privilegiando a especialização do atendimento e a ampliação da oferta de soluções digitais. Além disso, com as medidas, o BB expande sua capacidade de assessoramento gerenciado aos clientes, ampliando o relacionamento e os negócios e potencializando a satisfação e a fidelização", informa.

A instituição estima, com as medidas, economia líquida anual com despesas administrativas de R$ 353 milhões em 2021 e R$ 2,7 bilhões até 2025.

Demissões
As duas modalidades de desligamento incentivado voluntário aos funcionários aprovadas são: o Programa de Adequação de Quadros (PAQ), a fim de otimizar a distribuição da força de trabalho, equacionando as situações de vagas e excessos nas Unidades do banco; e o Programa de Desligamento Extraordinário (PDE), disponível a todos os funcionários do BB que atenderem aos pré-requisitos. As ações possuem regulamentos específicos que estabelecem as regras para adesão.