A Bahia está próxima de assistir à inauguração do primeiro condomínio inteligente de todo o estado. Com obras a todo vapor e cronograma antecipado, o SmartCity Costa de Arembepe corre o risco de surpreender e ser entregue antes mesmo do prazo, setembro de 2024. Localizado em uma área em expansão no distrito de Arembepe, em Camaçari, na região Metropolitana de Salvador, o empreendimento de alto padrão já tem quase a metade dos 164 lotes disponíveis vendidos.

Apesar de estar próximo das praias mais desejadas do Litoral Norte da Bahia, o empreendimento é o primeiro de um conjunto de condomínios que serão construídos no lado oposto da rodovia BA-099 (Estrada do Coco), garantindo tranquilidade para quem escolheu a região como moradia e não apenas nos períodos sazonais de veraneio.

Planejado sob um escopo inovador e único no estado, o empreendimento já promove uma verdadeira corrida por quem aguardava pela chegada do primeiro residencial com perfil de primeiro mundo, de fato, com padrões construtivos inéditos em terras baianas. São mais de 23.000m² de área verde preservada em um condomínio clube com mais de 20 itens de lazer e uso de tecnologia avançada em segurança patrimonial.

Com todos os alvarás e licenças liberados, o condomínio começou a ser construído em janeiro de 2022 e já concluiu etapas cruciais de fundação como a retirada da vegetação autorizada legalmente, terraplanagem, abertura das vias, implantação da drenagem pluvial, da rede de abastecimento de água e tubulação seca para redes lógicas.

Mas a cereja do bolo nesse período inicial de construção, sem dúvida, foi a entrega da casa modelo, em dezembro de 2022, que comprovou a viabilidade técnica e financeira de unir o que há de mais moderno em automação residencial, requinte, conforto e sustentabilidade ambiental e financeira. O imóvel, formatado num padrão topo de linha, tem suporte de inteligência artificial com um perfil montado exclusivamente para o empreendimento.

Além de realizar as funções básicas de qualquer aparelho básico que executa ações por comando de voz, que pode ser comprado na internet, o sistema exclusivo desenvolvido pelo SmartCity Costa de Arembepe também monitora a segurança do imóvel e o nível de água nos reservatórios da casa, garantindo um uso racional daquela fornecida pela rede pública e da água captada das chuvas. O sonho de casa oferece desde o básico, como o uso de energia fotovoltaica (captação em placas solares) até a gestão do imóvel de forma remota, pelo celular.

Mais informações em @costaarembepe ou residencialcostadearembepe.com.br

Você provavelmente já foi até uma das praias do litoral de Camaçari, que fica a cerca de 50 km de Salvador, mas será que conhece a cidade? Sabia, por exemplo, que ela tem o segundo maior crescimento absoluto populacional da Bahia (4.906 pessoas em um ano)? É a cidade da Região Metropolitana de Salvador que mais cresce em termos percentuais (1,61% em 2021) e a terceira do estado no ranking de taxa de crescimento populacional em 2021. Hoje é comemorado o aniversário de 263 anos de Camaçari, e voc~e vai conhecer a história da cidade e como ela se tornou essa atual potência.

Maria Luiza D’Errico é uma daquelas camaçarienses que podem dizer que, quando chegou à cidade, tudo era mato. Ela tem 69 anos e mora em Camaçari desde os 5. Ela se mudou de Candeal para lá em 1956 quando seu pai, que era policial militar, foi transferido.

A moradora conta que, quando era criança, Camaçari era uma cidade de veraneio que sobrevivia da agricultura. “As ruas não eram asfaltadas, a energia era a motor com horário de ligar e desligar, a água a gente buscava na fonte. Eu tomava banho de rio, ia comprar pão na padaria, e a carne do sol que a gente comprava vinha no papel de embrulho”, diz.

Maria Luiza destaca ainda que a cidade deu um salto a partir da chegada do Polo Industrial, instalado no município em 1978. “Chegaram muitos imigrantes em busca do ‘ouro’, a população foi crescendo e a gente foi ganhando escolas, praças, se desenvolvendo fisicamente”, acrescenta a moradora.

O historiador, professor e pesquisador Diego Copque confirma. “Temos uma explosão demográfica em Camaçari por conta do advento do Polo Petroquímico. E muitos estudiosos utilizam essa instalação como marco na cidade, porque a partir daí temos a instalação de diversas indústrias e, principalmente, a fábrica da Ford, que intensificou ainda mais esse crescimento”, diz.

Mas esse desenvolvimento, segundo Maria Luiza, também tem um outro lado. Camaçari acabou se tornando uma cidade da mistura. “É uma cidade que até hoje é formada por pessoas de vários cantos da Bahia e do Brasil. Temos uma mistura de cultura, de linguajar, de costumes. Com isso, as pessoas têm dificuldade de assumir a identidade de camaçariense e ainda dizem ser de outras localidades. Eu não nasci aqui, mas assumo essa identidade. Eu amo essa cidade e não pretendo sair daqui”, diz.

A estudante Milena Furtado, de 22 anos, é uma das novas moradoras. Ela se mudou de Salvador para Camaçari em 2019, quando foi aprovada para o curso de Direito no campus da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) que fica na cidade. A adaptação foi lenta, mas hoje Milena diz que adora a cidade.

“Eu cheguei sem conhecer ninguém e senti uma diferença para Salvador, porque na capital eu morava no Corredor da Vitória, e o Gleba E, onde eu moro agora, é um bairro que fica um pouco distante do centro de Camaçari. E cheguei com medo porque todo mundo me dizia que a cidade tinha fama de ter muito violenta, mas eu vi que não era isso tudo, que toda cidade tem violência. Aprendi a gostar da cidade, principalmente pelas praias e barzinhos”, conta a estudante.

E, com a pandemia, a cidade precisou abrir espaço para ainda mais gente. É que pelo menos 100 mil pessoas se mudaram para um dos nove municípios que compõem a região do Litoral Norte da Bahia em 2020. Este foi o número de pedidos para novas ligações de energia elétrica na região, de acordo com dados da Coelba. E, num sinal de que este movimento de expansão dificilmente será algo efêmero, este ano, o volume de pedidos para novas ligações está 13% acima do que se verificou no ano passado, aponta a concessionária de energia.

Cidade Industrial
Com a chegada do Polo, Camaçari ganhou a fama de Cidade Industrial. A estrutura é a maior da Bahia e, no começo, abrigava diversas indústrias químicas e petroquímicas, mas, com o passar dos anos, passou a contar com outros ramos, como automotivo, de celulose, borracha, metalurgia do cobre, têxtil, fertilizantes, energia eólica, bebidas e serviços. É o primeiro complexo petroquímico planejado do Brasil e o maior complexo industrial integrado do Hemisfério Sul, com mais de 90 empresas instaladas.

Mais recentemente, outro destaque foi a fábrica da Ford, inaugurada em 12 de outubro de 2001, sendo a primeira fábrica de automóveis a se instalar no Nordeste. A fábrica fechou as portas em 12 de maio de 2021. Mas até 2018, ano mais recente divulgado pelo IBGE, o PIB da cidade contabilizava R$ 23,8 bilhões, o segundo maior do estado, abaixo apenas de Salvador. O número estava entre os 50 maiores do país (em 39º lugar). No recorte de indústria, no entanto, o município ocupa a liderança, com o maior PIB industrial da Bahia.

Em 2018, a indústria gerou um valor de R$ 9,4 bilhões, o 17º maior valor adicionado para esse setor entre todos os municípios brasileiros. Com um PIB elevado e uma população não tão grande (309.208 pessoas na estimativa de 2021), Camaçari tinha ainda, o 4º maior PIB per capita da Bahia (R$ 81.106).

Cidade turística
Camaçari tem 42 km de litoral, a maior extensão da Região Metropolitana, reunindo cerca de 30 praias paradisíacas que contribuem para o turismo na cidade. As principais delas são: Busca Vida, Abrantes, Barra do Jacuípe, Guarajuba, Itacimirim, Jauá e Arembepe.

Em Camaçari, está a mais tradicional aldeia hippie do Brasil, em Arembepe e, na direção do interior, o Parque das Dunas de Abrantes e o Mirante do Cruzeiro. Também em Vila de Abrantes está a igreja mais antiga do município; construída pelos jesuítas há mais de 400 anos e as nascentes protegidas das quatro principais bacias hidrográficas responsáveis pelo abastecimento de água de toda a Região Metropolitana de Salvador.

Para o historiador Diego Copque, Camaçari tem um grande potencial turístico, mas não o explora como deveria. “Camaçari tem um potencial muito forte para o turismo, tanto quanto Salvador, mas isso não é devidamente explorado. É preciso ir além das praias, pensar em algo voltado para uma perspectiva étnica e histórica. Temos aqui três das igrejas mais antigas do Brasil (Igreja do Espírito Santo, Igreja de Monte Gordo e Igreja de Barra do Jacuípe), o que pode ajudar no turismo religioso”, destaca.

História da cidade
Em 1558, às margens do Rio Joanes, os jesuítas João Gonçalves e Antônio Rodrigues formaram a Aldeia do Divino Espírito Santo. Logo depois, surge a Companhia de Jesus, um espaço para catequizar os índios Tupinambás que viviam aqui.

Em 1624, sob a liderança do bispo D. Marcos Teixeira, diversas autoridades foram acolhidas na vila e, junto com os índios, organizaram tropas de resistência que ajudaram a expulsar os holandeses da Bahia.

Em 28 de setembro de 1758, o local se emancipa e um decreto assinado pelo Marquês de Pombal muda o nome do povoado para Vila de Nova Abrantes do Espírito Santo. Pouco depois, passa a se chamar somente Vila de Abrantes, quando tinha cerca de 500 casas e 1.200 habitantes.

Em 1920, após o governador Francisco Marques de Góes Calmon mudar a sede do município de Abrantes, o distrito de Camaçari é criado no novo local. Cinco anos depois, passa a se chamar Monte Negro. Finalmente, em 1938, através de decreto, o município passou a ser chamado de Camaçari.

“Camaçari sempre foi um local estratégico para a capital, tanto que o aldeamento surge em 1558, nove anos depois da fundação de Salvador. Ela nasce, junto com outras localidades, como um dos cinturões de defesa da costa, servindo como barreira do litoral para que corsários não invadissem Salvador”, ressalta o historiador Diego Copque.

Confira a programação de aniversário:

As comemorações na cidade começaram ainda nessa segunda-feira (27). Na véspera do aniversário, foi inaugurado o novo Horto Florestal Linaldo da Silva. A inauguração contou com a presença do prefeito Elinaldo da Silva, do vive-prefeito José Tude e do presidente nacional do Democratas, ACM Neto. O parque ecológico, situado na região central da cidade, passou por transformação para ofertar atividades de lazer, educação e proteção do meio ambiente. O local conta com 11 ambientes para visitação.

Nesta terça-feira (28), acontece um ato simbólico de hasteamento da bandeira da cidade. A prefeitura não divulgou horário e local do ato por conta do limite de pessoas imposto pela pandemia. O evento será restrito às autoridades.

Na quarta-feira (29), acontece o Desfile Cívico Virtual, promovido pela prefeitura através da Secretaria da Educação (Seduc). Com a temática “Escolas presentes em cenário de esperança”, cerca de 400 estudantes, personalidades das comunidades e gestores educacionais contribuíram com a construção do projeto que será transmitido pela TV Câmara, no Canal 25.1 da TV Litorânea, e também pelo YouTube da instituição, às 14h.

Curiosidades sobre Camaçari

Camaçari vai do Rio Joanes até o Rio Pojuca. Mata de São João não faz parte de Camaçari, mas Açu da Torre, que hoje faz parte de Mata de São João, pertenceu a Camaçari até 1924.

O nome da cidade, que inicialmente era escrito como Camassary, tem origem tupi-guarani e significa ‘árvore que chora’, por conta do orvalho que cobria a copa das árvores da espécie Caraípa densifolia com gotículas de água. Hoje, a espécie é escassa na cidade porque a madeira já foi bastante utilizada para construção.

Em Camaçari, existe a mais tradicional aldeia hippie do Brasil, em Arembepe. A fama da vila vem, principalmente, da força do movimento hippie dos anos 60. Simpatizantes do mundo inteiro frequentavam o local pregando o “paz e amor”. Astros como Mick Jagger, Janis Joplin e os integrantes dos Novos Baianos eram alguns dos rostos conhecidos que passavam por lá.

Camaçari possui diversas unidades de conservação ambiental espalhadas em seu território como: a Unidade de Conservação da Bacia Hidrográfica do Rio Joanes I, Unidade de Conservação Rio Capivara, Cinturão Verde de Proteção do Complexo Petroquímico de Camaçari, Parque das Dunas de Abrantes, Unidade de Conservação Lagoas de Guarajuba e Parque Garcia D´Ávila.

Há um projeto de lei sendo escrito para propor a correção da data de aniversário da cidade. A data de fundação se confunde com a data de emancipação. A cidade comemora no dia 28 de setembro o aniversário de emancipação política e civil dos povos indígenas do Brasil, e não de fundação. A fundação é, na verdade, em 29 de maio de 1558, o que acrescentaria 200 anos ao município.

Camaçari foi importante no processo de independência no Brasil na Bahia. O tema do 2 de Julho, foi recentemente discutido em julho deste ano no primeiro encontro que ocorreu em Lauro de Freitas para tratar da inclusão dos municípios de Lauro de Freitas, Camaçari, Dias D’ Ávila e Mata de São João, nas comemorações em 2023 do bicentenário da Independência da Bahia e da inclusão desses municípios no roteiro da passagem do Fogo Simbólico.

Servidores da área administrativa da Câmara de Camaçari e dos gabinetes dos vereadores participaram, na manhã desta quinta-feira (22/07), de um treinamento para uso do sistema LegisDigital, que é a nova ferramenta que está sendo implantada na Câmara para digitalização de documentos e consequente modernização dos trâmites da Casa Legislativa. O encontro aconteceu na Famec.

Na abertura do encontro, o diretor legislativo da Câmara, Danilo Baqueiro, destacou os avanços que serão proporcionados pelo sistema. “Estamos aqui dando mais um passo importante no projeto de modernização da Câmara. Através da digitalização completa dos documentos que tramitam na Casa Legislativa, desde um protocolo administrativo até proposições apresentadas pelos parlamentares, como um projeto de lei, por exemplo, fortaleceremos princípios como transparência dando agilidade, segurança e eficiência ao nosso trabalho e ao trabalho dos vereadores. Teremos mais dinamismo ao processo legislativo e também nos colocaremos em um patamar de maior atualização, com uso de melhores ferramentas a favor do trabalho legislativo”, apostou o diretor.

O treinamento para uso do sistema foi feito por Marcos Isaac, integrante da empresa Projetc Tech Soluções, responsável pelo desenvolvimento do mesmo. Além de explicar todos os aspectos referentes ao uso da ferramenta, ele também destacou as vantagens do novo instrumento. “O sistema vem para facilitar o trabalho de servidores e assessores, permitindo o acompanhamento simultâneo de votação e pautas, além de garantir segurança e transparência aos atos praticados na Câmara”, reforçou.

A chegada da nova ferramenta foi recebida com boas expectativas pelos servidores. Para Alex Solla Lemos, servidor da Diretoria Legislativa, tornar os atos digitais é de fundamental importância para as instituições públicas. “Vivemos na sociedade da informação em que os atos precisam estar à disposição de todos, com transparência e celeridade. A digitalização dos processos e das informações, especialmente dentro de instituições públicas, é uma demanda urgente e ficamos satisfeitos em ver a Câmara de Camaçari trabalhando para essa modernização. Esse sistema chega para contribuir muito com o nosso trabalho”, declarou.

Para a assessora do vereador Mar de Areias (DEM), a jornalista Andressa Costa, inovação e tecnologia são as palavras-chaves para o novo formato que a Casa Legislativa está implementando. “Com essa e outras ações, haverá mais celeridade na tramitação de todo o processo administrativo, proposições de leis e consequentemente preservação do meio ambiente, devido a diminuição de material impresso, por exemplo”, pontuou.

O LegisDigital também irá permitir a publicação do novo Diário Oficial, que na sua nova versão disponibilizará também notícias do Poder Legislativo.

Um homem de 58 anos, acusado de estuprar a sobrinha, de 11 anos, foi preso durante uma operação de combate ao tráfico de drogas realizada pelo Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), em Vila de Abrantes, na última terça-feira (22). Integrando as ações, equipes da 26ª Delegacia Territorial (DT) do distrito do município de Camaçari cumpriram o mandado de prisão preventiva.

Segundo a titular da unidade, delegada Danielle Monteiro, o crime estava sendo apurado desde janeiro. “Assim que houve o registro, iniciamos todas as providências investigativas. Em seguida, solicitamos sua prisão ao Poder Judiciário. Apesar de a operação ter como foco o combate ao tráfico, não hesitamos em prendê-lo ao localizá-lo”, detalhou.

O acusado passou por exames de corpo de delito e será encaminhado para o sistema prisional. A vítima foi encaminhada para atendimentos especializados, à época do crime, e segue sob os cuidados de familiares.

Morto a tiros durante uma incursão neste domingo (16) em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (RMS), o soldado Joedson dos Santos Andrade fazia parte de um grupo de extermínio que agia em Vila de Abrantes. Ele trabalhava na 59 Companhia Independente (59ª CIMP/Vila de Abrantes) e foi um dos presos em maio do ano passado no Operação Assepsia I, ação de uma Força-Tarefa que investiga grupos de polícias suspeitos de crime de extermínio e extorsão, além de sequestros em Salvador e RMS.

As informações são da Corregedoria-geral da Secretaria de Segurança Pública (SSP), à frente da Força-Tarefa. Segundo Nelson Gaspar, corregedor-geral da SSP, Joedson foi um dos quatro PMs presos no dia 18 de maio do ano passado, quando a Força-Tarefa cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão na 59ª CIMP, por conta das mortes dos irmãos Hiago Nascimento Tavares e Thiago Nascimento Tavares, ocorridas no dia 7 de fevereiro do mesmo ano, em Barra de Pojuca, município de Camaçari.

Ainda segundo Gaspar, Hiago, alvo do grupo armado, possuía envolvimento com tráfico de drogas. O irmão dele acabou sendo morto por ter presenciado a ação da quadrilha. O corpo da segunda vítima foi enterrado numa cova rasa e depois localizado. As mortes foram por disparo de arma de fogo.

Joedson e os outros três policiais trabalhavam no Pelotão Especial (Peto) da 59ª CIMP. Todas as CIPM, assim como as em que atuavam os policiais, têm um núcleo formado por policiais especializados, que estão em ação geralmente em situações consideradas mais complexas.

Trata-se de uma tropa de reação imediata que o comandante tem na unidade e que atua em ocorrências relacionadas aos crimes mais perigosos, como a presença de traficantes nas ruas ou a circulação de homens armados.

Na ocasião das prisões dos policiais, a SSP informou que Hiago era o alvo do grupo armado e possuía envolvimento com tráfico de drogas. O irmão acabou sendo morto por tabela, apenas por ter presenciado a ação dos PMs.

A SSP afirmou também que havia indícios de que os policiais integravam um grupo de extermínio, mas disse que detalhes da investigação e das prisões não poderiam ser repassadas por conta da lei de abuso.

Crime
Segundo a Polícia Militar, este ano já foram oito PMs mortos, sendo dois em serviço, três de folga e dois da reserva remunerada. O órgão afirmou apenas que Joedson morreu a tiros quando realizava rondas nas imediações da localidade conhecida como Fonte das Águas, em Arembepe.

Colegas do policial deram mais detalhes do fato ao CORREIO. Contaram que o crime aconteceu no fundo da Companhia. Joedson foi baleado aparentemente por dois disparos na altura do peito, quando realizava ronda na função de motorista do coordenador de área, um subtenente, a bordo da viatura 9.5922.

“O que ficamos sabendo é que o colega recebeu a informação de homens armados atrás da Companhia, um local onde está crescendo a movimentação do tráfico de drogas, e ele foi fazer averiguação. Os elementos correram atirando. Ele fez o acompanhamento e foi baleado”, contou um policial da unidade. Segundo ele, no entorno da 59ª CIMP, a liderança do tráfico é do Comando da Paz (CP), filial do Comando Vermelho (CV).

Ferido, o soldado foi socorrido para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Arembepe. “Foi solicitado o apoio, mas o colega veio a óbito”, completou o policial.

Em uma nota de pesar, a PM disse que “O soldado Joedson prestou excelente serviço nos seus 11 anos dedicados à Corporação. Ele deixa esposa e um filho”. O CORREIO manteve contato com a esposa do policial, mas ela preferiu não falar sobre o assunto.

A Câmara de Camaçari recebeu o Projeto de Lei No 1026/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da criação do Programa Municipal de Atração, Manutenção e Ampliação de Investimentos para o Desenvolvimento de Camaçari, batizado de Invista em Camaçari. A Mensagem No 009/2021, que encaminhou a matéria, foi lida durante a 13ª Sessão Ordinária desta quinta-feira (29/04), realizada virtualmente. O projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para análise e elaboração de parecer e voltará ao plenário para votação.

A destinação adequada dos resíduos sólidos produzidos no município também esteve entre as preocupações do Legislativo. O vereador Deni de Isqueiro (DEM) apresentou a Indicação No 384/2021, que pede a implantação do Sistema de Gestão Integrada, Gerenciamento, Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos. “A vida útil do nosso aterro sanitário, que hoje recebe cerca de 700 toneladas de lixo por dia, está prevista para dois anos. Precisamos buscar a criação de um sistema que gerencie esses resíduos e que garanta uma destinação adequada e ambientalmente responsável em atendimento ao que determina a legislação específica. Esse gerenciamento também pode criar renda para a cidade”, explicou.

Outra proposta que ganhou apoio de todos os parlamentares foi a realização de uma Live Junina Solidária, organizada pelo Poder Executivo, que possibilite auxiliar os músicos do município que tiveram a renda afetada durante a pandemia. Apresentada pelo vereador Dr. Samuka (Cidadania), a Indicação No 393/2021 foi considerada como fundamental para fomentar a contratação de artistas locais durante os festejos juninos. “A classe artística tem sofrido desde o início da pandemia. Essas lives representam oportunidade de geração de renda para nossos artistas e ainda teriam como resultado alimentos para serem doados”, declarou.

O vereador Tagner (PT) reforçou a importância da iniciativa, mas apontou também outras demandas. “É importante que a gente não esqueça da necessidade de criação de um auxílio emergencial para a classe artística de Camaçari. Essa é uma medida urgente e precisamos trabalhar para garantir isso”, contrapôs.

Na oportunidade, o presidente da Casa, vereador Júnior Borges (DEM), informou que em breve deve ser enviado à Câmara um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que trata da criação desse auxílio emergencial destinado à classe. “Os caminhos já foram definidos pelo governo municipal. Chegando aqui, votaremos o projeto de forma célere, para que o benefício chegue logo aos profissionais”, pontuou.

Outro destaque que fomentou debate durante a sessão foi a Indicação No 174/2021, de autoria da Bancada da Oposição e do vereador Ivandel Pires (Cidadania) que pede a realização de manutenção de toda a infraestrutura do Centro Comercial de Camaçari. Para o vereador Vavau (PSB), que compõe a bancada de oposição, a situação da feira demanda melhorias urgentes. “Essa é uma reclamação recorrente tanto dos nossos feirantes que trabalham ali todos os dias, como da população que frequenta o local. Em visita à feira, vimos que são muitas as reclamações. O poder público tem a obrigação de atender às necessidades desse setor tão importante para nosso município, que inclusive colabora financeiramente para garantir a manutenção correta do local”, afirmou.

Uma comitiva formada por servidores da Câmara Municipal de Camaçari esteve, nesta segunda-feira (19/04), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizando visita técnica para conhecer o sistema de gestão de processos administrativos e legislativos (Paperless Leg) utilizado pelo parlamento baiano. O grupo foi liderado pelo presidente da Câmara, vereador Júnior Borges (DEM), e pelo vice-presidente, vereador Dílson Magalhães Júnior (PSDB).

Recebido pelo presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes, o grupo teve a oportunidade de conhecer detalhes do funcionamento do sistema que possibilita uma gestão digitalizada de todos os procedimentos realizados na Casa. O Paperless Leg dispensa o uso de papel, carimbos, impressoras, assinaturas e despachos manuais, além de evitar o acúmulo de documentos físicos. Com o sistema é possível fazer a tramitação virtual de documentos entre órgãos, setores e pessoas, assinados digitalmente por certificação digital.

“Vimos de perto como é totalmente possível implantar uma gestão digital tanto no que diz respeito a questões administrativa e também do próprio processo legislativo, potencializando a eficiência, a publicidade e a economicidade da gestão e da administração pública”, destacou o presidente Júnior Borges.

Também fizeram parte da comitiva da Câmara de Camaçari o diretor Legislativo, Danilo Baqueiro, o diretor de Comunicação, Daniel Barbosa, o controlador, Nelson Carvalho, o procurador Geral, Iago Santos, o coordenador do Centro de Processamento de Dados (CPD), Flávio Joaquim, e Rones da Silva Andrade, também do CPD.

O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Junior Borges (DEM), apresentou o desempenho do trabalho desenvolvido pela Casa Legislativa ao longo dos últimos 100 dias, durante coletiva de imprensa, realizada na manhã desta sexta-feira (16).

Foram apresentadas as principais ações que a Câmara protagonizou até o momento neste ano, listando iniciativas que vão desde a criação da frente parlamentar da Região Metropolitana até as implementações tecnológicas inseridas no cotidiano da Casa, passando pelas articulações para impulsionar a geração de emprego e as medidas adotadas contra a disseminação da Covid-19, entre outras realizações.

Em 2021, segundo balanço feito pelo Legislativo Municipal, foram apresentadas 638 indicações e 39 projetos de lei. Média de menos de quatro projetos por mês e menos de dois por vereador. Além disso, 18 projetos de lei de autoria do Executivo, 17 resoluções, 25 moções, 18 requerimentos e uma proposta de emenda à Lei Orgânica foram apresentadas.

Diante dos números e detalhamento do cenário de atuação da casa, Junior Borges disse que vem mantendo o diálogo com os parlamentares quanto à produção do Legislativo.

"Tenho conversado com os veradores no sentido de sair das meras indicações e fazer proposições pertinentes e exequíveis, aquilo que pode acontecer", afirmou o democrata.

Diversos temas foram debatidos na coletiva, desde a qualificação das propostas parlamentares até a ampliação do alcance da TV Câmara e criação da Rádio Câmara, passando por projeções para a melhoria do esporte na cidade e a retomada de problemáticas relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Camaçari recebeu, na tarde desta quarta-feira (14/04), uma comissão formada por representantes do transporte alternativo de Camaçari, conhecidos popularmente como Ligeirinhos. No foco do encontro estava a tramitação do Projeto de Lei No 002/2021, que trata da criação da categoria Táxi-lotação (Ligeirinho) no sistema especial de transporte alternativo e complementar do município. A matéria é de autoria do vereador Jamessom (PSL), que foi um dos articuladores da reunião.

O PL No 002/2021 começou a tramitar na Casa Legislativa em fevereiro de 2021 e, no último dia sete de abril, recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, sendo rejeitado pelo colegiado. Segundo o documento (veja aqui), o projeto de lei fere o que determina o art. 77, inciso VII, da Constituição do Estado da Bahia. Isso significa dizer que a matéria comete um vício formal, já que, por lei, essa iniciativa seria uma competência do Poder Executivo, ou seja, da Prefeitura Municipal, inclusive por implicar em aumento de despesas para a administração pública.  

Segundo o presidente da CCJ, vereador Dílson Magalhães Júnior (PSDB), o projeto foi objeto de muito estudo e análise da equipe de procuradoria da Câmara e o parecer está embasado no que diz a lei. “Colocamos aqui para a categoria toda análise jurídica e técnica feita no parecer e abrimos o caminho para o diálogo. Entendemos que é preciso pensar a questão do transporte público de Camaçari de maneira coletiva. Essa reunião foi um marco na história dessa Comissão porque através dela o Legislativo explica uma decisão sobre um projeto e se coloca à disposição da categoria para buscar um caminho de solução”, destacou.

O vereador Jamessom (PSL) explicou que existem entendimentos diferentes sobre o tema, mas que respeita a decisão da Comissão de Constituição e Justiça. Ele propôs a apresentação de um novo projeto e também de uma indicação solicitando que o Poder Executivo envie o mais breve possível um projeto de regulamentação dos ligeirinhos à Câmara de Camaçari. “Estivemos aqui explicando as divergências de entendimento em relação ao projeto e ouvindo a categoria que tem sofrido muito por essa falta de regulamentação. Vamos montar uma equipe técnica para analisar uma nova proposta conjuntamente. Precisamos solucionar os problemas do transporte público do nosso município de maneira urgente”, cravou.

O relator da CCJ, vereador Gilvan Souza (PSDB) lembrou que o debate sobre a regulamentação do serviço envolve cerca de 800 profissionais e que é preciso organização e muito debate para a criação de uma legislação forte. “Regulamentar é criar direitos e obrigações e é preciso pensar também sobre os critérios que serão criados para balizar essa regulamentação desse serviço”, acrescentou.

Também presente no encontro, o vereador Tagner (PT), reforçou a urgência em solucionar o impasse. “Vejo aqui um marco histórico em que a Casa Legislativa abre as portas para debater entendimento de parecer emitido sobre um projeto de lei com representantes da categoria. Isso demonstra que esse é um tema importante e urgente e que precisamos provocar o Poder Executivo para que parta dele uma proposta de regulamentação, já que esse é o impasse apontado pelo parecer da CCJ”, declarou. O vereador Jamelão (Cidadania) também participou do encontro.

Já está prevista para acontecer no dia quatro de maio, por iniciativa da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para discutir aspectos do transporte público de Camaçari.

Uma pauta extensa, composta por cerca de 50 proposições, marcou a 10a Sessão Ordinária da Câmara de Camaçari, realizada na manhã desta terça-feira (13/04). Entre os temas prioritários de discussão estiveram solicitações voltadas para melhorias na área de infraestrutura, dentre elas o pedido de requalificação urbanística do acesso às localidades turísticas da Costa de Camaçari, como Busca Vida, Vila de Abrantes, Jauá, Arembepe, Barra do Jacuípe, Guarajuba/Monte Gordo e Itacimirim/Barra do Pojuca.

De autoria do vereador Gilvan Souza (PSDB), a Indicação No 111/2021 defende que turismo não é só receita, mas também demanda investimento. “Fomentar o turismo não é somente focar na receita que essa atividade gera, mas também demanda investimentos, especialmente em infraestrutura. Pedimos, portanto, que o Poder Executivo coloque em ação o projeto que já está pronto referente à requalificação desses acessos citados. E é importante dialogar com a comunidade porque é a partir disso que será possível restaurar e destacar as peculiaridades de cada localidade, marcando as características de cada uma delas”, afirmou o vereador. Ainda segundo o parlamentar, dialogar com a comunidade também ajuda a garantir o acolhimento das necessidades e proporcionar o bem-estar das famílias que residem e transitam pelo local diariamente.

O pedido de revitalização da Praça Judith Gomes de Souza, localizada no bairro da Lama Preta, também esteve entre as sugestões, apresentado através da Indicação No 224/2021, do vereador Tagner (PT). “A área é muito importante para aquela comunidade, pois oferece um espaço de socialização para as famílias que residem no local e como poder público, precisamos fiscalizar para que esses equipamentos funcionem adequadamente”, destacou o parlamentar. Já a Indicação No 233/2021, apresentada pelo vereador Dilson Magalhães Júnior (PSDB), pede além da manutenção preventiva da mesma praça, que sejam instalados brinquedos adaptados para pessoas com deficiência física.

Já para a comunidade de Parafuso foram aprovadas pelos parlamentares duas indicações de autoria do vereador Ivandel Pires (Cidadania). A Indicação No249/2021 trata da revitalização da Prainha de Parafuso com a realização de intervenções como reforma completa da praça, manutenção do parquinho e construção de barracas de apoio para os pescadores da comunidade. Já a Indicação No 250/2021 pediu o desassoreamento do Rio Prainha, localizado em Parafuso, que consiste na drenagem e limpeza do rio.

Para Jauá, o presidente da Casa, vereador Júnior Borges (DEM) apresentou a Indicação No 216/2021, que solicitou ao Poder Executivo a revitalização da Fonte da Barrica, conhecida mais popularmente como Fonte de Jauá. “Essa fonte é tradicional naquela localidade e precisamos preservá-la como uma fonte de água limpa e que atende às demandas reais de quem a utiliza. Por isso pedimos que sejam feitos estudos técnicos para proceder com a revitalização”, explicou.

Foram aprovados ainda durante a sessão, dois requerimentos de autoria de todos os vereadores para realização de audiências públicas. O Requerimento No 006/2021 prevê para o dia 29 de abril a realização de Audiência Pública para discutir a volta às aulas na cidade. Já o Requerimento No 005/2021 marca para o dia quatro de maio a Audiência Pública para debater os aspectos do transporte público do município.