Com o retorno das aulas na Bahia, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) realizou a primeira "Operação Volta às Aulas" para fiscalizar o comércio em livrarias e papelarias, além de verificar os reajustes das mensalidades escolares.

Segundo o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, alguns produtos que são exigidos pelas escolas, como materiais de limpeza, de uso administrativo, de uso coletivo, não podem fazer parte da lista. "Só devem constar os materiais de uso individual do próprio aluno, que serão aplicados nas suas atividades didáticas ou pedagógicas", explica.

Sempre atento às listas de materiais escolares do filho, o professor Uziel Moreira sempre pesquisa os preços. “É importante fazer sempre aquela pesquisa de preço. E, hoje, a gente usa tanto os mecanismos digitais do celular, internet, assim como nas lojas físicas. Muitas lojas se aproveitam da necessidade e da procura por materiais escolares, nesta época do ano, para cobrar preços abusivos, e eu defendo que a gente use nossas redes sociais para alertar desses abusos", declara.

As mensalidades das escolas também estão sendo observadas pelo Procon-BA. “A justificativa para o aumento do valor da mensalidade escolar deve ser anexada ao plano didático-pedagógico, considerando se a carga horária das atividades irá aumentar e se, realmente, há embasamento legal para que esse reajuste possa ser praticado”, conclui Tiago Venâncio.

O Procon-BA, junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Centro de Apoio Operacional (Ceacon) e da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Salvador/BA; a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), através do Núcleo de Defesa do Consumidor; e a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), por meio de ação conjunta, elaboraram e publicaram, em novembro de 2022, uma nota técnica para apresentar subsídios e esclarecimentos ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O documento alerta para possíveis abusividades, praticadas pelos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, e violações aos direitos dos consumidores, tendo em vista o início do ano letivo.

Após notificação do Procon, o McDonalds anunciou, nesta sexta-feira (29), a retirada dos sanduíches McPicanha do cardápio da rede em todo o país. O Ministério Público do Rio de Janeiro havia dado o prazo de 10 dias para que a empresa prestasse esclarecimentos sobre a possível prática de propaganda enganosa.

O McPicanha não tem picanha em sua composição. A informação foi confirmada pela rede de fast food, que explicou ainda que hambúrguer é composto de “um blend de cortes selecionados”.

O nome ao sanduíche foi dado por causa do molho "sabor picanha". “Pedimos desculpas se o nome escolhido gerou dúvidas e informamos que estamos avaliando os próximos passos”.

Confira a nota na íntegra:

A partir desta sexta-feira (29/4), estamos retirando do cardápio os dois sanduíches da linha “Novos McPicanha”, em todos os restaurantes no país. Esclarecemos que a plataforma recém-lançada denominada “Novos McPicanha” teve esse nome justamente para proporcionar uma nova experiência ao consumidor com o exclusivo molho sabor picanha, uma nova apresentação e um hambúrguer diferente em composição e em tamanho (100% carne bovina, produzida com um blend de cortes selecionados e no maior tamanho oferecido pela rede atualmente). Pedimos desculpas se o nome escolhido gerou dúvidas e informamos que estamos avaliando os próximos passos.

Desde o mês de outubro, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), vem fiscalizando sites que anteciparam o evento promocional da Black Friday.

Na terça-feira (17), o Procon-BA deu início às fiscalizações nos grandes centros comerciais, como shoppings, e comércios de rua. Durante a operação iniciada no Salvador Shopping, em 18 locais fiscalizados, foram identificadas infrações em quatro estabelecimentos, como por exemplo a exposição de produtos sem preço em vitrine interna, externa e dentro da loja.

“Esse tipo de infração gera processos administrativos para as empresas e caso não seja corrigido, pode gerar multa. Nós já vínhamos fiscalizando desde outubro os sites, pois muitas lojas anteciparam a Black Friday e nós acompanhamos. Averiguamos algumas regras que o comércio eletrônico exige, como número do CNPJ, e nas lojas físicas vamos avaliar questões básicas como preço e venda casada, por exemplo”, disse o diretor de fiscalização do órgão, Iratan Vilas Boas.

As fiscalizações acontecem até o dia da realização da Black Friday, na próxima sexta-feira (27).

O aumento nos preços de materiais de construção na Bahia fez a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) iniciar uma operação para verificar se existe uma prática abusiva por parte dos estabelecimentos comerciais que vendem esses produtos. De março para outubro, o preço do bloco (pacote com mil unidades) passou de R$ 450 para R$ 1200 a R$ 1100, como noticiado pelo CORREIO. Já o tubo de PVC de 6 metros, antes R$ 43, agora custa R$ 65, e a telha eternit, encontrada a R$ 12,50, subiu para $19,50. Para apurar se existe superfaturamento dessas empresas, o Procon notificou 27 lojas no estado desde quarta-feira (30), quando a operação se iniciou.

A ação pretende investigar se o reajuste nos valores foi feito pelos comerciantes, pela indústria ou pelos produtores. “O que a gente quer saber é se foram as empresas de materiais de construção que praticaram o evento ou se o reajuste já veio repassado para eles”, explicou o diretor de fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas. As visitas às lojas estão sendo feitas a partir das denúncias recebidas, pelas quais o órgão destacou “aumento de preço significativo” de blocos cerâmicos, blocos de concreto, cimento, areia e britas.

Ao notificar esses estabelecimentos, o Procon dá o prazo de 10 dias para que eles entreguem as notas fiscais dos produtos comprados antes e depois da pandemia. A partir daí, os valores serão catalogados e as empresas terão de apresentar uma explicação para o aumento, se for constatado.

“O comércio é livre, mas não é cabível um comerciante elevar os preços de seus produtos durante uma crise. É preciso ter uma justificativa, uma causa justa. Se a justificativa não for convincente, essas empresas serão autuadas”, acrescentou Vilas Boas.

Segundo o Procon, a multa varia de R$ 400 a R$ 6 milhões, a depender do porte da empresa, número de consumidores lesados e a natureza da infração.

Na loja O Fazendão, em Cajazeiras, o proprietário Gilberto Cerqueira disse que tudo aumentou em torno de 50% nos últimos 6 meses. “Não tem um produto vilão, todos os meus 60 mil itens sofreram aumentos. Todos os meus 50 fornecedores aumentaram e você é obrigado a repassar”, relatou Cerqueira. Ele disse ainda que deixou de vender bloco cerâmico por conta da subida de preço, que aumenta todos os meses. “Eu vendo meu estoque e no mês seguinte, quando vou comprar, eu compro mais caro porque a indústria já subiu. Todo mês é 8, 12, 15%. Não tá dando vontade nem de trabalhar. Não sei onde isso vai parar”, desabafou o empresário.

O mesmo aconteceu na Peixe Material de Construção, no bairro Tancredo Neves. “A situação tá complicada, os materiais estão vindo com reajuste de 20 a 40%. Quando a gente repassa para o cliente, a gente explica que não é da nossa parte, já vem da indústria. Ou a gente aumenta, ou não tem nenhum tipo de lucro”, esclarece Alex Silva, proprietário da loja. Ele tem mudado de fornecedor durante a pandemia, a fim de encontrar o melhor preço de fábrica. Porém, muitas vezes nem encontra os produtos.

Falta matéria-prima
“Tem 20 dias que estou tentando comprar cimento. Na empresa que eu comprava tinta, eles informaram que estão sem material até dezembro. Teve um dia que fomos na porta da fábrica pegar alumínio, tinha 10 carretas, inclusive de outros estados, para retirar material, e não tinha matéria prima. A gente fica preocupado” exemplificou Silva. A porta de alumínio, que ele vendia a R$280, passou a custar R$ 380 em sua loja.

O presidente da Associação de Comerciantes de Material de Construção da Bahia (Acomac-BA), Geraldo Cordeiro, explica que a falta de matéria prima ocorre pela alta demanda do mercado, que as empresas não estão dando conta. “O que está ocorrendo é a falta de produtos, não só material de construção. Pela demanda, que está muito forte, o preço vai aumentando, é algo natural. E as fábricas estavam paradas no início da pandemia, então não conseguiu atender o mercado, mas até dezembro deve se normalizar”, diz Cordeiro.

A empresa SIL, que vende fios e cabos elétricos de baixa tensão próprios para lojas de materiais de construção, explica que houve uma redução na extração de cobre e falta de PVC, material que faz o isolamento do fio. Com o estoque menor, a empresa limitou a quantidade que cada cliente receberia do produto. “O cobre foi o primeiro material a ficar escasso por conta da diminuição da extração devido à covid. Teve uma escassez de matéria-prima mas não chegou a faltar material, porque fizemos um planejamento para atender todo o Brasil, dividindo a quantidade para cada cliente”, explicou o gerente comercial Nordeste, Márcio Scorsatto.

Como denunciar
Caso o consumidor note algum abuso de preço, é possível ajudar o Procon nesta fiscalização, já que as equipes visitam as lojas a partir das denúncias. Elas podem ser encaminhadas, inclusive anonimamente, através do Aplicativo PROCON BA MOBILE ou pelo E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..