A oferta de ações que resultou na privatização da Eletrobras movimentou cerca de R$ 33,7 bilhões, depois de o preço de cada papel ser definido a R$ 42 na noite de quinta-feira (9), segundo fontes de mercado. O ajuste de preço foi alvo de uma intensa disputa entre investidores locais e estrangeiros, que só terminou depois das 20h. A venda da estatal de energia via Bolsa foi o maior movimento de desestatização do País em duas décadas. A fatia do governo e do BNDES no negócio deve cair a cerca de 35%.

O preço de R$ 42 representou um desconto de 4% em relação ao valor da ação ao fim do pregão de quinta-feira, de R$ 44. Além de ter sido uma das maiores ofertas de ações em todo o mundo no ano de 2022, a operação da Eletrobras também foi a maior operação na B3, a Bolsa brasileira, desde a megacapitalização da Petrobras, em 2012, que movimentou R$ 100 bilhões.

Grandes investidores marcaram presença na operação, entre eles o fundo 3G Capital - dos fundadores da Ambev - e banco Clássico, de José Abdalla Filho, que também é um relevante acionista da Petrobras. A demanda total, considerados todos os tipos de investidores teria superado R$ 70 bilhões.

Mas a oferta da Eletrobras teve um empurrão importante da possibilidade de uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de ações. Foi a primeira vez em cerca de 20 anos que o trabalhador brasileiro teve essa oportunidade. Antes, isso ocorreu com papéis da Vale e da Petrobras.

Diante da oportunidade, a demanda foi alta: cerca de 350 mil pessoas reservaram ações da companhia. O teto para uso do FGTS era de R$ 6 bilhões, mas a demanda ficou em R$ 9 bilhões, ou 50% a mais. Por essa razão, deverá haver uma redução em relação aos valores reservados por trabalhadores.

O investidor que fez uso de seu FGTS para entrar na oferta não poderá se desfazer do investimento por um prazo de no mínimo 12 meses - exceto em alguns casos, como o de demissão sem justa causa.

De olho em ganhos de eficiência

Em relação à privatização da companhia, um dos primeiros passos esperados por fontes de mercado ouvidas pelo Estadão é a troca de executivos da companhia e também do conselho de administração Com a redução de sua participação, o governo terá menos assentos no colegiado, abrindo espaço para que fundos de investimento indiquem seus representantes.

A partir dessa mudança, o novo conselho deverá fazer uma mudança geral no quadro administrativo da empresa, incluindo todo o alto escalão.

Analistas do setor acreditam que a empresa poderá ter mais fôlego para investir, incluindo em fontes de energia renováveis. "A Eletrobras terá exatamente o mesmo modelo de governança que já foi testado em outras privatizações do setor elétrico na Europa.

A disponibilidade de caixa e o uso do mercado de capitais para novas captações vão permitir novos planos de investimento que são essenciais no segmento", aponta Fabio Coelho, presidente da Amec, associação que representa mais de 60 investidores, entre locais e estrangeiros, que têm investimento de mais de R$ 700 bilhões na Bolsa brasileira.

Segundo Coelho, um dos pontos relevantes na "nova Eletrobras" será uma maior agilidade na tomada de decisão. "É importante ressaltar que o governo continuará sendo o maior acionista individual, e que, portanto, terá acesso a maior porcentual dos lucros esperados, justificando, assim, o interesse público na operação", comenta.

Mais próxima do setor privado

Sócio do M3BS Advogados e especialista em negócios públicos, Lucas Miglioli afirma que, com a privatização, a Eletrobras deve se tornar mais eficiente. "Tornando sua burocracia mais compatível com a do setor privado, terá mais agilidade para enfrentar um cenário cada vez mais competitivo e ávido por novas tecnologias", disse. "A expectativa é de que, ao deixar de ser controlada pela União, a Eletrobras deixe de atuar como mera operadora e ganhe protagonismo no setor."

Para o público em geral, uma das expectativas é de que a conta de luz fique mais barata, mas pode não ser bem assim. Sócio do PMMF Advogados e especialista em direito público, Ulisses Penachio lembra que apenas parte do novo capital - aquele destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - poderá gerar alguma redução nas tarifas. "A médio e longo prazo, o impacto da privatização na tarifa tende a ser neutro", aponta.

Com o processo de privatização da Eletrobras, trabalhadores poderaõ usar os recursos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações da companhia. Será permitido utilizar até 50% desse saldo.

A compra se dará pelos chamados "fundos mútuos de privatização", dispositivo criado nos anos 2000 e já usado pelo governo na venda de papéis de outras estatais.

Em março, a Caixa Econômica Federal publicou procedimentos e regras de utilização dos recursos para os trabalhadores que tenham interesse em participar de qualquer oferta de privatização autorizada no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND).

Privatização
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.

Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, votou contra.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em meados do ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papéis.