Cerca de 100 mil famílias da Bahia correm o risco de perder o benefício da tarifa social de energia elétrica, informou a Neornergia Coelba nesta quarta-feira (13). De acordo com levantamento da concessionária, as cidades de Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Jequié são, respectivamente, as que possuem o maior número de pessoas que podem perder o benefício.

O benefício é concedido pelo Governo Federal e isenta em até 100% o valor da conta de luz para quilombolas e indígenas e em até 65% para consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mais de 100 mil famílias foram cadastradas no programa em 2023 pela Coelba, de maneira proativa, mas é preciso que os inscritos mantenham os dados atualizados.

A indicação das famílias que podem perder o benefício é realizada pelo Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os clientes que estão ou estarão passíveis de perder o benefício recebem uma mensagem da Neoenergia Coelba na fatura de energia, indicando que regularizem sua situação. Em caso de dúvidas, o consumidor tem à disposição o telefone 121, do Ministério da Cidadania.

Caso tenha sido convocado, o cliente deve se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município. Para verificar a documentação necessária e como proceder, basta clicar aqui.

Além das famílias que podem perder o benefício, a Neoenergia Coelba estima que mais de 1,2 milhão de famílias têm direito à tarifa, porém muitos que possuem o NIS não são titulares da conta de energia elétrica, o que impede o cadastramento de forma automática pela empresa ao cruzar informações com os dados do CadÚnico.

Como se cadastrar

Para ter acesso ao desconto na conta de energia, o cliente deve estar inscrito no CadÚnico. As famílias de baixa renda devem obter o NIS diretamente em um Cras do município onde reside.

Os usuários cadastrados, com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, também podem fazer a inscrição no site da concessionária. É preciso informar o número da conta contrato com a Neoenergia Coelba (localizável no canto superior direito da fatura) e o NIS. A distribuidora de energia fará a confirmação no banco de dados do Governo Federal. Após a checagem dos dados, o prazo para inclusão na Tarifa Social é de cinco dias úteis e o cliente passa a ter o benefício na próxima conta. O mesmo procedimento deve ser adotado para os clientes cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que possuem o Número do Benefício (NB).

Para o beneficiário que não é o titular da conta contrato da Neoenergia Coelba, será necessário a inclusão do CPF e do RG do portador do NIS. Neste caso, a solicitação também poderá ser realizada aqui no site da distribuidora.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia (Aneel) autorizou nesta terça-feira (20) a nova metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD-g). A proposta prevê o realinhamento dos custos de transmissão de modo a equilibrar a cobrança pelo uso do Sistema Interligado Nacional (SIN), fazendo com que os agentes que mais a oneram paguem proporcionalmente mais pelo serviço. A mudança pesará mais para as empresas que geram energia a partir do Nordeste, mas trará alívio ao bolso do consumidor, segundo a Aneel.

A decisão vem corrigir uma distorção verificada nos últimos anos, após a entrada em operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e de outras geradoras nas regiões Norte e Nordeste. Segundo a Aneel, o que acontece é que as regiões Norte e Nordeste eram importadoras de energia elétrica há duas décadas, quando foi definida a metodologia anterior de cálculo da TUST e da TUSD-g, mas se tornaram exportadoras de energia em virtude do cenário sobretudo de fontes renováveis como eólica e solar.

"A Agência promoverá a gradual intensificação do sinal locacional – ou seja, um realinhamento dos custos de transmissão de modo a equilibrar a cobrança pelo uso do Sistema Interligado Nacional (SIN), fazendo com que os agentes que mais a oneram paguem proporcionalmente mais pelo serviço", diz a Aneel.

Na prática, quem gera energia a partir do Norte e Nordeste passará a ser mais onerado, mas, em outra ponta, haverá uma redução na cobrança ao consumidor. Segundo a Aneel, com a nova regulamentação, espera-se um alívio médio de 2,4% nas tarifas dos consumidores da Região Nordeste e de 0,8% para os consumidores da Região Norte, totalizando uma redução próxima a R$ 1,23 bilhão anuais nas contas.

"Os consumidores, anteriormente afastados dos centros de carga, hoje estão próximos e oneram menos o sistema do que era considerado no cálculo", reforça a agência.

A nova metodologia começará a ser aplicada no ciclo tarifário 2023/2024, no qual 90% do cálculo seguirá a contabilização de custos anterior e 10%, o cálculo orientado pela intensificação de sinal locacional.

A aplicação do cálculo será aumentada em 10 pontos percentuais a cada ciclo, até que se chegue, no ciclo 2027-2028, ao equilíbrio de 50% do cálculo considerando o custo nacional e 50%, o custo regional de transporte da energia.

As tarifas flutuantes serão calculadas considerando os limites superiores e inferiores móveis, associados à variação da inflação medida pelo Índice de Atualização da Transmissão (IAT) e ao risco imediato de expansão da transmissão.

O voto do diretor-relator do assunto, Hélvio Guerra, argumentou que a sinalização eficiente de preços, por meio da tarifa flutuante, evita subsídios cruzados e favorece a otimização da expansão do sistema de transmissão e da operação do sistema interligado.

Vai ocorrer nesta terça-feira (12), o reajuste anual tarifário autorizado no início do ano a 14 distribuidoras de energia. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fará a reavaliação.

Conhecida como "revisão tarifária extraordinária de 2022", sua função é considerar no cálculo a restituição de tributos que foram pagos a mais pelos usuários de energia no passado. Esses reajustes serão reduzidos, principalmente para aqueles consumidores residenciais que, segundo o G1, em alguns casos, chegam a até 24%.

O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Um saldo de R$ 48 bilhões em créditos tributários está para ser usado. Tudo isso com base nos impostos pagos a mais que os consumidores pagaram na tarifa de energia.

Entre fevereiro e maio deste ano, 14 distribuidoras de energia tiveram os reajustes aprovados. A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba), está na lista. Confira:

Companhia Energética de Pernambuco (Celp)
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba)
Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neoenergia Cosern)
Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista)
Companhia Jaguari de Energia (CPFL Santa Cruz)
Energisa Borborema
Energisa Mato Grosso do Sul
Energisa Mato Grosso
Enel Distribuição Ceará
Equatorial Alagoas
Light Serviços de Eletricidade
Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe)
Energisa Sergipe
Enel Distribuição Rio

O problema não é só a conta de luz cara, mas a má qualidade do serviço prestado pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). Ela foi a empresa que mais recebeu reclamações, em 2021, na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon). Líder no ranking, as queixas basicamente dobraram esse ano, em comparação a 2020. Houve um crescimento de 83%, de acordo com dados do Procon - 1.655 contra 903 reclamações, entre 1º de janeiro a 30 de outubro dos referidos anos.

As principais queixas dos consumidores, neste ano, são a cobrança indevida ou abusiva (1.060), seguido de serviço não fornecido (102) e dúvida sobre cobrança (93). No site Reclame.aqui, as queixas em relação à companhia também aumentaram. De janeiro a outubro de 2020 para o mesmo período de 2021, a Coelba recebeu 14,5% mais reclamações. Só nos últimos 12 meses, foram 4.712 ocorrências, quase metade (44,3%) do total recebido nos últimos três anos.

O corretor de imóveis Antônio Correia, 50, morador de Feira de Santana, cidade a 100 quilômetros de Salvador, passou por uma dor de cabeça. Em outubro, a Coelba não reconheceu o pagamento da fatura e o problema só poderia ser resolvido presencialmente. “Falaram que tinha que ir na agência. Cheguei lá e tinha em torno de 50 pessoas, a maioria sem máscara, em um lugar minúsculo, com uma confusão terrível. Me recusei a ficar ali, pela pandemia”, relata Correia.

Depois do episódio, ele fez uma publicação no Reclame.aqui e Consumidor.gov. Em menos de 24 horas, o problema foi resolvido. No caso do sogro da psicóloga Olga Mendes, 24, o prejuízo foi grande. Pela queda de energia, ele perdeu a geladeira. A instabilidade com a luz ocorre sempre em períodos de mudança de clima. “Se tem ameaça de chuva, a gente já fica alerta, porque a energia fica bem instável. As lâmpadas ficam falhando e o computador do meu noivo desliga, porque a rede fica caindo. Já tiro a geladeira e o computador da tomada por precaução. Às vezes, basta chover pra ficar assim”, narra Olga.

A atendente Ana Giulia Araújo, 18, vê todos os dias, na lan house onde trabalha, reclamações da Coelba. “As pessoas buscam muito tirar a 2ª via de contas e verificar débitos. Só que a qualidade dos serviços da Coelba começou a decair, o sistema sempre fica fora do ar, e eles fecharam o portal para acessar os boletos. Precisa agora fazer um cadastro com os dados do titular. Mas não é todo mundo que tem essa acessibilidade, muitos idosos não têm celular, tem gente que mora de aluguel e a conta está em nome de outra pessoa, isso acaba complicando muito meu trabalho”, reclama Ana Giulia.

Reclamações no Procon
A diretora de Atendimento e Orientação ao Consumidor do Procon, Adriana Menezes, explica que qualquer tipo de queixa pode ser encaminhada ao órgão, exceto pedidos de indenização e danos morais, que é com a Justiça. “A Coelba é uma prestadora de serviço e tem, com todo cidadão, uma relação contratual. Qualquer serviço que não esteja sendo prestado, previsto no contrato, mesmo que não seja relação de consumo, pode ser tratado com o Procon. A única coisa que não atendemos são danos morais, como queda de energia e queima de equipamentos”, 

As demandas feitas ao Procon têm até 10 dias para serem resolvidas com a empresa. Depois disso, abre-se um processo administrativo e, posteriormente, convoca-se uma audiência de conciliação entre a Coelba e o consumidor, para solucionar o problema. Em 2021, foram 17 processos administrativos - sete a mais que em 2020. Cerca de 90 a 94% dos atendimentos são resolvidos, segundo Adriana.

De acordo com a diretora, esse aumento é pela concentração de prestação de serviço em um mesmo CNPJ. “Quando o serviço só tem um prestador, como a Coelba e Embasa, as reclamações são em maior volume. Mas isso não quer dizer que as empresas não devem se adequar, monitorar e fazer um controle dos problemas, para tentar solucionar”, enfatiza. Ela também diz que 2020 teve um número menor de queixas devido aos postos do Procon que estavam fechados. É possível reclamar neles e no atendimento virtual, pelo site do SAC.

Direitos em dobro
O advogado especialista em Direito Administrativo e professor da Faculdade Batista Brasileira (FBB), Antonio Jorge, orienta que, em caso de cobranças e pagamentos indevidos, o consumidor deve ser ressarcido com o dobro do valor. “Existem duas possibilidades. Ou a Coelba vai cobrar algo que você não usou, ou ela fará um cálculo errado. Quando houver não só o pagamento mas a cobrança indevida, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a pessoa tem que receber o valor em dobro, mas nem todo juiz reconhece isso”, esclarece. Para os casos de indenização moral, o máximo que se pode chegar, em Salvador, segundo ele, é de R$5 mil, mas isso depende de cada caso.

Outro lado

Em nota, a Neoenergia Coelba rinformou que mantém contínuos investimentos na ampliação, modernização e automação do sistema elétrico baiano. Nos nove primeiros meses do ano, a empresa aplicou aproximadamente R$ 1,5 bilhão em ações e obras de infraestrutura com a finalidade de "melhorar cada vez mais os serviços oferecidos em sua área de concessão".

"Os investimentos, que se mantiveram em curso mesmo durante a pandemia, têm contribuído gradativamente com a melhoria dos indicadores de qualidade do fornecimento de energia. A empresa reafirma que, de forma legítima e transparente, em um debate construtivo, sempre envidará esforços junto a diversos setores da sociedade, no intuito exclusivo de melhorar os seus serviços e atender a expectativa dos clientes, afirma companhia.

Advogado e professor Antonio Jorge explica que cobranças e pagamentos indevidos são passíveis de judicialização. Crédito: Divulgação.

Reclamações sobre a Coelba no Procon
2020 - 903
2021 - 1.655

Principais motivos (2020 a 2021)
Cobrança indevida/abusiva - 1.579
Dúvida sobre cobrança - 194
Serviço não fornecido - 156

A Coelba passou a oferecer, a partir desta segunda-feira (3), a possibilidade de parcelar a fatura de energia em até 24 vezes no cartão de crédito. A modalidade permite, ainda, a quitação dos débitos em uma única vez, à vista, sem juros. O pagamento poderá ser realizado diretamente pelo site da empresa.

Os clientes da Coelba já tinham a oportunidade de dividir a conta em até 12 vezes nos cartões das bandeiras Master, Visa, Hiper, Elo e Amex. A ampliação no número de parcelas é mais uma facilidade oferecida pela empresa, diante do atual cenário provocado pela crise sanitária do coronavírus. Lembrando que, no parcelamento, os clientes precisam arcar também com os juros do próprio cartão.

Visando maior facilidade e agilidade, a Coelba também disponibiliza aos clientes diversos canais de pagamento, tais como internet banking e, débito automático e PIX nas faturas digitais. Em caso de dúvidas, o cliente pode entrar em contato pelos demais canais de relacionamento da Coelba.

Para aderir ao parcelamento, a Coelba orienta o seguinte passo a passo:

1. No site da Coelba selecione a opção Pagamento com cartão no banner principal;

2. O cliente deverá fazer o cadastro e inserir os dados do cartão de crédito, selecionar a quantidade de parcelas desejadas e clicar em 'Pagar com cartão';

3. Ao selecionar a quantidade de parcelas, é possível visualizar o valor das parcelas e o total com a inclusão da taxa de juros do cartão.

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) recebeu a doação de 20 novos respiradores da Companhia Elétrica do Estado da Bahia (Coelba), do Grupo Neoenergia. A entrega foi feita na tarde desta quarta-feira (4), no Centro de Tratamento da Covid-19 montado no Hospital Espanhol, em Salvador, que será equipado com os aparelhos.

O diretor-geral de Gestão das Unidades Próprias da Sesab, Igor Lobão, destaca a importância da chegada desses equipamentos. "Está havendo a retomada das atividades econômicas e ainda estamos em período eleitoral. Esses dispositivos chegam para reforçar a assistência de terapia intensiva no Hospital Espanhol e poderão ser decisivos caso o comportamento epidemiológico da doença evolua nesses próximos dias", afirma.

Dotado de 160 leitos, sendo 80 de Terapia Intensiva (UTI), o Espanhol fica com um parque tecnológico ainda mais completo, de acordo com o diretor médico do centro de tratamento, o infectologista Roberto Badaró. "Com a doação desses aparelhos, a Bahia sai na dianteira, mais uma vez, e fica melhor preparada para o caso de haver uma mudança no quadro e os casos voltarem a subir. São respiradores que vão reequipar o Espanhol, garantindo capacidade plena para a unidade", explica.

A superintendente de Relacionamento com o Cliente da Coelba, Cynira Malveira, ressalta que "embora a iniciativa tenha sido motivada pela pandemia, a doação irá beneficiar a estrutura de saúde pública como um todo, já que a ideia é que esses modernos respiradores possam ser utilizados tanto no atendimento de pacientes infectados pelo novo coronavírus como também de outras enfermidades que exigem o uso desse tipo de equipamento".

Estrutura

Para a diretora-geral da unidade hospitalar, Thayse Barreto, a doação "deixa claro para a população que a pandemia não acabou e que devemos manter o cuidado e a prevenção, mas que o hospital está preparado para enfrentar um possível aumento de casos com a mesma dignidade de sempre".

Em funcionamento desde abril, o centro montado no Hospital Espanhol também possui salas de cirurgia, emergência, refeitório e túnel de desinfecção. Na última semana, o local foi anunciado como um dos lugares avaliados para a criação do Hospital do Planserv, que terá viabilidade estudada por meio de edital lançado pelo Estado.

Os bairros de Paripe, Narandiba e Jardim Cruzeiro, em Salvador, recebem, a partir desta segunda-feira (26), agências móveis da Coelba.

Os veículos levam até os consumidores serviços da concessionária e energia. As unidades de atendimento ficarão instaladas na Praça João Martins, em Paripe, na Avenida Edgard Santos, em Narandiba, e na Rua 12 de dezembro, no Jardim Cruzeiro, até sexta-feira (30). O horário de funcionamento nos bairros é das 8h às 16h30. Segundo o G1, nos locais, os clientes poderão realizar o cadastramento na Tarifa Social de Energia, benefício do Governo Federal que concede descontos de até 65% na conta de luz. Para isso, os interessados devem se apresentar munidos de CPF, identidade, última fatura de energia e Número de Identificação Social (NIS) ou cartão do Bolsa Família ou número do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além do cadastramento na Tarifa Social, estarão disponíveis nas unidades móveis serviços como pedidos de novas ligações, parcelamento de débitos, segunda via de conta de energia, religações, entre outros.