O advogado do União Brasil Ademir Ismerim, especialista em direito eleitoral, afirmou neste domingo (10) que não há hipótese da Câmara Municipal rejeitar as contas de 2017 de ACM Neto (União Brasil) e que ele fique inelegível à disputa para o governo do estado. Ele ressaltou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu parecer favorável à aprovação e que o questionamento não passa de uma manobra política.

“Pelo que conheço da matéria, não há nenhum dolo por parte do ex-prefeito, o que é condição para inelegibilidade junto à Justiça Eleitoral. O TCM já deu parecer pela aprovação, com ressalvas apenas para questões técnicas. Não tenho dúvidas de que isso é uma manobra política, apontada pela Câmara com o objetivo de perseguir o pré-candidato. Desde João Henrique, não há histórico em Salvador e nem na Bahia de contas reprovadas”, afirmou Ademir Ismerim.

Do ponto de vista político, para que a Câmara vote contra a aprovação do TCM, será preciso levar a análise ao plenário e que dois terços dos vereadores votem contra o parecer. Ismerim entende que o pleito não reunirá votos suficientes. “Ainda assim, a votação teria que ocorrer antes das convenções. Porque, segundo a lei eleitoral, depois que o candidato é escolhido, o que prevalece é o parecer do tribunal, que foi favorável às contas”, disse.

Ismerim destacou ainda a Lei Complementar Nº 64 de 1990, que aponta as condições de inelegibilidade dos candidatos. “Essa lei oferece ao candidato a oportunidade de que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) analise o dolo nas contas reprovadas, e não há hipótese de que isso prospere”, completou o especialista.

O vereador Claudio Tinoco, líder do União Brasil na Câmara de Salvador, classificou a manobra de Geraldo e Marta como uma mentira e de um ato de desespero do PT a tentativa de rever as contas de ACM Neto, todas aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ele ainda desafiou Geraldo Júnior e Marta Rodrigues.

“Não existe hipótese, a Câmara fará o mesmo que fez o TCM, vai aprovar todas as contas do prefeito ACM Neto. Porque Salvador é reconhecida por vários órgãos como primeiro lugar no país em gestão fiscal, no controle das verbas públicas. É assim que o Brasil reconhece aquele que foi o melhor prefeito do Brasil e que tem dado continuidade através de Bruno Reis (União Brasil), recebendo esta premiação e este reconhecimento”.

Tinoco afirmou que essa é mais uma manobra realizada por Geraldo Júnior, que tem a sua reeleição para a presidência da Casa sob julgamento no Supremo Tribunal Federal. Consultados pelo STF, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) já apontaram que a reeleição é inconstitucional.

“Não vamos deixar que o desespero do PT, associado ao atual presidente da Câmara, que se reelegeu numa manobra fraudulenta para poder compor essa chapa com o PT, confunda vocês. Não há hipótese, ACM Neto é pré-candidato, será o candidato a governador e eu tenho certeza, será eleito para mostrar como se pode governar a Bahia como fez em Salvador, gerindo bem os recursos públicos”, disse.

A análise das contas de 2017 da Prefeitura de Salvador foi questionada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara de Salvador, presidida pela vereadora Marta Rodrigues (PT), irmã do pré-candidato do PT ao governo do estado, Jerônimo Rodrigues. O União Brasil questiona na Justiça a formação das comissões permanentes da Casa, que segundo o partido não obedeceu às regras de proporcionalidade previstas no regimento.

Em um discurso de quase 30 minutos, o atual presidente nacional do DEM, ACM Neto, listou vários princípios que, segundo ele, devem guiar a atuação do União Brasil. Para o ex-prefeito de Salvador, a legenda, que nasce como o maior partido do país em número de lideranças no Parlamento nacional, almeja ser o maior partido em eficiência na entrega de resultados aos brasileiros. O União Brasil é fruto da fusão do DEM com o PSL.

ACM Neto disse que a escolha do número 44 reflete, dobrados, os quatro grandes princípios imutáveis e inegociáveis: o valor da democracia como sistema político pautado pela tolerância, pluralidade, respeito e diálogo; o valor do estado como garantidor dos direitos sociais básicos da população; o valor da liberdade como condição para a busca de realização individual; e o valor da família como esteio da pessoa e base da sociedade.

"Sobre esses pilares, iniciamos a missão de resgatar o otimismo, reavivar o espírito positivo e restaurar a confiança dos brasileiros na política, na democracia, no Brasil. Para isso, nossas principais ferramentas serão o diálogo, a transparência, o compromisso com a palavra empenhada, a excelência na formação de nossos quadros partidários, a prioridade do interesse coletivo, o amor pelo Brasil", disse.

O ex-prefeito de Salvador destacou ainda uma série de compromissos do novo partido, dentre eles o repúdio ao autoritarismo, a renovação das práticas políticas e o fortalecimento do SUS.

A seguir a íntegra do discurso de ACM Neto.

UNIÃO BRASIL

O Brasil é reconhecido e celebrado por sua pluralidade. São muitas e diferentes as nossas origens, as nossas culturas, as nossas tradições e costumes, os nossos valores, as nossas ideologias. Diversa é a nossa geografia, rica e variada é nossa natureza. Somos um país continental, que abriga em seu vasto território todo tipo de gente, de pensamento, de profissão de fé, de posição política.

Em meio a essas diferenças uma coisa nos une e nos constitui como coletividade: o Amor por este país. É ele que nunca deixa de pulsar em nossos corações, que nos faz reagir ao pessimismo, que nos dá alento para seguirmos em frente, acreditando e lutando por um futuro melhor.

Esse Amor pelo Brasil, assentado na nossa história comum, nas lutas compartilhadas cotidianamente, e na certeza de que mesmo com todas as suas mazelas e dificuldades esse país tem um enorme potencial para a grandeza; e, por que não dizer, uma vocação para a Alegria e a Felicidade.

O Brasil democrático, livre, justo, pulsante e pujante que todos nós, brasileiros, desejamos é evidentemente uma obra em aberto. Mas ela não é uma utopia. É um sonho possível, viável, que está ao alcance das nossas mãos.

Muitas são as nossas páginas de dores, tristezas e derrotas. Outras tantas são as de conquistas, de vitórias e de realizações como nação. Quantas vezes, na nossa História, nos deparamos com desafios aparentemente insuperáveis, e os vencemos?

Olhemos apenas para o passado recente. Superamos um Estado ditatorial e reconquistamos o direito ao voto, a liberdade de expressão, um regime jurídico assentado no princípio das garantias individuais. Vencemos a inflação galopante que extorquia os mais pobres e inviabilizava um crescimento econômico sustentável. Ainda não vencemos, mas conquistamos avanços muito expressivos no combate ao analfabetismo, à fome, às doenças endêmicas.
Vivemos um momento de desencanto e desalento com as instituições democráticas que tem sua razão de ser.

Porém, não podemos deixar que as dificuldades conjunturais comprometam nossa confiança na Democracia, nem que nos impeçam de reconhecer o muito que avançamos nos últimos trinta anos.

Se tirarmos o foco das angústias presentes e direcionarmos o nosso olhar para o longo prazo, será inevitável a constatação de que, como nação, avançamos em muitos pontos e questões importantes. Inclusive politicamente. Contamos com instituições sólidas, nos dando provas de que têm maturidade e força para resistir às intempéries e a iniciativas anti-democráticas.

Estamos avançando na nossa obra de construção nacional. E lançar luzes sobre esses avanços e conquistas é fundamental para renovarmos a nossa confiança no futuro. Nós vamos chegar lá. Vamos dar certo como nação.

Vamos conquistar, na raça e na luta o Brasil que desejamos e queremos legar para nossos filhos e netos.

Porém, o sucesso do Brasil e de cada um de nós dependerá do tamanho do nosso compromisso com o país e da nossa capacidade de deixarmos as diferenças de lado para trabalharmos por nosso objetivo comum: um Brasil democrático, livre, próspero e justo.

O União Brasil traz em seu nome a motivação, o embasamento e a finalidade que respondem pela sua criação. Nascido da fusão de dois partidos fortes e em ascensão – DEM e PSL –, o União Brasil é um somatório de forças que tem como propósito SERVIR de base, de instrumento, de caminho para a pacificação, o entendimento, o diálogo construtivo, a conjunção de esforços que são imprescindíveis para a prosperidade e a paz que os brasileiros desejam e merecem ter.

A experiência tem mostrado repetidamente: somos capazes de grandes conquistas quando trabalhamos juntos.

Queremos reunir força construtiva. O União Brasil, que nasce como o maior partido do país em número de lideranças no Parlamento nacional, almeja ser o maior partido em eficiência na entrega de resultados aos brasileiros.

O União Brasil também antecipa o movimento tão necessário de amadurecimento e fortalecimento da Democracia brasileira por meio da por meio da aglutinação de ideais e de propostas comuns em um menor número de partidos políticos. Nossa Democracia é jovem e é natural que em sua trajetória de aprimoramento se computem acertos, erros, ajustes. A miríade de partidos que temos hoje confunde o eleitor, favorece o fisiologismo, dificulta enormemente a construção de consensos direcionados pelo interesse nacional e mina a confiança dos brasileiros na política e na própria Democracia.

Nesse sentido, o União Brasil espera ser exemplo e inspiração. DEM e PSL vinham de trajetórias de fortalecimento e crescimento recentes. O DEM cresceu em mais de 70% o número de prefeitos e vereadores eleitos no último pleito. O PSL triplicou seu número de prefeituras. Não se constrói uma fusão entre duas forças políticas expressivas sem renúncia, muita flexibilidade e compromisso com o futuro.

Nosso número é o 44, algarismos que refletem, dobrados, os nossos quatro grandes princípios imutáveis e inegociáveis:

— O valor da Democracia como sistema político pautado pela tolerância, pluralidade, respeito e diálogo.
— O valor do Estado como garantidor dos direitos sociais básicos da população.
— O valor da Liberdade como condição para a busca de realização individual.
— O valor da Família como esteio da pessoa e base da sociedade.

Sobre esses pilares, iniciamos a missão de resgatar o otimismo, reavivar o espírito positivo e restaurar a confiança dos brasileiros na política, na Democracia, no Brasil. Para isso, nossas principais ferramentas serão o diálogo, a transparência, o compromisso com a palavra empenhada, a excelência na formação de nossos quadros partidários, a prioridade do interesse coletivo, o Amor pelo Brasil.

E para darmos início à nossa jornada, com transparência e firmeza, apresentamos hoje os 44 princípios que abraçamos, os compromissos que assumimos com os brasileiros. Vou citar aqui apenas alguns deles:

Defesa intransigente da Democracia, que é para nós valor fundamental e inegociável.

Repúdio a todas as formas de totalitarismo ou de autoritarismo, aos extremismos, aos radicalismos, à demagogia e ao populismo irresponsável.

Defesa intransigente da Liberdade de Imprensa, como força social necessária à saúde da Democracia.

Diálogo, entendimento e compromisso com o país acima de interesses individuais ou partidários.

Renovação das práticas políticas, tomando-se o compromisso com a palavra empenhada como alicerce para a formação de laços de confiança entre os cidadãos e seus representantes.

Firme posicionamento contra qualquer espécie de discriminação e preconceito. E promoção permanente dos valores fundamentais da tolerância, do respeito mútuo e da solidariedade.

Apoio a programas de transferência de renda, compreendidos como ferramentas necessárias de segurança social e alimentar.

Os diretórios nacionais do DEM e do PSL decidiram nesta quarta-feira (6) aprovar a fusão entre as duas legendas. O novo partido vai se chamar União Brasil e usar na urna o número 44. A nova sigla terá, em um primeiro momento, a maior bancada da Câmara, com 82 deputados, além de quatro governadores, oito senadores e as maiores fatias dos fundos eleitoral e partidário. Será a primeira vez em 20 anos que a direita reúne tantos parlamentares em uma única agremiação. A última vez foi no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, quando o PFL (atual DEM) elegeu 105 representantes.

O presidente da legenda será o atual presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), e a secretaria-geral ficará com ACM Neto, que hoje comanda o DEM. Para ser oficializada, a criação do União Brasil ainda precisa do aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa dos articuladores da fusão é que o tribunal dê a permissão até fevereiro do ano que vem.

"Nós vamos agora decidir a política nacional não só no Congresso Nacional, mas em todos os Estados do País", afirmou o governador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ao discursar hoje na reunião do partido

O ex-prefeito de Salvador ACM Neto destacou a importância do novo partido. “O União Brasil traz em seu nome a motivação, o embasamento e a finalidade que respondem pela sua criação. Nascido da fusão de dois partidos fortes e em ascensão – DEM e PSL –, o União Brasil é um somatório de forças que tem como propósito servir de base, de instrumento, de caminho para a pacificação, o entendimento, o diálogo construtivo, a conjunção de esforços que são imprescindíveis para a prosperidade e a paz que os brasileiros desejam e merecem ter”, afirmou.

Neto, que será o secretário-geral do novo partido, afirmou que o União Brasil antecipa o movimento “tão necessário de amadurecimento e fortalecimento da democracia brasileira por meio da por meio da aglutinação de ideais e de propostas comuns em um menor número de partidos políticos”.

Antes da decisão final dos dois partidos, as direções do DEM e do PSL se reuniram separadamente para aprovar a fusão. O diretório do DEM do Rio Grande do Sul foi o único a votar contra a fusão.

Com 82 deputados, a nova sigla vai desbancar o PT, que desde 2010 lidera o ranking de maiores bancadas na Câmara. Em 2018, foram 54 petistas eleitos. Hoje, o partido tem 53 deputados, empatado com o PSL. Mesmo que com a fusão parlamentares bolsonaristas deixem o novo partido, como esperado, a sigla ainda sem nome seguirá com o maior número de deputados.

O novo partido que resultará da fusão do DEM com o PSL deve se chamar União Brasil e aparecer nas urnas com o número 44. As marcas foram definidas nesta quarta, 29, em reunião com dirigentes das duas legendas. O encontro teve a participação dos presidentes do DEM, ACM Neto, do PSL, Luciano Bivar, do vice-presidente do PSL, Antonio Rueda, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que a escolha atende à ideia de não aproveitar o 17 do PSL, que foi usado na última campanha presidencial por Jair Bolsonaro, e nem o 25 do DEM. Para ajudar na decisão desses detalhes, os articuladores da fusão contrataram, na semana passada, uma pesquisa. "A premissa era de nome novo e número novo. Foram os melhores avaliados na pesquisa qualitativa", disse.

A nova legenda será presidida por Bivar e terá ACM Neto na secretaria-geral. As executivas nacionais dos dois partidos já aprovaram a fusão e convocaram para o dia 6 de outubro uma reunião conjunta dos diretórios nacionais das duas legendas, quando serão decididos o estatuto e o programa do novo partido. De acordo com nota do PSL, na ocasião "também será eleita a Comissão Executiva Nacional Instituidora, órgão nacional que promoverá o registro do novo partido".

A União Brasil, se concretizada a fusão, terá as maiores fatias dos fundos eleitoral e partidário e o maior tempo de rádio e televisão para a eleição de 2022. Reunirá também a maior bancada da Câmara, com 81 deputados, com força para definir os rumos dos projetos da Casa, além de quatro governadores e sete senadores.

Pré-candidatos
O plano é ter candidatura própria a presidente da República. Atualmente são três pré-candidatos: o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o apresentador José Luiz Datena (PSL). Pacheco também mantém negociações para se filiar ao PSD. No entanto, os articuladores da fusão pretendem liberar seus filiados para apoiarem outros candidatos, como a reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de não estar na base do governo, hoje o DEM tem entre seus quadros os ministros de Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) e Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Ambos votaram pela fusão na reunião da executiva. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.