A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil, até chegar ao valor fixo de R$ 400 por família. O complemento será permanente.

O Auxílio Brasil foi criado em agosto de 2021 para substituir o Bolsa Família, com valor médio de R$ 217.

A matéria segue agora para o Senado. A apreciação deve ser concluída até o dia 16 de maio. Parlamentares de oposição tentaram subir para R$ 600, mas o valor foi rejeitado pelo relator.

Segundo a Agência Câmara, estimativas citadas pelo autor da emenda, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), indicam a necessidade R$ 41 bilhões ao ano para bancar o benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil (R$ 47,5 bilhões). O relator da MP é deputado João Roma (PL-BA).

Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.

O benefício complementar integrará o conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21. Segundo o relator, a inclusão tem o objetivo de aumentar o valor de empréstimo que o beneficiário pode obter dando como garantia os valores a receber na modalidade de crédito consignado, permitida pela MP 1106/22.

Seguro defeso
João Roma incluiu um trecho que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso durante os seis primeiros meses de operação do Auxílio Brasil.

“Pelas regras atuais, essas famílias vulneráveis poderiam ter 100% dos valores de benefício mensal retido para essa finalidade, o que julgamos conveniente evitar neste difícil momento”, explicou o deputado.