Com a aprovação do pagamento da segunda parcela do precatório aos professores estaduais, a paralisação foi suspensa e as atividades estão voltando. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), as aulas já retornaram nesta sexta-feira (25). A Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb) planeja o retorno na próxima segunda (28).

A greve teve início no dia 17 deste mês, com o objetivo de pressionar o governo estadual pelo pagamento dos juros de mora dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef).

O Projeto de Lei (PL) para o abono da segunda parcela dos precatórios do Fundef foi aprovado na madrugada desta sexta-feira (25), pouco depois de 00h30. A maioria dos 54 deputados presentes na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) foram favoráveis. Em minoria, a oposição votou contra, pois a emenda que apresentou mais cedo prevendo o pagamento da dívida com os juros aos educadores foi rejeitada pelo relator, o deputado governista Vitor Bonfim (PV).

Cronologia do caso:
Setembro de 2022 - O governo do estado faz o pagamento da primeira parcela dos precatórios para 57 mil pessoas, mas a estimativa era alcançar 87 mil beneficiários. O valor foi pago sem a correção monetária acumulada nos mais de 20 anos de espera pelo abono. A retirada dos juros e mora pelo Executivo está sendo questionada na justiça;

Janeiro de 2023 - O governo do estado faz um alerta de que há 5.121 herdeiros de ex-servidores falecidos que têm direito a receber o abono, mas que apenas 554 deles a- presentaram à comissão os alvarás solicitando os pagamentos. Segundo a categoria, o imbróglio permanece por questões burocráticas;

Maio de 2023 - Os R$ 3.108.822.717,80 foram disponibilizados na Caixa Econômica Federal para o pagamento da segunda parcela dos precatórios. Desse montante, 60% serão destinados aos docentes e 40% à infraestrutura dos colégios da rede estadual de ensino. O valor dependia de projeto de lei para ser transferido para os beneficiários e a categoria começou a pressionar os deputados da Alba;

Julho de 2023 - No dia 11, representantes dos professores fazem visita técnica à Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin) para discutir questões que afligem a categoria. Eles foram recebidos por servidores da pasta. Duas semanas depois, acontece um protesto em Feira de Santana, e na semana seguinte, outro protesto em Salvador;

8 de agosto de 2023 - Deputados retornam às atividades na Assembleia Legislativa e os professores lotam a sala da Comissão da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos. Parlamentares da base governista se comprometem a trabalhar para que os juros de mora sejam repassados para a categoria;

21 de agosto de 2023 - O Projeto de Lei que trata do pagamento da segunda parcela dos precatórios é encaminhado para votação na Assembleia Legislativa. O texto amplia a base dos beneficiados, prevê o pagamento de um abono, mas não inclui os juros. A categoria protesta. O PL entra na lista de urgência para votação;

24 de agosto de 2023 - O PL dos precatórios foi aprovado por volta de 0h30 desta sexta (25), em sessão tumultuada e com muito bate-boca entre os deputados. O projeto passou sem os juros e correções, embora a oposição tenha feito proposta de emenda contemplando essa reivindicação dos professores, que foi rejeitada pelo relator. A oposição votou contra o PL sem os juros; e os governistas, a favor.

Professores a rede estadual fizeram uma passeata do Santuário de Santa Dulce dos Pobres até a Brasília Senhor do Bonfim, na Cidade Baixa, nesta sexta-feira (18). A categoria está cobrando o pagamento dos precatórios com juros e correção monetária. A manifestação foi uma forma de pressionar os deputados da Assembleia Legislativa a alterarem o projeto de lei enviado pelo governo do estado que determina o repasse sem esses valores.

O PL será votado na terça-feira (22) e é motivo de polêmica. Desde maio, o valor para o pagamento dos precatórios está disponível na conta do governo, mas depende do projeto de lei para ser repassado para a categoria. A primeira parcela, paga em setembro de 2022, não repassou o valor dos juros e está sendo questionada na justiça.

Nesta sexta-feira, os professores levaram faixas, cartazes e apitos para a manifestação. Segundo a categoria, os juros equivalem a quase 50% do que eles têm para receber. A maioria vestiu branco e um minitrio animou o movimento, que foi encerrado nas escadas da igreja. Policiais militares acompanharam e ajudaram no ordenamento da manifestação. No caminho, os professores gritaram palavras de ordem e atraíram a atenção de moradores e motoristas. O protesto gerou retenção em alguns trechos do trânsito.

Haverá nova manifestação na segunda-feira (21), saindo do Campo Grande em direção à Praça Castro Alves, no Centro. E na terça, dia da votação, a categoria prometeu que vai ocupar a Alba. O coordenador geral da APLB Sindicato, Rui Oliveira comentou sobre a postura do governo de cortar os salários por causa da paralisação da categoria. "O governo ao invés de tentar negociar, fica nos intimidando, falando em cortar salário. Não temos corte de salário, se cortar é pior".

O posicionamento dele é uma resposta ao ofício da Secretaria da Educação (SEC) divulgado essa semana. A pasta afirma que as unidades escolares devem manter o funcionamento e o horário de aulas previstos. "As ausências de professores e funcionários serão diariamente registradas e informadas", diz trecho do comunicado.

Precatórios

Os precatórios são correções feitas pela Justiça para trabalhadores da educação básica, como professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que estavam em atividade entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. Cerca de 87 mil pessoas estão aptas para receber o pagamento, entre trabalhadores na ativa, aposentados e herdeiros.

O valor da dívida originária, referente ao período de 1998 a 2006, quando o Fundef deixou de ser repassado pela União ao governo estadual, é de R$ 1.8 bilhão. De lá para cá, a dívida aumentou: rendeu mais de R$ 8.2 bilhões, com juros e mora, que, em acordo judicial, deveria ser paga em três parcelas, distribuídas em 2022, 2023 e 2024. Em setembro do ano passado, a primeira parcela foi paga. Segundo os cálculos feitos pela própria categoria, R$ 900 milhões foram retidos pelo governo.

O texto enviado à Alba pelo governo estadual prevê que 20% dos recursos deste ano – equivalente a, aproximadamente, R$ 277,4 milhões, sejam destinados a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos da Bahia, como um abono extraordinário, que seria distribuído de forma igualitária, por carga horária.

Em nota, o Governo da Bahia informou que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) não obriga o estado a repassar os juros moratórios recebidos em precatório do Fundef aos profissionais do magistério. “Juros moratórios significam penalidade imposta por um atraso e, no caso, a União Federal deu causa ao atraso no repasse das verbas, tendo forçado o Estado da Bahia a usar recursos próprios. Os juros não se confundem com as receitas federais que eram vinculadas e que hoje formam o precatório FUNDEF”, aponta o texto.

“Por isso, o STF, no julgamento da ADPF nº 528-DF, concluiu expressamente que os juros moratórios possuem natureza indenizatória tendo destinação autônoma e desvinculada da aplicação na área da Educação, não cabendo, portanto, a sua inclusão na base de cálculo da parcela a ser destinada aos profissionais do Magistério da Educação Básica que se encontravam em atividade no período de 1998 a dezembro de 2006. Inexiste, assim, qualquer obrigação para que o Estado da Bahia repasse aos professores os juros moratórios recebidos”, afirma a nota.

Durante protesto organizado por professores da rede estadual de ensino, no Centro Administrativo (CAB), na manhã desta quinta-feira (27), a presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes, frisou que a categoria não vai aceitar o posicionamento emitido pelo governador Jerônimo Rodrigues, na manhã desta quinta-feira (27), o qual declarou à imprensa que não vai efetuar o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef com a correção dos juros e mora.

A sindicalista pontuou que a Procuradoria Geral do Estado( PGE) precisa se posicionar pois a correção dos juros e mora está garantida na Emenda Constitucional 114 e no artigo 2° da Lei 14.485/22 que possibilita a nova regulamentação. Marinalva Nunes ressaltou que é um direito dos professores amparado pela legislação e dever do Estado de cumprir o que determina a legislação.

“Não vamos nos contentar com essa situação de a Bahia ser o único estado do Norte e Nordeste que não cumpre a legislação corretamente. O governador do estado não pode ter essa compreensão porque não é isso o
que está dito na legislação. A PGE da Bahia precisa se posicionar de forma positiva, com os olhos da lei e não com os olhos da vontade de sacrificar os direitos dos professores. Vamos continuar perseguindo o nosso direito como todos os outros estados conquistaram. Agosto vai ser um mês de muita luta. Vai ter muita pressão na ALBA”, assegurou a sindicalista e professora de Biologia aposentada.

Após sucessivos adiamentos para pagamento dos 10% restantes da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), professores esperam que o Governo da Bahia deposite o rateio até o início de fevereiro. Segundo a Secretaria da Administração do Governo do Estado da Bahia (Saeb), o repasse vai ser feito até 10 de fevereiro.

Educadores reclamam que a situação gera estresse entre a classe porque esperavam receber o valor total da primeira parcela até o final de 2022. Os beneficiados receberam 90% do valor inicial a que têm direito em setembro. Os outros 10% deveriam chegar até dezembro.

O governo adiou a data depois de esticar o prazo de entrega dos requerimentos de quem reivindicava o pagamento mas não estava na lista de beneficiários. O resultado do julgamento de solicitações para inclusão dos nomes na lista de beneficiários dos precatórios foi publicado nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial do Estado.

Ao todo, 84 mil profissionais estão aptos para receber o abono. O saldo total dos 10% ronda R$ 140 milhões, valor que contempla pagamento aos recém-inclusos e saldo restante a quem recebeu a primeira parcela em 2022. O valor individual varia conforme a carga horária de cada professor.

Na primeira parte da parcela inicial a Bahia depositou R$ 1,041 bilhão dos precatórios do Fundef a 57 mil profissionais da educação. Depois, mais R$ 69,8 milhões foram distribuídos para 10.247 professores que constam entre os beneficiários, mas estão fora da folha de pagamento por não atuarem mais no Estado.

Após pagamento que finaliza no dia 1º, mais duas serão enviadas para a Bahia pela União em 2023 e 2024. O montante da dívida chega a R$ 1,4 bilhão.

A professora aposentada Maria da Silva, 70, conta que o pagamento dos precatórios é um misto de tristeza e felicidade. “É onde fica a expectativa de pagar o que devo, me livrar de cobradores, pagar empréstimo, mas [...] levaram nosso juros e desses 10% não vai chegar nem R$ 1 mil reais para mim”, diz.

Embora tenha passado quase metade da vida em sala de aula, para Maria, os 37 anos como educadora ajudam muito pouco a pagar as contas. Ela hoje recebe R$ 2.050 da aposentadoria e precisa morar com a filha, porque não consegue arcar com os gastos sozinha.

“Meu primeiro emprego foi em 1974 [...] e hoje estou dependendo de filhos, coisa que nunca passei na vida. Minha expectativa é que seja cumprida a promessa desse pagamento. Merecemos valor”, declara.

Apesar da espera, as entidades que representam a classe não pretendem judicializar a questão, pois acreditam que o depósito vai acontecer conforme prometido pelo estado. Além disso, Aceb e APLB já carregam processos judiciais devido a outras polêmicas, como o não pagamento dos juros dos precatórios.

A reportagem do CORREIO solicitou posicionamento da Seab mediante às cobranças dos professores sobre os precatórios. A entidade não retornou.

Entenda o caso
Os precatórios do Fundef são valores oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.

A conquista dos precatórios é fruto de uma luta da categoria há mais de oito anos, recorda o coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira. “Fizemos reunião em 2014, trouxemos banca com advogados e inauguramos processo. Até aquela época diziam que não existia legislação para pagar precatório”.

Foi aprovado, em setembro, durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) o Projeto de Lei que regulamenta o pagamento do dinheiro do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) para profissionais de educação.

A determinação foi de que a categoria receberá 80% dos precatórios - inicialmente o valor destinado aos professores seria de 60% -, os demais 20% serão encaminhados para melhorias estruturais de escolas no Estado.

Após recebimento da primeira parcela na íntegra, a Aceb diz que ainda precisa resolver embargos da segunda parcela, visto que é preciso nova legislação para transferência do valor restante. A expectativa é adiantar a regulamentação para o débito cair até junho.

São contemplados professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Também receberão os precatórios aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período.

Estão incluídos servidores ativos e inativos, além de herdeiros daqueles profissionais que se enquadram nos mesmos critérios.

Professores continuam na Justiça para pagamento de juros
Meses após o depósito da primeira fatia dos precatórios do Fundef, entidades que representam os professores seguem em batalha judicial solicitando o valor dos juros sob a dívida pública. Presidente da Aceb, Marinalva Nunes calcula falta em torno de R$ 1 bilhão em torno dos juros. Além de judicializar a questão, ela diz que a instituição protocolou ofício na Procuradoria Geral do Estado (PGE) da Bahia para discutir o valor sem precisar dar continuidade na Justiça. APLB também recorre no Judiciário.

Os educadores alegam que o Estado retirou os juros de mora do cálculo para pagamento da dívida. A presidente da Aceb explica que a categoria já sabia que isso iria acontecer, visto que o Projeto de Lei que regulamenta o pagamento do dinheiro do Fundef foi aprovado sem os juros de mora, mas a classe ainda vai lutar pelo benefício.

A professora Marilene Medeiros, 52, é uma das que se sentiu prejudicada pela exclusão dos juros. Ela esperava receber R$ 50 mil e iria usar o dinheiro para concluir reforma na casa. A mãe de Marilene tem Alzheimer e o plano era construir uma suíte, quarto mais espaçoso e comprar cama hospitalar para a idosa. Porém, a professora recebeu R$ 14 mil e deve receber menos de R$ 1 mil em fevereiro - os 10% restantes.

“Com o que recebi só consegui pagar o cartão [de crédito] e pronto. Estava ansiosa pelos precatórios para conseguir finalizar a construção. Agora comecei a obra mas não terminei porque esse era o valor que teria como fazer”, lamenta.

O coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, reclama que o único estado que não pagou com juros foia Bahia. Ele cita Amazonas, Ceará e Rio Grande do Norte como outras unidades que somaram o rendimento à taxa definida.

Ao CORREIO, a Seab não se manifestou sobre as acusações.

Educadores também cobram pagamento com correção da URV
Outra cobrança da categoria que corre na Justiça é a correção da Unidade Real de Valor (URV). Oliveira, da APLB, comenta que há discussão na PGE-BA para agilização da execução do reajuste e a expectativa é que o governo pague a dívida ainda este ano. Mais de 30 mil funcionários da educação serão beneficiados.

“Entramos na Justiça e ganhamos. Agora está na fase de execução, é preciso apresentar todos os contracheques da época até hoje para que seja feito cálculo. Como ninguém tem contracheque igual é necessário que cada um traga [na APLB] para fazer cálculo individual”, orienta.

A URV trata-se de uma dívida trabalhista desde 1994 criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso durante a troca de moedas. O coordenador-geral da APLB explica que é necessário reajuste de 10,1% no pagamento da folha dos colaboradores da época, sendo que funcionários do Legislativo e Judiciário já receberam o saldo, com exceção de quem está no Executivo, como os professores da rede pública.

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou, nesta sexta-feira (27), a suspensão da greve dos professores em Salvador e o retorno imediato dos profissionais às salas de aula. A decisão diz que "a greve tem claros indícios de ilegalidade e abusividade" e proíbe que a APLB Sindicato faça bloqueios para impedir o acesso de servidores às repartições públicas e escolas.

A decisão determina que a APLB se abstenha de praticar qualquer outro ato capaz de prejudicar o funcionamento, ainda que parcial, dos serviços públicos em questão, no prazo máximo de 24 horas. A multa em caso de descumprimento é de R$ 20 mil por dia.

O texto argumenta que o direito de greve, embora incorporado ao patrimônio jurídico dos servidores públicos, não se trata de direito absoluto, "sendo necessário observar a natureza da atividade exercida, e a sua relevância social".

"Logo, observa-se que a greve deflagrada pelo Demandado possui claros indícios de ilegalidade e abusividade, especialmente porque ocasiona enormes prejuízos para os administrados, que se veem privados dos serviços educacionais, além de sofrerem com a falta de alimentação de alunos, através do fornecimento de merenda escolar, dentre outras dificuldades enfrentadas pelos discentes e seus familiares, em virtude do não cumprimento do calendário letivo", diz trecho da sentença.

"O perigo de lesão para a municipalidade mostra-se latente, especialmente para os alunos da rede pública de ensino, a ensejar, portanto, a imprescindibilidade da concessão da tutela de urgência, a fim de obstar a suspensão das atividades escolares, enquanto não se mostrar inequívoco o preenchimento dos requisitos de validade do movimento paredista", informa outro trecho.

A prefeitura afirma que tem mantido diálogo com a categoria e construiu em mesa de negociação uma proposta de majoração salarial correspondente 11,37% de reajuste. A Secretaria Municipal de Educação ainda não enviou posicionamento sobre o assunto.

Procurada para um posicionamento, a direção da APLB, Rui Oliveira, afirma que não foi notificada sobre a decisão.

Nove dias de greve

A greve dos professores de Salvador completa nove dias nesta sexta-feira (27). Em uma nova assembleia realizada hoje, a categoria novamente votou pela manutenção do movimento, que tem como principal pauta o reajuste salarial dos profissionais da educação. Na quarta-feira (25), o grupo havia decidido por encaminhar ao Executivo municipal uma nova proposta, com solicitação de reajuste de 23% mais duas referências. O cumprimento do piso nacional aos servidores da educação na capital também é motivo de divergência nas negociações com o Executivo.

Os trabalhadores em educação de Feira de Santana se reuniram, nesta segunda-feira (9), na Secretaria de Educação do Município (Seduc) para reivindicar o pagamento de 20% de gratificação dos profissionais que atuam nos distritos, dos salários de abril que eles alegam que não foram pagos pela prefeitura e também por melhores condições nas escolas municipais.

Na Seduc, a diretoria da Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB) de Feira de Santana entrou em contato com a secretária de Educação, Anaci Paim, que informou que estava resolvendo as pendências de pagamento na Secretaria de Administração. Logo em seguida a categoria decidiu ir ao local, mas a titular da pasta não se encontrava.

A APLB afirmou que os trabalhadores em educação da rede municipal estão sendo massacrados pelo prefeito do município que, segundo eles, descumpre a decisão judicial do mandado de segurança que torna ilegal o parcelamento de salário dos professores e determina o pagamento integral dos 20% de gratificação dos professores que residem na cidade e atuam nos distritos.

“Grande parte da categoria é constituída por mulheres e mães, uma categoria que está adoentada, endividada, com a saúde mental e física abalada, ainda assim o prefeito tem se mostrado intransigente, pagando salário parcelado”, disse a presidente da APLB Feira, Marlede Oliveira.

A Prefeitura informou que investe cerca de R$ 300 milhões por ano no setor de educação, valor que, segundo eles, supera diversos municípios brasileiros, conforme avaliação do secretário da Fazenda, Expedito Eloy. Eles alegam ainda que o governo de Feira também é um dos poucos que já garantiu o pagamento do novo piso nacional para a categoria.

De acordo com a Prefeitura, esse investimento significa quase R$ 25 milhões por mês. “O pagamento dos salários é feito em dia. Ainda desse montante são investidos cerca de R$ 21 milhões em remunerações, representando aproximadamente 40% da folha de pagamentos dos funcionários da prefeitura”, diz o comunicado.

A Prefeitura destacou que também é feito o repasse para a APLB: “Em 2020, o sindicato recebeu uma média de R$ 108.041,70 por mês, totalizando R$ 1.296.500,40 por mês. Em 2021, a média mensal subiu para R$ 114.187,46, resultando, ao final do ano, num total de R$ 1.370.249,52”.

Os professores das universidades estaduais baianas paralisaram suas atividades e fizeram um ato público na Praça da Piedade, em Salvador, nesta quarta-feira (27), como parte do calendário de lutas da campanha salarial da categoria. O movimento também pede a retomada da mesa de negociação permanente com o governador Rui Costa.

Participaram do movimento professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual da Bahia (Uneb).

"Estamos num ato na Praça da Piedade como mais uma das inúmeras tentativas que fazemos para que o governador Rui Costa nos receba e negocie conosco os nossos direitos, porque desde 2015, nós não temos reajuste salarial e nossos direitos têm sido atacados", explica Ronalda Barreto, professora da Uneb e coordenadora do Fórum das Associações Docentes.

Segundo ela, os professores fizeram outra greve em 2019 pelas mesmas reivindicações e a paralisação foi finalizada com um acordo assinado pelo governo que estabelecia uma mesa permanente de negociação. "Isso não foi feito. Tivemos algumas reuniões e, mesmo antes da pandemia, o governo interrompeu as reuniões, não nos deu nenhuma satisfação", declara a professora.

Perda salarial
A categoria alega ter uma perda salarial de mais de 50%, sem reajuste há sete anos. "O governo não tem priorizado, não tem respeitado e não tem dialogado com o movimento docente das quatro universidades estaduais. Estamos aqui em luta com as três categorias, técnicos, estudantes e professores no movimento", finalizou.

Eles destacam ainda que após sete anos de espera, o Governo do Estado aplicou um reajuste abaixo da inflação do ano de 2021, assim, com salários congelados desde 2015, quase metade do salário desses profissionais foi corroído pela inflação.

A manifestação contou com a presença de docentes de várias cidades do interior baiano, além de representações sindicais de outras categorias do funcionalismo público estadual e movimentos sociais solidários à causa.

A defesa das Associações Docentes é que valorizar professores e universidades não é gasto, é investimento. Eles destacam que as universidades estaduais são um patrimônio do povo baiano e no enfrentamento à pandemia provam, mais uma vez, a importância do trabalho docente das estaduais no que tange a sua produção científica regionalizada.

Com pesquisa e extensão, a categoria afirma que os professores da Uneb, Uefs, Uesb e Uesc colaboram com o poder público, produzindo EPIs, monitoramentos, ofereceram atendimento às pessoas infectadas, formação e outros insumos estratégicos voltados para sociedade civil e profissionais da saúde.

A paralisação foi aprovada democraticamente pelas assembleias docentes e é uma ação organizada pelo Fórum das associações, instância que reúne as Associações Docentes das quatro universidades. Os quase 280 cursos de graduação, 180 cursos de pós-graduação e 50 mil estudantes que são abarcados pelas universidades estaduais baianas tiveram as atividades acadêmicas paralisadas por um dia.

Investimentos
O governo do estado argumenta que, mesmo diante do cenário de crise econômica instalada no país nos últimos anos, a Bahia se manteve entre os três estados que mais investiram em educação superior e que grande parte desse investimento se voltou para o objetivo de promover melhorias na qualificação dos seus cursos de nível superior, com reflexo direto na valorização dos professores universitários.

“Ao longo dos anos, os avanços nas carreiras dos docentes são significativos, expressando o compromisso do Governo do Estado com a categoria”, afirma o secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes.

O gestor da pasta ressalta, por exemplo, que o número de professores com dedicação exclusiva – considerado um indicador importante de qualificação do ensino - cresceu de forma significativa ao longo dos últimos anos nas instituições estaduais de ensino superior, tendo saltado de 1.569 em dezembro de 2006 para 2.666 em março de 2022. Hoje, mais da metade do quadro (62,5%) é composto por professores dedicados exclusivamente às universidades, enquanto, em 2006, este percentual era de 43,3%.

O secretário lembra ainda que em 2017 a categoria foi uma das primeiras beneficiadas com a retomada da política de concessão de promoções e progressões, logo após a suspensão das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Só naquele ano, foram concedidas 861 promoções e progressões a professores das quatro universidades estaduais. Já a partir de 2019, os docentes de nível superior do Estado foram contemplados com outras 1.624 promoções e progressões.

Já com relação ao reajuste salarial, a pasta alega que os professores das universidades estaduais tiveram ganhos superiores aos de outros servidores, oscilando entre 7,09% e 9,79%. Visto que, além do reajuste de 4% concedido em janeiro, os docentes estiveram entre as categorias contempladas no mês de março com um acréscimo de R$ 300 aos seus vencimentos básicos.

"Além do esforço de caixa empreendido diante do quadro de dificuldades financeiras por conta do fraco desempenho da economia brasileira, o Estado precisa levar em conta ainda as limitações às possibilidades legais para incremento na remuneração geral dos servidores públicos em ano eleitoral, como prevê a Lei Federal 9.504/1997, segundo a qual não é permitido que a revisão geral da remuneração dos servidores públicos exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo, ou seja, representa aumento real acima da inflação estimada para o ano da eleição", acrescentou a pasta.

A pasta também ressaltou que, de acordo com a Secretaria de Planejamento (Seplan), em valores históricos, o total orçado nessas universidades estaduais passou de R$ 1,190 bilhão, em 2015, para R$ 1,766 bilhões, em 2022, correspondendo a um crescimento de 48,4%.

A professora Lucia Maria* nunca teve nenhuma doença mental durante os seus 17 anos de ensino. “Foi a partir daquele 17 de março de 2020 que os sintomas surgiram”, diz. Essa é a data em que a primeira morte de um paciente com covid-19 foi registrada no Brasil. O medo da doença misturado aos desafios de continuar as aulas por meio remoto mexeu com o psicológico dela. Na Bahia, 76% dos professores foram cometidos por doenças em 2020. As crises de ansiedade, de pânico e depressão foram apontadas como os casos mais frequentes.

Quem diz isso é o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) que entrevistou mais de 6 mil professores da rede municipal e estadual de toda a Bahia. Nesse 15 de outubro, Dia do Professor, a APLB alerta a importância de a categoria cuidar da saúde mental. “Em 2021, já percebemos o aparecimento de casos mais graves ainda. Tivemos um aumento de 45% no atendimento de professores com a síndrome de burnout, por exemplo”, relata a psicanalista e professora aposentada Zenaide Barbosa Ribeiro, diretora da APLB.

Ela acredita que o aumento desses casos graves foi causado pela falta de preparo dos professores para fazer o ensino remoto e, agora, o presencial. “Não pensaram na saúde mental deles quando fizeram esse retorno. As escolas estão despreparadas e os alunos não usam máscara ou fazem um distanciamento adequado. Os professores ficam perdidos assim. Nessa semana mesmo, atendi um caso bem grave”, relata.

Ainda para Zenaide, a maior parte das doenças dos trabalhadores da educação foi causada por problemas psíquicos durante a pandemia. “São problemas de saúde que vieram da ordem emocional. Tanto que, depois que começa a terapia, nós percebemos uma melhora no quadro geral de saúde”, diz. Ela ajudou a implantar, em abril de 2020, um projeto no sindicato que atende os profissionais que precisam de assistência psicológica.

“Começamos com três psicólogos e hoje estamos com 14. Mesmo assim, ainda temos fila de espera com 15 professores. Por mês, em média, são feitos 476 atendimentos. Todos os psicólogos trabalham por um valor social pago pela própria APLB. Nós até tentamos fazer uma parceria com o Governo do Estado, mas eles queriam que os psicólogos trabalhassem de graça. Assim não dava”, comenta.

Desde o início da implantação do projeto que a professora Lucia é uma das atendidas. No decorrer do atendimento, ela precisou ser encaminhada para tratamento psiquiátrico, ofertado pelo Planserv, em que foi diagnosticado a ansiedade. Até hoje ela toma remédios devido à doença. “Eu me arrependo de não ter procurado ajuda quando os sintomas começaram. Depois que busquei esse atendimento, minha situação melhorou muito”, diz.

Professores relatam dificuldades vividas na pandemia
Eunice Novais dos Santos, 54 anos, é mais conhecida como professora Loide. Ela trabalha na rede municipal de Sapeaçu, mas já está aposentada pelo Estado desde fevereiro de 2020, ou seja, um mês antes de começar a pandemia. Curiosamente, seus problemas psicológicos começaram quando a tão sonhada aposentadoria saiu. “Passei a receber menos do que o previsto e, misturando com todos os problemas da pandemia e crise financeira, minha vida virou um caos”, lembra.

Pró Loide, como gosta de ser chamada, chegou a ter síndrome do pânico. Hoje, é acompanhada quase que diariamente por profissionais especializados. “Meu desafio nem foi a questão da sala de aula. Eu até me adaptei bem às aulas remotas. O difícil foi encarar a perda de salário num momento tão difícil”, diz. Segundo o levantamento da APLB, 36% dos professores baianos tiveram redução na remuneração durante a pandemia.

Já Joana* ensina na rede estadual de Salvador e começou a apresentar sintomas de ansiedade no início da pandemia, o que foi acentuado no início das aulas remotas e, agora, com as aulas presenciais. “Ainda está sendo terrível, pois a vacinação está mais ampla e os alunos não sentem a pandemia como um perigo que os afetam. Eles ficam muito juntos e não usam máscara. Eu realmente não sei como vamos acolher um número grande de alunos na sala”, diz. Nesse Dia do Professor, Joana* não tem muito o que comemorar.

“Nos meus 31 anos como professora, nunca tive uma oportunidade de fazer terapia. Eles deveriam fazer projetos mais amplos como esse, mas não tenho certeza se nós somos tão importantes assim. O que vivemos em sala de aula não me faz crer que somos importantes. E a coisa só está piorando. Por isso, não vejo a hora de tentar sair para fazer algo que me dá mais prazer. Tento me aposentar há dois anos. Quando eu comecei a ensinar, tinha tantos planos. Hoje nem sequer reconheço aquela professora do passado. A procuro e não encontro”, desabafa.

Na próxima segunda-feira (18), o ensino 100% presencial na rede estadual será retomado. A APLB acionou os Ministérios Públicos da Bahia (MPBA) e do Trabalho (MPT), na tentativa de que as duas entidades ajudem na intermediação da classe junto ao governo do estado. Segundo o coordenador geral do Sindicato, Rui Oliveira, a categoria não se sente segura e quer manter o modelo híbrido de ensino. Nesta quinta-feira (14), ele ia se reunir com Jerônimo Rodrigues, secretário de Educação, para tratar do assunto. A conversa foi adiada para hoje, às 9h.

Em resposta à reportagem, a Secretaria da Educação do Estado (SEC), informou que desenvolve o Programa de Atenção à Saúde e Valorização do Professor, “com objetivo de reabilitar, prevenir e promover a saúde do docente, prestando assistência e apoio a esses profissionais”. O programa conta com uma equipe multidisciplinar que atua nas áreas de Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Assistência Social e Nutrição em todos os 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).

Já a Secretaria Municipal de Educação (SMEI) respondeu que "não houve registros de doenças psicossomáticas dos trabalhadores acima dos níveis históricos registrados".

A nota enviada pela órgão também lembrou dos desafios da pandemia e que para minimizar os impactos, a prefeitura de Salvador manteve os salários dos professores em dia.

Dicas para cuidar da saúde mental durante a pandemia:

Descanse. O sono regular interfere diretamente no equilíbrio emocional. Busque atividades que auxiliem no sono profundo e de qualidade.

Alimente-se bem. Ter atenção ao que se come e priorizar uma dieta balanceada permite a ingestão de todos os nutrientes necessários ao organismo.

Evite drogas como escape do estresse. Álcool e tabaco se tornam vícios e, a longo prazo, causam muito malefícios à saúde física e mental.

Fortaleça seus contatos, ainda que à distância. Uma conversa com amigos ou com a família por mensagens, ligações telefônicas ou videochamadas pode aliviar sensações ruins.

Tire um tempo para você. Não preencha seus dias apenas com atividades obrigatórias - libere um espaço na sua agenda para atividades de lazer

*Fonte: Laboratório Pfizer

Para especialista, escolas devem priorizar saúde mental dos funcionários
“Para que a saúde mental dos profissionais de educação seja priorizada, deve haver um ambiente saudável nas instituições”. Isso é o que defende a psicopedagoga Niclecia Gama, especialista em educação infantil e contação de histórias. “As escolas precisam ser ambientes de humanização não só dos estudantes, mas também dos profissionais que trabalham lá, tantos professores como funcionários. Isso vai ajudar que elas não adoeçam”, conta.

Ainda segundo a especialista, há na rede de educação um considerado quadro de afastamento dos professores por problemas de saúde mental causados por abuso de autoridade ou assédio moral nas escolas. “São consequências de um ambiente tóxico que existem nas instituições. Infelizmente, não há um programa de saúde mental para os profissionais da educação em Salvador”, comenta.

Professora municipal da capital baiana, Niclecia cita o exemplo que a sua instituição de ensino, o Centro Municipal de Educação Infantil José Adeodato de Souza Filho, fez durante a pandemia para cuidar da saúde mental dos professores e funcionários.

“Pensamos numa estratégia para fazer o ensino remoto sem sobrecarregar os professores. Tínhamos reuniões semanais e dividimos a equipe em subgrupos. Cada semana, um subgrupo era responsável por elaborar, gravar e editar os vídeos enviados para as famílias dos alunos. Dessa forma, a sobrecarga foi aliviada e tivemos bons retornos dos familiares. Isso só foi possível por conta do modelo de gerenciamento da unidade, que tem sempre um canal aberto para nos escutar”, diz.

A sobrecarga no trabalho citada por Niclecia também é apontada pela APLB como motivo de adoecimento dos profissionais. “Eles tiveram que transformar sua casa em locais de trabalho e assumir constantemente funções que não eram suas, como a de editor de vídeo, por exemplo”, explica Zenaide.

Sinais para ter atenção:
Sono (alterações; não conseguir dormir; dormir demais; sono bagunçado, etc);
Alimentação (perda de apetite; comer muito mais ou muito menos do que normalmente come);
Tristeza muito forte e frequente (muito além de uma tristeza normal);
Hipersensibilidade;
Humor alterado;
Ansiedade patológica (é normal ficar ansioso nesse contexto, mas uma ansiedade que tira o sono não é normal);
Não conseguir ter a rotina;
Taquicardia e respiração ofegante;
Falta de motivação;
Dificuldade para organizar o pensamento;
Pensamentos catastróficos com frequência;
Abuso de álcool e drogas;
Não conseguir ter contato com as pessoas que gosta;
Feedback familiar (se outras pessoas, que convivem com você, têm notado alterações no seu comportamento).
Principais doenças psiquiátricas na pandemia
Ansiedade: Todo mundo pode estar ansioso em algum momento. No entanto, a ansiedade patológica é quando esse sentimento é excessivo e interfere na vida cotidiana. É uma preocupação intensa e persistente que pode envolver dor no peito, frequência cardíaca elevada, tremores e respiração ofegante.

Depressão: A depressão é um dos transtornos de humor. É uma doença crônica que provoca uma tristeza profunda e forte sentimento de desesperança. Pode vir associada a dor, amargura, desencanto e culpa, além de alterações de apetite e no sono.

Transtorno bipolar: Também é um dos transtornos de humor. Nesse caso, é uma doença marcada pela alternância entre períodos de depressão e períodos de euforia (mania). Os episódios de mania podem incluir perda de contato com a realidade e falta de sono. Cada episódio pode durar dias, meses ou semanas, além de vir com pensamentos suicidas.

Síndrome do pânico: O transtorno do pânico envolve crises repentinas de ansiedade aguda, vindas de forma inexplicável. Costumam ser associadas a medo e desespero, com a sensação de que a pessoa vai morrer ou enlouquecer. Ataques de pânico podem também um sintoma da ansiedade.

Onde buscar ajuda de graça ou com 'valor social':
CVV: É gratuito em todo o país e funciona 24 horas por dia, através dos telefones (71) 3322-4111 ou 188 e do site www.cvv.org.br.

Programa Escuta Acessível: Atendimento psicológico online ou presencial com valor social. Entre em contato pelo WhatsApp (71) 99637-1226 e faça seu agendamento. O psicólogo Anibal Dantas atua nesse projeto. “A sessão ou o valor mensal fica bem acessível, chegando a mais de 50% de desconto no valor real dos honorários”, explica.

Escola Bahiana de Medicina: A clínica de psicologia tem atendimentos com valores sociais. É preciso entrar em contato pelos telefones (71) 3286-8259, (71) 99249-3483 ou (71) 99287-3091 para fazer o agendamento. Os atendimentos estão ocorrendo de forma online e presencial de segunda a sexta, das 8h às 12h e 13h às 17h.

UniFTC: A instituição mantém o Ambulatório de Saúde Mental, espaço que disponibiliza atendimento interprofissional e conta com atendimentos gratuitos por dois modos:

Modalidade Plantão Psicológico: Um espaço de acolhimento e escuta especializada, na modalidade online, oferecido por profissionais da psicologia de modo pontual. Possui caráter breve, com foco no atendimento em momento de necessidade daquele que busca o serviço. Disponível de segunda a quinta, de 8h às 12h e de 14h às 18h. Nessa modalidade a pessoa não precisa de agendamento. Poderá realizar o atendimento com o profissional disponível no plantão. Link de acesso: bit.ly/plantaopsicologico_uniftc

Modalidade Atendimento Convencional: Os serviços disponibilizados à comunidade contemplam os projetos de acolhimento psicológico, grupos terapêuticos com adolescentes, grupos terapêuticos com idosos, grupos terapêuticos com professores, grupos terapêuticos com comunidade LGBTQIA+, grupo de acolhimento a ansiedade em tempos de pandemia, grupo de gestantes e puérperas, orientação profissional, clínica do trabalho, clínica do luto, psicoterapia individual. Sujeito a disponibilidade de atendimento e é necessário realizar agendamento. Link de acesso:

Unijorge: Oferece o plantão psicológico, um serviço do curso de psicologia com atendimentos feitos por psicólogos egressos da instituição, que estão inscritos nos Conselhos Regionais de Psicologia e estão autorizados a fazer atendimento virtual. O serviço é feito por telefone, através de plantões com dias e horários pré-determinados. Contato para marcação:

Mônica Hanhoerster
CRP 03/18470
Segunda-feira 18h às 22h
(71) 98113-3519

Lelciu Muniz
CRP 03/22799
Terça-feira 18h às 22h
(71) 98216-1222

Jorge Ícaro Medeiros
CRP 03/22992
Quarta-feira 08h às 12h
(73) 98239-1000

Larissa Caires
CRP 03/23015
Quinta-feira 13h às 17h
(71) 99198-6620

Vandeilton Trindade
CRP 03/23889
Sexta-feira 08h às 12h
(75) 99200-3115.

*Nomes alterados a pedido dos entrevistados

Fonte: Correio*

O prefeito Bruno Reis anunciou nesta sexta-feira (23), em coletiva de imprensa, a data do retorno das aulas em Salvador. De acordo com o calendário apresentado, desta sexta até o dia 30, acontece a semana de visitação e acolhimento. Já no dia 3 de maio, começam as aulas semipresenciais.

No retorno, as escolas vão funcionar presencialmente de segunda a sexta. Os alunos da rede municipal vão frequentar as escolas em dias alternados: segunda, quarta e sexta em uma semana e, na semana seguinte, na terça e quinta. Esse rodízio vai garantir o cumprimento de carga horária igual para todos os alunos.

Nos dias em que não tiverem aulas presenciais, os alunos vão realizar atividades como aula online, aulas pela TV, estudos dirigidos e atividades impressas.

Os protocolos obrigatórios também foram divulgados. Tanto para as escolas públicas, quanto para as privadas, será exigido o uso de máscaras, acesso às instituições com controle de fluxos, organização de horários para evitar aglomerações no acesso entre outras coisas.

Quanto à semana de acolhimento, a prefeitura definiu que acontecerá exclusivamente para alunos matriculados e os alunos devem ser escalonados em grupos por dia. Além disso, todas as atividades devem garantir a execução do protocolo sanitário.

O início da vacinação para os profissionais da educação foi autorizado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nessa quarta-feira (14). Serão vacinados profissionais que tenham 55 anos ou mais, de acordo com a resolução publicada nesta quinta-feira (15).

Outra mudança prevista pela resolução é o avanço na vacinação do grupo das forças. Segundo o documento, os municípios que finalizarem a etapa de 59 a 50 anos do grupo força de segurança e salvamento poderão avançar para o grupo de 49 a 45 anos.

No entanto, não há previsão de quando a imunização deve começar, visto que as doses que estavam previstas para chegar na Bahia hoje não vão ser mais enviadas pelo Ministério da Saúde (MS). A informação foi confirmada pela coordenadora adjunta da CIB, Stela dos Santos Souza, em entrevista à TV Bahia. "É o Ministério da Saúde que nos informa quantas doses vai nos enviar e a partir disso fazemos o planejamento. O atraso no envio é um grande problema", disse.

A novidade também foi confirmada por Rui Costa no Twitter e por decreto publicado no diário oficial. "Precisamos de mais vacinas para ampliar a imunização e retomar as aulas com segurança para todos", disse o governador.

Além dos profissionais da educação e das forças, o próximo grupo a ser vacinado será o das pessoas com comorbidades ou doenças crônicas, de 18 a 59 anos. De acordo com a resolução da CIB, apenas os municípios que finalizarem a etapa da vacinação de idosos de 60 anos e mais poderão iniciar essa fase.

A lista com as doenças crônicas também foi publicada no Diário Oficial desta quinta. Confira a lista:
- Pessoas com doenças renais crônicas em tratamento de hemodiálise
- Síndrome de Down
- Transplantados
- Imunossuprimidos
- Pessoas com outras doenças renais crônicas
- Pneumopatias crônicas graves
- Insuficiência cardiáca (IC)
- Cor-pulmonale e hipertensão pulmonar
- Cardiopatia hipertensiva
- Sindromes coronarianas
- Valvopatias
- Miocardiopatias e pericardiopatias
- Doenças da Aorta, dos grandes vasos e fístula arteriovenosas
- Arritmias cardíacas
- Cardiopatias congênita no adulto
- Prótese valvares e dispositivos cardíacos implantados
- Hipertensão arterial (HAR)
- Hipertensão arterial estágio 3
- Hipertensão arterial estágio 1 e 2 com lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade
- Obesidade mórbida
- Doença cerebrovascular
- Doenças hepáticas crônicas/Cirrose hepática
- Diabetes mellitus
- Anemia falciforme