A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira (20), 13 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao cantor Sérgio Reis e ao deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República no âmbito das investigações sobre ataques a instituições.

A ação da PF ocorre em seis estados – Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Ceará e Paraná – e no Distrito Federal. Segundo a PF, o objetivo é apurar “o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições, bem como contra os membros dos Poderes”.

Um dos locais de busca da PF na manhã de hoje é o gabinete do deputado Otoni de Paula, em Brasília. Diante da operação, o deputado divulgou um vídeo pelo Facebook no qual defende o direito de expressar seus pensamentos. “Não vou recuar um milímetro dentro do que a democracia me permite, dentro do que a Constituição me permite. Esse deputado federal aqui, esse cidadão brasileiro aqui investido da autoridade parlamentar não vai recuar um milímetro. Se alguém pensa que vou deixar de falar o que penso, se alguém pensa que vou deixar de ter a mesma postura que tenho, eu não vou deixar de ter. Alguém poderá dizer, você acha que pode ser preso? Não! Eu não fiz nada para ser preso. Claro que estamos vivendo em um estado exceção no Brasil”, afirmou.

Protesto
Nesta semana, após vir a público um vídeo em que convocava caminhoneiros para um protesto no dia 7 de setembro contra o STF, Sérgio Reis passou a ser investigado em um inquérito aberto pela Polícia Civil do Distrito Federal. O artista também é alvo de uma representação assinada por 29 subprocuradores gerais da República.

Durante a semana, o cantor disse que estava arrependido, mas que não tem medo de ser preso. “Se não fizer uma paralisação, não muda este país. Não sou frouxo. Não sou mulher. Cadeia é para homem. Eu não saí daqui de casa. Estou aqui em casa quietinho. Se a [Polícia] Federal vier me buscar, eu vou. Não matei ninguém. Não prejudiquei ninguém. Nunca falei mal de nenhum ministro”, afirmou.

De acordo com informações da Coluna Satélite, de Jairo Costa Júnior, publicada nesta terça-feita (17), no Jornal Correio*, um relatório elaborado recentemente pela Polícia Federal a partir da perícia sobre aparelhos celulares do casal Adailton e Geciane Maturino, pivô do esquema investigado pela Faroeste, revela a existência de uma rede especializada em produzir empréstimos fictícios para justificar dinheiro ilícito oriundo de grilagem e venda de sentenças no Judiciário baiano. "A análise do celular apreendido em poder de Geciane trouxe diversas conversas entre ela e seus contadores, os quais, juntamente com Adailton Maturino, operam sistemática produção serial de dezenas de contratos de empréstimos falsos para dar aparência de legalidade, por exemplo, a R$ 14 milhões recebidos no esquema criminoso em apuração", diz o relatório.

Sinal de perigo
A devassa da PF sobre os smartphones do casal mostra ainda a preocupação de um contador dos Maturino com o fato de que valores milionários estavam sendo movimentados antes mesmo de qualquer decisão judicial favorável sobre a posse de terras griladas no Oeste baiano.

A Prefeitura de Ilhéus, no Sul da Bahia, pagou R$ 500 mil para uma empresa de recreação gerir uma unidade covid sem licitação nem contrato, em uma espécie de acordo ‘de boca’. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11), pelos responsáveis pela investigação que apura fraude à licitação e desvios de recursos públicos federais. Além disso, a empresa não tinha alvará no momento em que foi selecionada, e a prefeitura sabia.

A Operação Nefanda, realizada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), cumpriu nove mandados de busca e apreensão nesta manhã. Foram recolhidos computadores, aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos na casa dos responsáveis pela empresa, que não teve o nome divulgado, e de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, que também tiveram a identidade protegida.

Oito mandados foram cumpridos em Ilhéus, no centro e na zona rural, e o nono em Itabuna, na casa de um dos servidores investigados. O superintendente da CGU, Ronaldo Machado, contou que uma das funções do órgão é acompanhar o destino dos recursos liberados pelo Governo Federal para serem empregados no enfrentamento à pandemia, e que no final de 2020 um estudo levantou suspeitas sobre as operações em Ilhéus.

“A auditoria no final do ano passado chegou à conclusão de fraude. É preciso destacar que a própria Procuradoria do Município já havia apontado algumas dessas irregularidades durante o trâmite de contratação, principalmente em relação a falta de experiência da empresa que estava sendo contratada, portanto, era de conhecimento prévio dos gestores municipais e ainda assim eles levaram a cabo essa contratação irregular”, contou.

Enquanto a CGU analisava os números e relatórios do município, a Polícia Federal recebeu denúncias de irregularidades na gestão municipal e iniciou uma investigação. Segundo o delegado Anderson Alves, responsável pelo inquérito, um dos pontos que chamaram mais a atenção foi o modelo da empresa contratada.

“O Município abriu processo seletivo para contratar uma empresa para gerir uma unidade de hospedagem, um abrigo onde ficariam internados pacientes com covid. Várias empresas de hotelaria e gestão apresentaram propostas, mas foi escolhida uma empresa de recreação, um sítio, que não tinha experiência nessa área e sequer alvará quando da seleção. É difícil entender qual foi o critério de escolha”, disse.

Outro ponto foi que a empresa contratada arcou apenas com os custos dos salários dos funcionários. Despesas com conta de energia e materiais de higiene, que deveriam ser de responsabilidade da contratada, foram pagos com recursos públicos.

A empresa atuou entre junho e dezembro de 2020. A polícia não confirmou se os proprietários têm alguma relação familiar com alguns dos investigados, mas disse que durante os três primeiros meses de atuação não havia contrato assinado. A operação foi feita na base da confiança, e o pagamento foi de R$ 500 mil. No final dos seis meses de atuação, o valor total da negociação foi de R$ 1,2 milhão.

A PF e a CGU não têm dúvidas de que as irregularidades foram praticadas dentro da Secretaria Municipal de Saúde, mas não divulgaram os nomes dos alvos da operação desta quarta-feira. O delegado afirmou que a investigação ainda está em andamento e que outras pessoas podem ser adicionadas ao processo. Ele afirmou também que vai aguardar a conclusão do inquérito para se posicionar sobre pedidos de prisão.

Todos os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal 1ª Região. A operação contou com a participação de 36 policiais federais e nove servidores da CGU. Os investigados responderão pelos crimes de fraude a licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93); estelionato (art. 171 do Código Penal); peculato (art. 312 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e Associação Criminosa (art. 288 do Código Penal).

Procurada, a prefeitura de Ilhéus ainda não se pronunciou.

A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (11) oito mandados de busca e apreensão na Operação Estertor, que investiga fraudes em procedimento de dispensa de licitação realizado pelo município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, para a aquisição de oito ventiladores mecânicos pulmonares com verbas públicas federais destinadas ao enfrentamento da Covid-19. Segundo a PF, a prefeitura pagou R$ 175 mil por cada equipamento, o que representa um valor muito acima do praticado no mercado, já que a diferença constatada é de mais de R$ R$ 100 mil por ventilador.

A operação é uma ação conjunta com a Controladoria Geral da União e conta com a participação de 32 policiais federais e nove servidores da CGU. Ao todo são cumpridos oito mandados de busca e apreensão, todos eles expedidos pelo Juízo da 17° Vara Criminal da Seção Judiciária da Bahia, sendo três em Candeias, um em São Sebastião do Passé, um em Lauro de Freitas, dois em São Paulo e um em Espírito Santo do Pinhal, também no estado de São Paulo.

Cada ventilador custou aos cofres municipais R$ 175 mil, totalizando a compra R$ 1,4 milhão. Segundo a PF, os valores são incompatíveis com os de mercado, chegando a revelar uma diferença de mais de R$ R$ 100 mil por equipamento. Foram identificados fortes indícios de fraudes no procedimento de dispensa de licitação para a aquisição dos ventiladores.

De acordo com a PF, entre os indícios de fraude estão: sobrepreço dos ventiladores pulmonares; o objeto social da empresa contratada não guarda qualquer relação com o objeto contratado (não se trata de pessoa jurídica especializada no ramo de venda de equipamentos médicos-hospitalares, mas sim no "comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados"), cotação de preços simulada e formalmente realizada apenas para conferir aparência de licitude à contratação da empresa fornecedora dos equipamentos.

Estão ainda entre os indícios de fraude o fato de que todo o procedimento de dispensa e de contratação da empresa ocorreu num único dia e no mesmo dia da contratação, o município lavrou novo temo de dispensa em favor da empresa, desta vez para aquisição de máscaras descartáveis, atividade igualmente estranha ao objeto social da empresa. Os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação e peculato (artigos 89 e 96, incs. I e V da Lei 8.666/93 e art. 312 do Código Penal).

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (27) dois mandados de busca na Bahia como parte de uma operação para desarticular um grupo criminoso que pratica tráfico de mulheres para exploração sexual. A investigação acontece em vários estados do país.

A PF identificou uma rede de aliciadores que age no Brasil e no exterior, enviando mulheres para cinco outros países. Há indícios inclusive de que menores de idade foram traficadas.

São nove mandados de busca e apreensão e oito de prisão preventiva nas cidades de São Paulo (SP), Goiânia (GO), Foz do Iguaçu (PR), Venâncio Aires (RS), Lauro de Freitas (BA), Santa Cruz (RS) e Rondonópolis (MT). As ordens foram expedidas pela 1ª Vara da Justiça Federal em Sorocaba. Todos os mandados de prisão no país já foram cumpridos. O principal alvo da ação foi preso em São Paulo.

Outras ordens de prisão foram incluídas na Difusão Vermelha da Interpol, para deter suspeitos que estão em outos países - EUA, Espanha, Portugal e Austrália.

Investigação
A investigação começou em 2019, após outra operação, que investigava estelionatários que agiam pela internet, clonando cartões. Nesse inquérito, a PF descobriu algumas compras feitas pelos golpistas de passagens aéreas para duas mulheres que foram para o Catar.

Elas foram identificadas como vítimas de exploração sexual. Contaram que sofreram cerceamento de direitos e foram agenciadas em atos de prostituição.

A investigação identificou a rede de aliciadores, que age na exploração de mulheres tanto no Brasil quanto fora do país. "Até o momento, a investigação apurou que os países nos quais houve viagens para fins de exploração sexual são Brasil, Paraguai, Bolívia, Estados Unidos, Catar e Austrália”, diz a PF.

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse que a mudança no comando da Polícia Federal é “normal”. A alteração foi anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que escolheu o delegado Paulo Maiurino como novo diretor-geral da PF, enquanto Silvinei Vasques foi escolhido para ser o novo diretor-geral da PRF.

“Faz parte, muda o ministro ele traz gente que ele considera que é mais, vamos dizer assim, ligada ao modo dele pensar. Normal isso, sem problema”, declarou Mourão a jornalistas, nesta quarta-feira (7).

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na noite de sábado (2), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata, além de outros três advogados. O grupo deve responder por organização criminosa. A denúncia é a sexta apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde a deflagração da Operação Faroeste, em 2019.

Quatro dias antes, o MPF também fez mais uma denúncia envolvendo a desembargadora TJ-BA Ilona Reis, além dos advogados Fabrício Bôer da Veiga, Júlio César Cavalcanti Ferreira e Marcelo Junqueira Ayres Filho.

A frente de investigação apura crimes como a participação de magistrados para beneficiar interessados em decisões como as que permitiram a regularização indevida de terras na região oeste do estado. Em contrapartida, os agentes públicos recebiam propinas milionárias.

No caso específico, detalhado na petição enviada no sábado ao relator do caso no STJ, o ministro Og Fernandes, os envolvidos são acusados de receber R$ 950 mil em vantagens indevidas em um esquema que incluiu decisões da desembargadora Lígia Cunha em quatro processos. Em três deles, a magistrada, que está presa preventivamente desde o dia 14 de dezembro, era a relatora.

Na denúncia, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo detalha a participação de cada um dos integrantes do esquema com base em provas obtidas durante as investigações preliminares. Parte dessas provas teve como ponto de partida informações e documentos entregues por Júlio César Cavalcanti Ferreira, que firmou acordo de colaboração premiada com o MPF.

Júlio Cesar contou aos investigadores como funcionava o esquema que, conforme relatou, teve início em agosto de 2015, com a promoção de Lígia Ramos para o cargo de desembargadora. A atuação criminosa do grupo persistiu até dezembro de 2020, mesmo com as sucessivas fases da Operação Faroeste. A denúncia menciona provas de que a magistrada atuou para obstruir as investigações, determinando, por exemplo, que uma assessora destruísse provas dos crimes. Além da desembargadora, dos filhos e de Júlio César, foram denunciados Diego Freitas Ribeiro e Sérgio Celso Nunes Santos.

De acordo com a petição, quando atuava como assessor no TJ, Júlio César foi procurado por Diego para que fizesse a prospecção de casos que poderiam ser negociados pelo grupo. Pelo trabalho, o então servidor recebia, em 2016, entre R$ 5 mil e R$10 mil. “Posteriormente, percebendo a lucratividade da missão, sua extensa rede de contatos no segundo grau de jurisdição e anseio de ficar rico, como seus comparsas, Júlio César coloca, no ano de 2018, sua própria banca de advocacia, ganhando, a partir de então, percentual sobre o valor da propina pactuada”, destaca um dos trechos do documento.

Dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) elevaram movimentação de R$ 24,5 milhões (R$ 24.526.558,00) por Júlio César no período investigado. Em apenas um dos episódios casos relatados pelo colaborador, teria sido acertado o pagamento de R$ 400 mil em propina. Nesse caso, Júlio César ficou com R$ 100 mil e os outros R$ 300 mil foram repassados aos filhos da desembargadora que, em contrapartida deveria “acompanhar o referido julgamento e traficar influência junto aos respectivos julgadores”, garantindo o provimento de um recurso de interesse dos integrantes do grupo.

Ainda em relação às provas da existência e do alcance da organização criminosa, a denúncia menciona intensa troca de ligações telefônicas entre os envolvidos, sobretudo em datas próximas ou posteriores às decisões tomadas pela desembargadora bem como relacionadas aos dias em que foram feitas transferências financeiras ou repasse de dinheiro em espécie. Apenas do telefone de Rui Barata (filho da desembargadora) foram identificadas 106 ligações pra os demais investigados no período entre outubro e dezembro de 2018. Para o MPF, essas constatações deixam claro a estabilidade da atuação criminosa.

Os carros "chapa fria" (descaracterizados) paravam em frente à sede da Polícia Federal (PF) no Itaigara e os agentes desciam apressados rumo às dependências do órgão. A movimentação foi intensa durante toda a manhã desta segunda-feira (14) e, no total, os federais chegaram com pelo menos 10 malotes, além de mochilas, pastas, documentos e computadores. As apreensões são referentes às 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia.

Pelo fato de investigação ser sigilosa e alguns dos seus alvos serem integrantes da cúpula da justiça da Bahia, entre eles o secretário de Segurança Pública (SSP), Maurício Barbosa, agentes de outros estados foram convocados para a operação. Barbosa e uma delegada Gabriela Macedo foram afastados das suas funções. O instituto foi a garantia do não vazamento das informações para a preservação de provas.

Os primeiros sinais da operação vieram do Centro Administrativo da Bahia (CAB), quando os federais chegaram em três carros por volta das 6h ao Centro de Operações e Inteligência da Segurança 2 de Julho, considerado o maior centro de operações de segurança pública da América do Sul. É no prédio onde está o gabinete da SSP.
O CORREIO tentou obter informações diretamente com o órgão, mas funcionários da recepção disseram que ninguém da secretaria viria falar com a imprensa. A assessoria de comunicação também não se pronunciou.

No entanto, a ação da PF não passou despercebida por curiosos e funcionários das secretárias do entorno da SSP. "Tinha acabado de chegar quando vi os carros parando em frente à recepção. Eram oito homens, cinco usavam camisas pretas da PF, os agentes, e os outros estavam de paletó e gravata, certamente os delegados", contou uma mulher trabalha nas imediações do prédio.

A varredura na SSP durou cerca de uma hora e meia. "Quando foi umas 7h30 todos os policiais federais saíram e um deles carregava um malote. Entraram apressadamente nos carros e saíram", disse a mulher. A presença da PF causou tensão no local. "Todos ficaram sem entender o que estava acontecendo. Os federais saíram quando as pessoas chegavam para trabalhar. Todo mundo ficou sem entender", disse a mulher.

O secretário Maurício Barbosa não foi visto esta manhã na SSP. "Ele não apareceu. Ele não entra pela portaria principal. Na lateral do prédio tem um acesso exclusivo para as pessoas do alto escalão, como alguns comandantes da PM (Polícia Militar). Mas por lá também não passou", comentou um funcionário da SSP.

Malotes
Já na sede da PF, a movimentação foi grande de agentes levando e trazendo malotes lacrados, pastas, documentos e computadores. Em alguns casos, os agentes paravam os carros no estacionamento do próprio prédio. Em outras situações, estacionaram os carros numa faixa zebrada em frente à sede da PF.

Os carros usados pelos policiais federais tinham placas de São Paulo, Alagoas e Sergipe. À medida que entravam na sede com o material escondido, pouco depois os agentes seguiam para um hotel ao lado do prédio da PF, onde estão hospedados.

Juiz
A movimentação também foi intensa de advogado dos acusados. Por volta das 10h, os defensores do juiz João Batista, João Daniel Jacobina e Danilo Sadi disseram que não tiveram acesso à investigação. “O processo é sigiloso e por isso estamos sem informação. A gente até compreende o trabalho da imprensa, que é informar, mas sequer tivemos acesso à investigação. Só depois para a gente poder falar alguma coisa”, declarou Jacobina.

João Batista é juiz titular de Salvador, mas, de acordo com fontes do TJ-BA, o magistrado era designado sem justificativa pelos ex-presidentes, os desembargadores Gesivaldo e Maria do Socorro Barreto, para atuar em comarcas da região oeste do Estado, onde tramitavam as ações sobre posse, domínio e registros públicos dessas grandes áreas de terras objeto de fraudes e litígios milionários entre mega empresários do agro negócio. A acusação é de que integraria a organização cerimoniosa objeto da operação faroeste, de venda de decisões judiciais.
Outros dois advogados, um deles defende um acusado da cidade de Irecê, estiveram na sede da PF, mas não quis falar.

Governo do estado
Em nota, o Governo do Estado disse que "irá cumprir a decisão judicial". O Governo também informou que "aguarda as informações oficiais do processo em curso para tomar as medidas cabíveis".

Operação Faroeste
A operação deflagrada para investigar o esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia, teve seu ínicio ainda em 2019 com a prisão de um de seus primeiros alvos. A desembargadora e ex-presidente do TJBA, Maria do Socorro Barreto Santiago foi presa em novembro de 2019 acusada de estar envolvida no esquema de venda das decisões. A ordem partiu do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes.

Ao todo, quatro desembargadores e dois juízes foram afastados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) também em novembro por suspeitas de envolvimento no esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste. Os magistrados movimentaram, desde 1º de outubro de 2013, cerca de R$ 105 milhões em suas contas bancárias. Os valores constam na decisão em que o ministro Og Fernandes, autoriza a ação contra a cúpula do TJ e foram baseados em relatório elaborado pela Polícia Federal a partir da quebra dos sigilos bancários dos alvos da Faroeste.

As quebras de sigilo revelaram ainda movimentações atípicas de outros três desembargadores afastados. Nos últimos seis anos, entraram e saíram das contas bancárias de José Olegário Caldas, Maria do Socorro Barreto Santiago e Maria da Graça Osório Leal R$ 22,36 milhões, R$ 17,49 milhões e R$ 13,37 milhões, respectivamente. Já os juízes Sérgio Humberto Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho movimentaram R$ 14,16 milhões e R$ 12,53 milhões. Os cinco magistrados também operaram altas somas sem origem ou destino identificados e créditos em valores muito acima do total de salários pagos a eles no período.

Em março, durante a quinta fase da operação, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, também do TJ-BA, e o seu filho Vasco Rusciolelli, foram presos acusados da venda de sentenças relacionadas a grilagem no Oeste baiano, a operação investiga possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa. Junto com a desembargadora e seu filho, também foi preso o advogado Vanderlei Chilante. Em setembro, o STJ concedeu prisão domiciliar para a desembargadora e seu filho.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira (11) autorização para a realização de concurso público para o preenchimento de cargos na Polícia Federal. No total, o concurso prevê a disponibilização de 1.500 vagas de nível superior para os cargos de delegado, escrivão, papiloscopista e agente de polícia federal.

De acordo com a Portaria 14.358, que trata do assunto, o prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições será de até seis meses.

São 123 postos para delegado, 400 vagas para escrivão, 84 para papiloscopista e 893 para agentes.

O último concurso da PF foi realizado em 2018 e ofereceu 500 vagas de nível superior.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, (4), a Operação Intruder Brother, que investiga possível prática do crime de corrupção eleitoral (compra de votos), na véspera do 1º turno das eleições municipais de 2020.

Na operação, 24 policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão, todos em Rio Branco, um deles, na casa de Célio Gadelha (MDB), reeleito ao cargo de vereador da capital acriana, além de oitivas de testemunhas e investigados.

De acordo com os policiais federais um irmão de um candidato ao cargo de vereador, juntamente com um cabo eleitoral, entrou sem permissão em uma empresa de grande porte da cidade, reuniu vários funcionários e distribuiu santinhos e grande quantidade de dinheiro em troca de votos. Dentre os investigados, estão também funcionários que receberam dinheiro.

“É crime solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto, ainda que a oferta não seja aceita”, ressaltou a PF em nota. As penas podem chegar a quatro anos de reclusão. Ainda segundo a PF, o nome da operação – Intruder Brother- faz referência ao modus operandi da prática criminosa, na qual o irmão do candidato invadiu uma empresa de grande porte, reuniu os funcionários, pediu voto e distribuiu santinhos e dinheiro.