De acordo com informações da Coluna Satélite, de Jairo Costa Júnior, publicada nesta terça-feita (17), no Jornal Correio*, um relatório elaborado recentemente pela Polícia Federal a partir da perícia sobre aparelhos celulares do casal Adailton e Geciane Maturino, pivô do esquema investigado pela Faroeste, revela a existência de uma rede especializada em produzir empréstimos fictícios para justificar dinheiro ilícito oriundo de grilagem e venda de sentenças no Judiciário baiano. "A análise do celular apreendido em poder de Geciane trouxe diversas conversas entre ela e seus contadores, os quais, juntamente com Adailton Maturino, operam sistemática produção serial de dezenas de contratos de empréstimos falsos para dar aparência de legalidade, por exemplo, a R$ 14 milhões recebidos no esquema criminoso em apuração", diz o relatório.

Sinal de perigo
A devassa da PF sobre os smartphones do casal mostra ainda a preocupação de um contador dos Maturino com o fato de que valores milionários estavam sendo movimentados antes mesmo de qualquer decisão judicial favorável sobre a posse de terras griladas no Oeste baiano.

Segundo informações da Coluna Satélite, de Jairo Costa Junior, publicada no Jornal Correio*, nesta terça-feira (27), documentos apreendidos pela Operação Immobilis revelam o grau de intimidade entre o falso cônsul da Guiné-Bissau Adailton Maturino, sua esposa, a empresária Geciane Maturino, e o desembargador afastado José Olegário Monção Caldas, todos investigados pela Faroeste. Em buscas feitas nos endereços do casal pela Immobilis, deflagrada em 2016 para apurar transações e transferências fraudulentas de imóveis em conluio com magistrados, foi encontrado uma mensagem escrita à mão por Olegário em cartão timbrado com o nome do desembargador, na qual ele parabeniza Geciane pelo aniversário. “Geci, parabéns. Saúde, paz e felicidades. Feliz Aniversário”, diz a mensagem, seguida pelos nomes de Olegário e de duas familiares dele.

Papel passado
A fotocópia do cartão foi anexado à denúncia da Immobilis contra o casal Maturino e mais quatro acusados de envolvimento no esquema, apresentada à Justiça na última sexta-feira pelo Ministério Público do Estado (MP).

Capital de giro
Na denúncia, ainda sob sigilo, a equipe do Gaeco, grupo do MP voltado a combater organizações criminosas na Bahia, destaca que as fraudes investigadas pela Immobilis permitiram que falso cônsul se capitalizasse financeiramente para, em seguida, ter acesso “a outros agentes públicos mais poderosos”. “Isto resultou na ocorrência da ampla gama de atos de corrupção que envolvem diversos membros do Poder Judiciário da Bahia”, ressaltou o Gaeco, ao justificar o pedido de prisão preventiva para Adailton e Geciane Maturino, que já se encontram detidos desde novembro de 2019 no âmbito da Faroeste.

Começo, meio e fim
As investigações do MP estadual reforçam a tese de que o esquema de grilagem e venda de sentenças liderado pelo falso cônsul na Bahia tem como origem as fraudes imobiliárias arquitetadas com a participação de servidores, advogados e juízes do Piauí. Integrantes da Faroeste já haviam apontado o elo entre as negociatas ilegais com dezenas de imóveis, baseadas em decisões suspeitas da Justiça piauiense, e a teia de corrupção no Judiciário baiano chefiada por Maturino. A grana obtida antes serviu para comprar o ingresso aos círculos de poder e sentenças favoráveis.

O ministro Og Fernandes, relator das ações penais e dos inquéritos derivados da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o processo administrativo aberto para decidir sobre um pedido de concessão de aposentadoria voluntária formalizado pela desembargadora Ilona Márcia Reis. A magistrada chegou a ser presa temporariamente sob suspeita de participação em vendas de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia. A suspensão vale até o julgamento da ação penal em que ela responde, ao lado de outras três pessoas, por formação de quadrilha. O escândalo levou a Justiça a decretar o afastamento dela do cargo, em dezembro, pelo período inicial de um ano.

A defesa da desembargadora entrou então com o pedido de aposentadoria voluntária. No entanto, na avaliação do ministro, a jurisprudência impede a concessão do benefício quando o requerimento é feito na esteira de possíveis crimes envolvendo violação do dever funcional.

Og Fernandes também observou que a decisão de afastar a magistrada do cargo levou em consideração que, no caso de uma eventual condenação, seria determinada a perda definitiva do cargo.

"A fim de evitar a hipotética situação em que o magistrado - mesmo definitivamente condenado - continue auferindo os proventos previdenciários oriundos do cargo por meio do qual a infração penal fora praticada, o afastamento cautelar também serve para impedir que o magistrado se aposente voluntariamente, evitando a incidência da perda do cargo em caso de condenação", observou em sessão plenária nesta quinta-feira, 11.

A decisão atende a Un pedido do Ministério Público Federal (MPF) No final de janeiro, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, braço direito de Augusto Aras, deu entrada em um pedido cautelar para embargar o processo pela aposentadoria voluntária.

Os carros "chapa fria" (descaracterizados) paravam em frente à sede da Polícia Federal (PF) no Itaigara e os agentes desciam apressados rumo às dependências do órgão. A movimentação foi intensa durante toda a manhã desta segunda-feira (14) e, no total, os federais chegaram com pelo menos 10 malotes, além de mochilas, pastas, documentos e computadores. As apreensões são referentes às 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia.

Pelo fato de investigação ser sigilosa e alguns dos seus alvos serem integrantes da cúpula da justiça da Bahia, entre eles o secretário de Segurança Pública (SSP), Maurício Barbosa, agentes de outros estados foram convocados para a operação. Barbosa e uma delegada Gabriela Macedo foram afastados das suas funções. O instituto foi a garantia do não vazamento das informações para a preservação de provas.

Os primeiros sinais da operação vieram do Centro Administrativo da Bahia (CAB), quando os federais chegaram em três carros por volta das 6h ao Centro de Operações e Inteligência da Segurança 2 de Julho, considerado o maior centro de operações de segurança pública da América do Sul. É no prédio onde está o gabinete da SSP.
O CORREIO tentou obter informações diretamente com o órgão, mas funcionários da recepção disseram que ninguém da secretaria viria falar com a imprensa. A assessoria de comunicação também não se pronunciou.

No entanto, a ação da PF não passou despercebida por curiosos e funcionários das secretárias do entorno da SSP. "Tinha acabado de chegar quando vi os carros parando em frente à recepção. Eram oito homens, cinco usavam camisas pretas da PF, os agentes, e os outros estavam de paletó e gravata, certamente os delegados", contou uma mulher trabalha nas imediações do prédio.

A varredura na SSP durou cerca de uma hora e meia. "Quando foi umas 7h30 todos os policiais federais saíram e um deles carregava um malote. Entraram apressadamente nos carros e saíram", disse a mulher. A presença da PF causou tensão no local. "Todos ficaram sem entender o que estava acontecendo. Os federais saíram quando as pessoas chegavam para trabalhar. Todo mundo ficou sem entender", disse a mulher.

O secretário Maurício Barbosa não foi visto esta manhã na SSP. "Ele não apareceu. Ele não entra pela portaria principal. Na lateral do prédio tem um acesso exclusivo para as pessoas do alto escalão, como alguns comandantes da PM (Polícia Militar). Mas por lá também não passou", comentou um funcionário da SSP.

Malotes
Já na sede da PF, a movimentação foi grande de agentes levando e trazendo malotes lacrados, pastas, documentos e computadores. Em alguns casos, os agentes paravam os carros no estacionamento do próprio prédio. Em outras situações, estacionaram os carros numa faixa zebrada em frente à sede da PF.

Os carros usados pelos policiais federais tinham placas de São Paulo, Alagoas e Sergipe. À medida que entravam na sede com o material escondido, pouco depois os agentes seguiam para um hotel ao lado do prédio da PF, onde estão hospedados.

Juiz
A movimentação também foi intensa de advogado dos acusados. Por volta das 10h, os defensores do juiz João Batista, João Daniel Jacobina e Danilo Sadi disseram que não tiveram acesso à investigação. “O processo é sigiloso e por isso estamos sem informação. A gente até compreende o trabalho da imprensa, que é informar, mas sequer tivemos acesso à investigação. Só depois para a gente poder falar alguma coisa”, declarou Jacobina.

João Batista é juiz titular de Salvador, mas, de acordo com fontes do TJ-BA, o magistrado era designado sem justificativa pelos ex-presidentes, os desembargadores Gesivaldo e Maria do Socorro Barreto, para atuar em comarcas da região oeste do Estado, onde tramitavam as ações sobre posse, domínio e registros públicos dessas grandes áreas de terras objeto de fraudes e litígios milionários entre mega empresários do agro negócio. A acusação é de que integraria a organização cerimoniosa objeto da operação faroeste, de venda de decisões judiciais.
Outros dois advogados, um deles defende um acusado da cidade de Irecê, estiveram na sede da PF, mas não quis falar.

Governo do estado
Em nota, o Governo do Estado disse que "irá cumprir a decisão judicial". O Governo também informou que "aguarda as informações oficiais do processo em curso para tomar as medidas cabíveis".

Operação Faroeste
A operação deflagrada para investigar o esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia, teve seu ínicio ainda em 2019 com a prisão de um de seus primeiros alvos. A desembargadora e ex-presidente do TJBA, Maria do Socorro Barreto Santiago foi presa em novembro de 2019 acusada de estar envolvida no esquema de venda das decisões. A ordem partiu do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes.

Ao todo, quatro desembargadores e dois juízes foram afastados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) também em novembro por suspeitas de envolvimento no esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste. Os magistrados movimentaram, desde 1º de outubro de 2013, cerca de R$ 105 milhões em suas contas bancárias. Os valores constam na decisão em que o ministro Og Fernandes, autoriza a ação contra a cúpula do TJ e foram baseados em relatório elaborado pela Polícia Federal a partir da quebra dos sigilos bancários dos alvos da Faroeste.

As quebras de sigilo revelaram ainda movimentações atípicas de outros três desembargadores afastados. Nos últimos seis anos, entraram e saíram das contas bancárias de José Olegário Caldas, Maria do Socorro Barreto Santiago e Maria da Graça Osório Leal R$ 22,36 milhões, R$ 17,49 milhões e R$ 13,37 milhões, respectivamente. Já os juízes Sérgio Humberto Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho movimentaram R$ 14,16 milhões e R$ 12,53 milhões. Os cinco magistrados também operaram altas somas sem origem ou destino identificados e créditos em valores muito acima do total de salários pagos a eles no período.

Em março, durante a quinta fase da operação, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, também do TJ-BA, e o seu filho Vasco Rusciolelli, foram presos acusados da venda de sentenças relacionadas a grilagem no Oeste baiano, a operação investiga possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa. Junto com a desembargadora e seu filho, também foi preso o advogado Vanderlei Chilante. Em setembro, o STJ concedeu prisão domiciliar para a desembargadora e seu filho.

O subsecretário Ary Pereira assumiu a Secretaria da Segurança Pública (SSP) interinamente. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (15).

Junto com a nomeação foram publicadas as exonerações de Maurício Teles Barbosa, que ocupava o cargo de secretário da SSP, e de Gabriela Caldas Rosa de Macedo, que era chefe de gabinete da pasta.

Barbosa foi afastado do cargo por um ano por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou duas novas fases da Operação Faroeste, deflagrada nesta segunda-feira (14) pela Polícia Federal.

Policiais foram na manhã à sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP), no CAB. Três carros chegaram ao local antes das 6h. Por volta das 7h30, eles deixaram o prédio com um malote.

A delegada Gabriela Macedo, que é chefe de gabinete do secretário há anos, está sendo investigada por vazar informações sobre operações sigilosas, avisando antecipadamente alvos sensíveis. Ela é suspeita de avisar várias vezes ao falso cônsul Adailton Maturino sobre ações prestes a acontecer, entre outros casos. Ela também foi afastada. Segundo fontes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a força da delegada na SSP era maior até que a do subsecretário Ary Pereira de Oliveira - que deveria formalmente ser o segundo nome na hierarquia.

Segundo fontes do CORREIO, policiais lacraram o Centro de Operações e Inteligência da SSP e também a Central de Monitoramento, de onde são feitas as escutas por grupos de inteligência. Perícias serão feitas nesses locais. Procurada, a SSP negou essa informação e disse que só foram cumpridos mandados na sala de Barbosa, além da residência.

Alvo em nova fase da Operação Faroeste, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, foi afastado de suas funções pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta segunda-feira, 14. A ação apura um suposto esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

De acordo com o STJ, durante o período de suspensão, que será de um ano, o secretário não poderá acessar as dependências da Secretaria, nem estabelecer contato com funcionários ativos da pasta. Chefe de gabinete do secretário, a delegada Gabriela Macedo, também foi suspensa de suas atividades.

Operação cumpriu mandados no TJ, MP e SSP-BA | Foto: Divulgação | GovBAOperação cumpriu mandados no TJ, MP e SSP-BA | Foto: Divulgação | GovBA
Conforme a investigação, Gabriela Macedo teria divulgado informações sigilosas a investigados da Operação Faroeste, como Adailton Maturino, considerado pelo órgão um dos chefes de um esquema criminoso de venda de sentenças, e Carlos Rodeiro, joalheiro acusado de lavagem de dinheiro.

Segundo consta na apuração da Faroeste, com base em delações, um setor da SSP (Gabinete de Segurança Institucional) estaria sendo usado para satisfazer os interesses do grupo arquivando investigações do esquema.

A ação deflagrada pela Polícia Federal nesta segunda, por ordem do ministro Og Fernandes, do STJ, cumpriu 36 mandados de busca e apreensão na Bahia e Distrito Federal.

Governo

Procurada pelo Portal A TARDE, a assessoria da SSP-BA ainda não emitiu posicionamento sobre a ação realizada na sede da pasta.

Em nota emitida pela Secretaria de Comunicação do Estado, o Governo informou "que vai cumprir a decisão judicial e que aguarda as informações oficiais do processo em curso para tomar as medidas cabíveis".

Com a suspensão de Maurício Barbosa, o subsecretário Ary Pereira de Oliveira passa a responder pela SSP-BA.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda, 14, as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo a corporação, foi identificada ainda a participação de membros de outros poderes, que operavam a ‘blindagem institucional’ dos ilícitos.

A ofensiva foi aberta por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, que decretou a prisão temporária de duas desembargadoras do TJ-BA e a preventiva do operador de um juiz.

Além disso, agentes cumprem 36 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Barreiras, Catu e Uibaí, na Bahia, e em Brasília, no Distrito Federal. Segundo a Procuradoria-Geral da República, entre os alvos da ação estão, além de magistrados da corte baiana, servidores do Tribunal de Justiça, membro e servidores do Ministério Público do Estado, servidores da Secretaria de Segurança Pública da Bahia e advogados.

Segundo a PF, foi determinado o afastamento do cargo e função de sete servidores públicos sob investigação, pelo prazo de um ano.

A PGR indicou ainda que O Fernandes ainda expediu requerimentos para que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado apresentem, em 30 dias, informações e documentos solicitados pelos investigadores.

“Os detentores de funções públicas foram, ainda, proibidos de acessar as dependências dos respectivos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos”, registrou a Procuradoria.

A investigação mira supostos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

O Ministério Público Federal (MPF) vai deflagrar nos próximos dias a sexta fase da Operação Faroeste, com foco exclusivo em filhos de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). Todos os principais alvos são suspeitos de tráfico de influência dentro do esquema de venda de sentenças na Corte. Segundo apurou a Satélite, a equipe do MPF escalada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o caso está com os preparativos da nova etapa praticamente concluídos e já obteve autorização do relator da Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro OG Fernandes, para cumprir mandados de busca e apreensão em pelo menos dois grandes escritórios de advocacia de Salvador. As bancas são ligadas a familiares de desembargadores do TJ, incluindo magistrados que não estão mais na ativa.

Dois mundos
Fontes com acesso a detalhes da operação garantem que um dos nomes na mira do MPF ocupa cargo de confiança na esfera da administração indireta do governo federal.

Marcação cerrada
Pouco antes de iniciar a montagem da futura etapa da Faroeste, o MPF acionou a Polícia Federal (PF) para que colocasse os novos alvos e endereços relacionados a eles sob vigilância constante. Desde então, os investigados têm os passos monitorados, assim como a movimentação nos escritórios onde ocorrerão as buscas. A base para a sexta fase da operação surgiu a partir do fluxo atípico de altas somas de dinheiro detectado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Banco Central, cujas datas coincidem com sentenças sobre ações milionárias que favoreceram filhos de magistrados.