A forte presença feminina no mercado brasileiro, onde comandam 9 milhões de negócios em território nacional, também se traduz na Bahia. Por aqui, dos 709.440 Microempreendedores Individuais (MEI) registrados, 325.371 são comandados por mulheres. Um quantitativo que faz o empreendedorismo feminino deter 45% das empresas oficializadas do estado e se tornar elemento basal para a economia baiana. Não à toa, a Fecomércio-Ba e o Sebrae promovem, nesta segunda-feira (16) e também na terça, a primeira edição do Mulher.com, evento que reúne mais de 1,5 mil empreendedoras de todo o estado no Centro de Convenções de Salvador, na Boca do Rio.

Além de colocar em pauta o impacto feminino no mundo dos negócios, o evento abre espaço para discutir condições de trabalho apropriadas para as empresárias, como fala Rosângela Gonçalves, coordenadora estadual do programa Sebrae Delas. "Mesmo ocupando 46% dos negócios no Brasil, as mulheres têm as menores remunerações e são as que ficam menos tempo dedicadas ao negócio por terem mais demandas. [...] O evento de hoje é para termos iniciativas que tragam um caminho mais confortável e com equidade de oportunidades para poder empreender", explica Rosângela.

Por necessidade

Ainda que diante de dificuldades como o chamado terceiro turno, quando geralmente resolvem demandas de casa, as mulheres estão ocupando os espaços no empreendedorismo. De acordo com o Sebrae, a maioria delas começa a empreender por necessidade. Nathurimar Lima, que é mais conhecida como Nai, é um exemplo disso. Emancipada aos 17 anos, começou a empreender há 21 anos para conseguir ter renda. "Eu tinha seis irmãos e o caminho que eu tive foi empreender ou trabalhar para alguém. Me tornei distribuidora de catálogos por dois anos e meio e, depois, virei empresária do segmento ótico. Tudo porque realmente precisava de uma forma para me manter", relata ela, que é proprietária da Ótica Popular, presente em cinco municípios do sul da Bahia.

Dandara Brazil é professora de dança e trabalha com desenvolvimento humano. Em 2012, ela também encontrou no empreender a resposta para uma necessidade. "Eu trabalho com a dança e algumas práticas que incentivam o desenvolvimento criativo, lúdico e trazem inovação. [...] É um serviço que levo para empresas, organizações e grupos que querem algo na área do desenvolvimento humano. O meu empreender surgiu da necessidade de encontrar um sentido para minha vida, me sentir realizada com o que faço e me sustentar", conta Dandara, que é de Pirajá e presta serviços para negócios de diferentes áreas.

Já Nádia Juvêncio, dona da loja on-line Felicity Kids Enxovais que oferece produtos em preço de atacado em vendas individuais para mães e entrega para todo o Brasil, virou empresária pela necessidade dos outros. Segundo ela, a Felicity surge em 2016 quando era gestante e percebeu a demanda por produtos para bebês e crianças. "Abri uma loja para que todas mamães tivessem ofertas dignas de produtos para bebês com qualidade e baixo preço. Principalmente, para mães jovens sem muitas condições, que têm desconto na loja. Começou para bebês, mas hoje vendemos produtos para pessoas até 16 anos e já tive mais de 50 mil clientes" afirma Nádia, que também é formada em comunicação social.

Metade do setor

Seja por necessidade de criar uma renda ou vocação, o mercado empreendedor baiano tem mulheres como líderes em quase metade do seus negócios. Segundo dados do Sebrae, de todos os atendimentos feitos no estado em 2021, 52% foram para empresas conduzidas por mulheres. Rosemma Maluf, coordenadora da câmara estadual da mulher empresária da Fecomércio-Ba, diz que o cenário é um avanço, mas é preciso instituir ações sensíveis a dificuldade que é empreender quando se é mulher.

Isso porque, para ela, o mundo de negócios é um ambiente marcado por características de uma estrutura patriarcal e machista. "A mulher empreende em circunstâncias diferentes com os desafios do terceiro turno, a família para cuidar e os preconceitos dessa estrutura de empresas. Precisamos acelerar essa transformação do ambiente de empreendedorismo com políticas públicas e dar todo o suporte para que essas mulheres prosperem e suas empresas tenham mais competividade", fala a coordenadora.

Uma das políticas já instituídas para isso é o Sebrae Delas, detalhado por Rosângela Gonçalves. "O Sebrae Delas é uma iniciativa nacional com o olhar direcionado a este público. Empreender, para as mulheres, é diferente. Existem nuances e disparidades que nós endereçamos, trabalhando para reduzi-las através da aproximação da empreendedoras da tecnologia, formas de gerência e negócio, fazer networking entre elas e desenvolver uma cultura sócio ativista, em que uma apoia a outra", afirma ela, citando também o retorno do prêmio Sebrae Mulher de Negócio.

Atenta a relevância do empreendedorismo feminino no mercado, Ana Paula Matos, vice-prefeita de Salvador, compareceu ao evento e salientou o compromisso da gestão em projetar ações de apoio às empresárias soteropolitanas. "Queremos, de fato, dar esse protagonismo às mulheres e condições pra que elas mostrem seu talento. Isso acontece em cima de vários programas. O CredSalvador, por exemplo, prioriza as mulheres, nós temos uma série de capacitações nessa área e uma rede chamada Salvador Delas com muitos programas de empreendedorismo feminino", diz, ressaltando que programas do tipo estão no plano de governo.

Serviço

Para quem quer ser uma das baianas empreendedoras e ter acesso a serviços endereçados a esse público, o MEI é o caminho mais fácil para oficializar seu negócio e fazer ele existir para programas como o Sebrae Delas. Antes de criar o MEI, veja se a atividade por você exercida encaixa-se na categoria do programa, acessando a lista de ocupações permitidas. É necessário também verificar se seu faturamento se encaixa no limite anual de R$ 81.000,00 para o MEI.

O cadastramento é feito diretamente no site Portal do Empreendedor. Só é necessário preencher o formulário com seus dados pessoais neste site. Um procedimento simples, bastando seguir o passo a passo do próprio site.

Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro.

Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, os MEI serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

Por causa das dificuldades relativas à pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com dívidas recentes. Somente os débitos de cinco anos para trás serão inscritos em dívida ativa. Débitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano também não passarão para a cobrança judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção "Consulta Extrato/Pendências" e, em seguida, em "Consulta Pendências no Simei". O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.

No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.

Com um regime simplificado de tributação, os MEI recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.

Punições
Quem passar para a dívida ativa pode ter prejuízos significativos. O microempreendedor pode ser excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

A inclusão no cadastro de dívida ativa também aumenta o valor do débito. Quem tem pendência com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será cobrado na Justiça e terá de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do débito para cobrir os gastos da União com o processo.

Em relação ao ISS e ao ICMS, caberá aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na dívida ativa estadual ou municipal. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido.

Agilidade no lugar da burocracia. Essa é a ideia da Central do Empreendedor, inaugurada em Camaçari nessa quinta-feira (6). O projeto da prefeitura em parceria com o Sebrae tem como objetivo facilitar e orientar o micro e pequeno empreendedor na regularização e no crescimento do negócio.

Coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) do município, a Central conta com a atuação de outras quatro pastas: Governo, Fazenda, Saúde e Desenvolvimento Urbano. “Esse não é um projeto de uma secretaria, é um projeto da prefeitura. Queremos que Camaçari seja conhecida como uma cidade que abriu os braços para o microempreendedor. Eliminar esse ranço cultural de burocracia que era uma queixa muito ouvida”, declara Waldir Freitas, titular da Sedec.

Com a chegada da Central, quem quiser abrir uma empresa em Camaçari terá concentrado em um único local todos os órgãos necessários para realizar a formalização do negócio. “Com certeza, agora as pessoas não vão deixar de se formalizar porque vai demorar. Estamos aqui para facilitar, ajudar o empreendedor a fazer crescer seu negócio”, disse o prefeito da cidade, Antônio Elinaldo, ao inaugurar o novo espaço.

Facilidade
O empreendedor que procurar a Central poderá ainda contar com consultoria contábil, jurídica e facilitação para obtenção de crédito. Os serviços prestados pela Central do Empreendedor são gratuitos.

O espaço conta com a presença do Sebrae, que, além de ter capacitado os servidores para tirarem as dúvidas da população, oferecerá cursos e capacitações gratuitas aos usuários. O gerente regional da instituição, Rogério Teixeira, explica a importância de ter um negócio regularizado. “Quando o empreendedor sabe os riscos e oportunidades que tem, ele pode investir com segurança e isso só aumenta as chances do negócio dar certo. É isso que representa a Central. Orientação e segurança para o empreendedor”, explica.

Fazer dar certo os negócios na cidade é, também, um dos objetos da Sedec, que encabeça o projeto. “Nós estamos confiando no empreendedor. Facilitando a abertura e vamos acompanhar a empresa também. Para que ela abra rápido e não feche rápido”, pontua Waldir Freitas.

Antes do projeto, um processo de abertura de uma empresa em Camaçari poderia levar de seis meses a um ano. Com a Central, a meta é que uma empresa possa ser aberta em 30 minutos.

Foi o caso de Ivair Oliveira, 46, que há 4 anos tem um mercadinho na orla da cidade. O empreendedor tentava há mais de um ano regularizar o negócio e obter o alvará de funcionamento, mas o processo estava emperrado. Na Central, Ivair conseguiu resolver todas as pendências e teve seu alvará assinado antes mesmo de completar 30 minutos de atendimento. O primeiro lavrado no espaço. “É muito positiva a ideia. Veio pra facilitar a vida do empresário e com parceiros como o Sebrae vai trazer mais oportunidade pros microempreendedores”, disse, ao comentar a experiência.

Assim como o mercadinho de Ivair, segundo a prefeitura de Camaçari, outros 2.800 empresas têm pendências em seus processos de regularização. Apenas no primeiro dia de funcionamento, cerca de 600 já estão aptas a finalizar os trâmites, caso procurem a Central. A meta é que no final da primeira semana de trabalho, o número suba para 1.400 empreendimentos.

MEI
Aqueles que querem dar os primeiros passos na formalização de um negócio também podem pedir ajuda ao novo espaço da prefeitura. Com 11 mil microempreendedores individuais (MEI), a meta do município é, em pouco tempo, triplicar o número

Uma das novas microempreendedoras, que formalizou seu MEI no primeiro dia de Central, foi Ariane Nascimento, 27, que começou no início deste ano, em casa, um negócio com produtos de limpeza caseiros. Nos primeiros meses do negócio, a empreendedora consegue um lucro mensal de R$ 1 mil. “Agora resolvi formalizar. Se não tivesse um local centralizado, ia passar muito tempo até poder oficializar. Ter que bater de porta em porta em vários órgãos. Assim é muito mais fácil”, comentou. Com o MEI já regular, a ideia de Ariane é abrir uma loja física e triplicar o lucro do negócio. “Regularizados a gente até contribui para a economia da cidade”, opina Igor Oliveira, 31, que foi acompanhar a esposa Ariane na visita à Central.

Assim como ela, quem poderá utilizar os serviços do novo órgão para estar cada vez mais profissional são os artesãos. Em um levantamento da Sedec, foram cadastrados 350 pessoas que trabalham com artesanato na cidade. Eles são um dos públicos-alvos da iniciativa e eram maioria na plateia das palestras que antecederam a inauguração da sala durante a tarde. “A Central aponta um novo olhar para o trabalho dos artesãos, que vão aprender como gerir seus negócios, se profissionalizar, sem deixar de ser artesão”, acredita Sineide Lopes, coordenadora de economia solidária da Sedec.

Fonte: Correio24horas