O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o desembargador Lourival Almeida Trindade, suspendeu nesta segunda-feira (08), a liminar concedida pelo por um juiz de Luís Eduardo Magalhães, que permitia o funcionamento do comércio local e outras atividades consideradas essenciais, contrariando assim as determinações do decreto estadual que estabelece o toque de recolher em todo o estado, e que tem validade até 1º de abril.

O pedido foi impetrado pela Associação Comercial e Industrial de Luís Eduardo Magalhães (ACELEM). Em defesa do Estado, a Procuradoria Geral alegou que "a decisão potencializa e estimula a exposição das pessoas aos vírus em horários nos quais os critérios técnicos considerados pela administração do estado, e a própria razão comum das coisas, recomendam que elas estejam recolhidas. Dessa forma, a decisão provoca danos não somente aos que dela se queiram favorecer, mas, também, às incontáveis pessoas que, direta ou reflexamente, estarão submetidos aos efeitos do contágio, e ainda mais ao sistema geral de saúde pública, cujo colapso será iminente, caso não sejam sustentadas as providências de enfrentamento."

Em seu despacho o desembargador deixa explícito que “torna-se inteligível, portanto, que, na espécie nodal, o município de Luís Eduardo Magalhães, ao flexibilizar as medidas restritivas estaduais, atuou, contrariamente às medidas restritivas de circulação, prefiguradas pelo Estado da Bahia, justamente, neste cenário lúgubre e sombrio da pandemia do Covid-19, em o qual se espera uma atuação coordenada e harmônica, entre os gestores públicos, observando-se o federalismo cooperativo e a prevalência das medidas mais protetivas aos direitos fundamentais”, pontuou.

A Justiça Eleitoral determinou um ‘toque de recolher’ que entra em vigor nesta terça-feira (10), em Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. A medida visa evitar aglomerações que estão sendo promovidas na cidade por causa de eventos políticos.

De acordo com a decisão, será restringida a circulação de pessoas na cidade das 22h às 5h, até o próximo sábado (14). A medida foi tomada devido o município apresentar uma taxa de 70% de ocupação dos leitos de UTI.

As polícias Civil, Militar, Federal e Guarda Municipal serão os responsáveis pela fiscalização.