A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, cumpre nesta terça-feira (13), oito mandados de busca e apreensão contra servidores públicos da antiga gestão da Secretaria de Saúde de Juazeiro. A ação faz parte da Operação Carga Viral, que investiga fraudes em procedimentos de dispensa de licitação realizados pelo município para a aquisição de insumos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A investigação constatou que, em conluio com empresários, os servidores da antigga gestão da Secretaria de Saúde fraudaram contratos e elevaram arbitrária e significativamente os preços de máscaras de proteção facial e kits de teste rápido para Covid-19. A PF estima um prejuízo ao erário de mais de R$ 1 milhão.

A operação conta com a participação de 32 policiais federais e nove auditores da CGU. Todos os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Juízo Federal da Subeção Judiciária de Juazeiro/BA, sendo um em Petrolina/PE, seis em Juazeiro/BA e um em Lauro de Freitas/BA.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93) e superfaturamento (art. 96, I da Lei 8.666/93).

O Governo do Estado anunciou novas medidas de restrição para municípios baianos. Desta vez, apenas os serviços essenciais poderão funcionar em 22 municípios das regiões de Juazeiro e Senhor do Bonfim a partir da próxima segunda-feira (22).

Haverá ainda restrição na locomoção noturna, das 19h às 5h. A ampliação das medidas restritivas nas duas regiões foi definida pelo Governo do Estado e prefeituras na tentativa de frear a disseminação da Covid-19.

As medidas valem até o dia 29 de março, nos municípios de Andorinha, Antônio Gonçalves, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Cansanção, Canudos, Casa Nova, Curaçá, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari, Juazeiro, Nordestina, Pilão Arcado, Pindobaçu, Ponto Novo, Queimadas, Remanso, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Sobradinho e Uauá. O decreto com as restrições será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (19).

Até as 5h do dia 29 de março somente o funcionamento de atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia será permitido. Entre essas medidas estão a comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres. Já estabelecimentos comerciais como restaurantes, bares e congêneres devem funcionar com portas fechadas, sendo permitida apenas a entrega em domicílio (delivery) até às 24h.

Nos 22 municípios estará proibida a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, das 18h de 26 de março até as 5h de 29 de março. Os estabelecimentos que funcionem como mercados poderão comercializar somente gêneros alimentícios e produtos de limpeza e higiene.

Também ficam suspensos, de 22 a 29 março, as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais e os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

De acordo com o Governo do Estado, a Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio das polícias Militar e Civil, apoiará as gestões municipais para garantir o cumprimento das medidas restritivas adotadas.

Medidas válidas para toda a Bahia

Além das medidas anunciadas para os municípios da região norte, todo estado terá lockdown parcial neste final de semana. A medida foi anunciada no último domingo (14). Com exceção de deslocamentos por motivos de saúde ou em situações em que fique comprovada a urgência, segue proibida a circulação de pessoas entre 20h e 5h, até o dia 1º de abril, em todos os 417 municípios baianos. O funcionamento dos serviços não essenciais está proibido em toda a Bahia das 18h de 19 de março, próxima sexta, até as 5h de 22 de março.

A restrição da venda de bebidas alcoólicas seguirá valendo, em todo o estado, a partir das 18h de 19 de março até 5h de 22 de março, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery).

Para desarticular um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos destinados à gestão do Hospital Regional de Juazeiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Metástase, nesta quinta-feira (19).

Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão e 4 afastamentos de funções públicas, expedidos pela Justiça Federal em Juazeiro. As ações são nos municípios de Juazeiro, Salvador, Lauro de Freitas, Castro Alves e Petrolina (PE). O trabalho conta com a participação de 11 auditores da CGU e de cerca de 70 policiais federais. Na casa de um dos investigados foram arrecadados pouco mais de R$ 275 mil e 1400 dólares.

Segundo informações da PF, a organização criminosa passou a dominar a gestão de inúmeras unidades da rede estadual de saúde sob gestão indireta, por intermédio de diferentes Organizações Sociais de Saúde (OSS). Assim, contrataram empresas de fachada, pertencentes ao mesmo grupo, com valores superfaturados. A maior parte das empresas são de consultoria, assessoria contábil e empresarial, comunicação social, além de escritórios de advocacia.

As investigações começaram em junho deste ano, e, durante esse período, foram acompanhadas diversas situações no Hospital Regional de Juazeiro, como a falta de medicamentos, de insumos e equipamentos, atraso no pagamento de salários.

Nos últimos quatro anos, a OS recebeu da Sesab mais de R$ 194 milhões, apenas em função do contrato de gestão do HRJ. As irregularidades resultaram em um prejuízo efetivo de no mínimo R$ 6.077.576,35 (período de setembro/2017 a dezembro/2019).

Esquema
A operação tem participação da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o órgão, o hospital é gerido desde 2015 por uma dessas OS, mediante a formalização de sucessivos contratos de gestão com a Secretaria de Saúde do Estado (SESAB), sendo o último firmado em 2017. Apesar de não estar cumprindo as metas previstas em contrato, a OS continuava recebendo o valor integral, mesmo o pagamento sendo condicionado à avaliação do desempenho e do atingimento das metas previstas no contrato.

"Os recursos eram também utilizados para custear serviços que não estavam previstos no contrato de gestão, tais como aluguéis residenciais e despesas com viagens de alguns funcionários, configurando, assim, uma concessão de benefícios a seu corpo técnico com fundos que deveriam ser direcionados à execução das ações em saúde. Além disso, foi possível constatar a precarização do atendimento à população, devido à falta de equipamentos, materiais e insumos indispensáveis à realização dos procedimentos médicos e ambulatoriais", diz nota enviada pela CGU.

O Hospital Regional de Juazeiro tem grande porte e atende a 53 municípios da região do Vale do São Francisco. Durante a investigação, foi identificado que o hospital não tinha nem água potável para os pacientes internados.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) informou que está acompanhando a operação, na sede da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), onde está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão de documentos relacionados ao Hospital Regional de Juazeiro e às instituições IBDAH e APMI. "A orientação é a de garantir o fiel cumprimento da decisão judicial, considerando que o Estado da Bahia é o maior interessado nos esclarecimentos dos fatos", diz a nota enviada pela PGE.

Os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação (artigo 90, Lei 8.666/90), peculato (artigo 312, Código Penal), lavagem de dinheiro (artigo 1º, Lei 9.613/98) e organização criminosa (artigo 2º, Lei 12.850/2013).

Durante encontro com candidatos a vereadores da chapa que une Paulo Bomfim (PT) e o Delegado Charles Leão (PP), em Juazeiro, iniciando mais uma turnê política da Caravana do PP, o vice-governador João Leão, presidente do Progressistas na Bahia, destacou o trabalho de Paulo e a importância de reelegê-lo.

“Se tem uma pessoa que ama, trabalha e luta por Juazeiro essa pessoa é Paulo Bomfim. Votar em Paulo Bomfim é um ato de justiça com Juazeiro. Os juazeirenses não podem entregar essa terra para o retrocesso. Juntos, com o apoio do Governo do Estado e as bancadas dos partidos que integram essa coligação, na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, vamos fazer importantes transformações no município", destacou.

Ao lado dos deputados estaduais Eduardo Salles (PP) e Zó (PCdoB), Leão falou ainda da atração de novos empreendimentos para geração de emprego e renda em Juazeiro e região.