Desde a última quinta-feira (12), os soteropolitanos começaram a receber os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. A Prefeitura estima que todas as guias de pagamento serão entregues até a próxima sexta (20).

Como no ano anterior, o contribuinte que realizar o pagamento em cota única, até a data de vencimento, terá direito a desconto de 7% sobre o valor do imposto. O débito pode ser quitado no site da própria secretária, pelo Pague Fácil, ou através de terminal de autoatendimento, aplicativo de celular, internet banking, agências bancárias credenciadas e casas lotéricas.

Neste ano, cerca de 580 mil proprietários de imóveis deverão pagar o IPTU. Já o número de isentos por valor venal atingiu a marca de 266 mil residências. Serão desobrigadas do pagamento as habitações avaliadas até R$ 126.019,45.

Caso não receba dentro do prazo ou prefira antecipar o pagamento, o contribuinte poderá emitir o documento pelo site da Secretaria Municipal da Fazenda.

O levantamento realizado pelo anuário Multi Cidades - Finanças dos Municípios do Brasil, iniciativa da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) com patrocínio da Huawei e da Tecno It, avaliou a arrecadação anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 24 municípios do Nordeste em 2020.

Em valores absolutos, Salvador ficou no topo do ranking das cidades avaliadas que mais arrecadaram em toda a região Nordeste: R$ 800,5 milhões. A capital baiana conseguiu R$ 41,5 milhões a mais em sua arrecadação, comparado à 2019, o maior incremento entre as cidades nordestinas, de 5,5%.

Quem mais arrecada IPTU no Nordeste? - Frente Nacional de Prefeitos

Mesmo num cenário de queda no país, outras cidades do nordeste conseguiram ampliar a receita. Caso como o de João Pessoa (PB), que registrou alta de 24,7%, se comparado ao total em 2019. A capital recolheu R$ 102,4 milhões em 2020, enquanto que no ano anterior foram R$ 82,1 milhões. Todos os valores foram corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.

Outro destaque ficou com São Luís (MA), com acréscimo de 13,7%, totalizando R$ 130,5 milhões em 2020. Aracaju (SE) também está entre as capitais que cresceram na arrecadação, com 4,6%.

A queda mais acentuada, percentualmente, nas arrecadações do IPTU foi a de Nossa Senhora do Socorro (SE), município com população de 185.706 habitantes e R$ 4,3 milhões arrecadados em 2020. Por lá, foram 39,7% a menos na receita do tributo que em 2019, quando registrou R$ 7,1 milhões.

Cidades brasileiras de porte médio foram as mais afetadas pela retração do IPTU em 2020

Pela primeira vez desde 2002, quando teve início a série de dados compilada pelo anuário Multi Cidades - Finanças dos Municípios do Brasil, a arrecadação anual do IPTU dos municípios sofreu recuo. Com queda de 2,5%, o recolhimento do tributo em 2020 totalizou R$ 50,23 bilhões, ou seja, uma perda de R$ 1,29 bilhão na comparação com o exercício anterior, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) médio do período.

Tânia Villela, economista e editora do anuário, explica que um dos fatores que contribuíram para esse revés foi o aumento da inadimplência com a pandemia da Covid-19. "Além dos milhares casos de óbitos e de saúde pública, a pandemia exerceu forte impacto na atividade econômica", disse ela, concluindo que, diante da queda do nível de rendimento da população e da pressão exercida pelo desemprego, muitas famílias deixaram de pagar o IPTU em 2020.

À exceção do Sul, todas as demais regiões do país registraram decréscimos nesse indicador. Puxados pelo bom desempenho registrado em Porto Alegre-RS (10,5%), Ponta Grossa-PR (10,1%), Londrina-PR (4,3%) e Florianópolis-SC (3,4%), os municípios sulistas assinalaram alta de 1,3% na média. As demais regiões amargaram quedas, sendo a mais intensa observada no Sudeste, de 3,3%, que concentra quase dois terços da arrecadação do tributo no país. No Centro-Oeste, Norte e no Nordeste, as taxas foram de -2,8%, -2,6 e -2,1%, respectivamente.

A baixa na arrecadação do IPTU foi sentida com mais intensidade nas cidades de médio e grande porte populacional, com taxas mais acentuadas naqueles cuja população vai de 200 mil a 500 mil habitantes (-5,2%). Nos municípios com os menores portes populacionais o desempenho foi quase que estável, com declínio de 0,3% naqueles com até 20 mil habitantes e de 0,5% nos que têm entre 20 mil e 50 mil residentes.

Desempenho primeiro semestre de 2021

A receita de IPTU apresentou recuperação durante o primeiro semestre de 2021. A arrecadação foi 7% maior que a do mesmo semestre do ano anterior, com valores já corrigidos pelo IPCA. Em comparação a 2019, período pré-pandemia, o resultado também foi satisfatório, apesar de mais brando, com expansão de 4,1%.

"A principal razão desse crescimento foram os novos programas de antecipação do pagamento do tributo mediante descontos, que incentivaram o contribuinte a quitar suas dívidas e, por consequência, frearam o aumento da inadimplência. Além disso, a própria retomada da economia no primeiro semestre de 2021, ainda que branda, também contribuiu", analisa a economista Tânia.

Os efeitos podem ser notados em todas as regiões e faixas populacionais. Entre as regiões, destacam-se a maior taxa de crescimento dos municípios do Nordeste (16,8%), seguido do Sudeste (15,5%) e do Norte (15,3%), e a menor, no Sul (4,1%). No Centro-Oeste foi de 12,4%, comprado o primeiro semestre de 2021 com o de 2020.

A partir desta quinta-feira (6) os contribuintes de Salvador começam a receber o carnê com as cobranças do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), que este ano tiveram reajuste de 10,74% e 50%, respectivamente. A data de vencimento começa a partir de 1º de fevereiro e segue até 28 do mesmo mês, de acordo com cada caso. Cerca de 613 mil pessoas terão que pagar o imposto e outras 258 mil estão isentas.

Esse ano, a dívida poderá ser parcelada através do cartão de crédito, em alguns casos em até 48 vezes, com juros. É a primeira vez que essa facilidade será disponibilizada para os contribuintes. Além disso, é possível dividir o débito em até 11 vezes no carnê, sem juros, e quem optar pela cota única terá 7% de desconto.

Segundo a titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Giovanna Victer, o ano de 2021 foi desafiador para a economia da cidade. Com poucos recursos enviados pelo governo federal para custear as despesas com a pandemia, foi o dinheiro arrecadado com o IPTU que segurou as pontas e permitiu ações como a abertura de novos leitos e unidades de saúde, custeou as despesas com a vacinação e a distribuição de cestas básicas, entre outras ações que socorreram a população na crise.

“O IPTU é o principal imposto do município, junto com o Imposto Sobre Serviços (ISS), e ele é usado em diversas áreas. O pagamento é importante para que a cidade continue o ciclo de crescimento e investimento que vimos nos últimos anos, e teremos muitos desafios em 2022. Precisamos trazer as crianças de volta às escolas, continuar a vacinação e fazer investimentos em transporte. O IPTU é fundamental”, afirmou.

A expectativa do município é arrecadar R$ 750 milhões, esse ano. Em Salvador, proprietários de imóveis avaliados em até R$ 118.998,54 não precisam pagar IPTU e nem a Taxa de Lixo, que teve reajuste de 50%. A secretária explicou que a mudança foi para equilibrar as contas, já que a cidade estava arrecadando R$ 133 milhões e tendo despesas na ordem de R$ 476 milhões com esse serviço.

“O aumento aconteceu para cumprir a Lei de Diretrizes de Saneamento Básico, que determina que haja sustentabilidade financeira dos serviços. Apesar de o reajuste ter sido de 50%, os valores não são altos. Ele é empregado nos serviços de varreção, coleta e destinação do lixo, entre outros, feitos todos os dias na cidade. Além disso, 258.847 contribuintes estão isentos, uma quantidade alta se comparada com outras cidades”, disse.

Descontos
Ao todo, 613.343 soteropolitanos terão que quitar o débito, em 2022, mas podem ter outras vantagens. A professora de Direito Tributário, Karla Borges, contou que imóveis antigos têm direito a descontos determinados por lei. Propriedades que têm de 10 a 15 anos (4% de abatimento no valor do IPTU), de 16 a 20 anos (8%), de 21 a 25 anos (12%), de 26 a 30 anos (16%), de 31 a 35 anos (20%) e acima de 36 anos (25%).

Há sete anos, o reajuste do IPTU é determinado com base no o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) dos 12 meses anteriores, ou seja, de dezembro/2020 a novembro/2021. O objetivo é repor a inflação, e o acumulado do último ano foi de 10,74%, por isso, a correção foi feita nesse valor. O percentual é o mesmo para todos os contribuintes. A professora destacou outro ponto que merece atenção para evitar uma alta do IPTU no ano que vem.

“Em 2014, quando aconteceu a revisão do IPTU, houve uma majoração dos valores. Para impedir o aumento exorbitante do imposto foi criada uma trava, uma determinação de que nenhum IPTU poderia ser reajustado acima de 35% do que foi pago em 2013. Foi uma saída, mas ainda assim injusta com os imóveis novos, porque como eles não existiam em 2013 não foram contemplados. Essa determinação vale até 2022. É preciso que um novo projeto de lei estenda a trava ou os valores vão subir”, disse.

O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel e de uma alíquota progressiva que pode chegar a 1%, dependendo do tipo de propriedade. “O que acontece é que, muitas vezes, o valor venal do imóvel é discrepante do valor de mercado, e isso deixa o contribuinte confuso”, contou a especialista.

Para a apuração do Valor Venal do imóvel, a administração tributária toma como referência os Valores Unitários Padrão (VUP), de Terreno e de Construção, diferenciados por uso e pelos atributos construtivos, constantes da Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município. Quem considerar que a cobrança está acima do justo pode entrar com um pedido de revisão no portal da Sefaz.

A professora Isabel Novaes, 48 anos, ainda não recebeu o carnê para o pagamento do IPTU e da taxa de lixo, mas verificou no portal que o reajuste do imóvel dela foi de cerca de R$ 100.

“Não é pouco, ainda mais nos dias de hoje. São tantos impostos que precisamos pagar. O que queremos é ver esse dinheiro ser empregado no bem comum. A Prefeitura prometeu novas escolas e reformas na cidade, é o que precisamos. Melhorar o transporte público. Vamos parcelar o débito e fazer o pagamento”, disse.

Como pagar
Os carnês podem ser quitados diretamente no site da Sefaz, por meio de débito automático, em correspondentes e agências bancárias credenciadas e presencialmente no posto central, na Rua das Vassouras, nº 1, Centro, em totem de autoatendimento.

O contribuinte que não efetua o pagamento até o vencimento tem o débito inscrito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) e terá dificuldades para conseguir crédito ou fechar contratos com a Prefeitura. Caso a situação não seja regularizada, ele pode ser inscrito na Dívida Ativa. A Sefaz não divulgou o percentual de inadimplência, mas disse que as cobranças acontecem através de SMS, pelo call center e por cartas cobrança.

Quem precisa regularizar a situação pode fazer isso através do portal ou se dirigir a um dos postos da Sefaz. É possível fazer o pagamento em cota única ou parcelar, mesmo que a dívida já esteja judicializada.

IPTU em números:

613.343
Contribuintes vão ter que pagar a imposto;
258.847
Soteropolitanos estão isentos da cobrança;
R$ 750 milhões
É o que a prefeitura espera arrecadar esse ano;
10,74%
Foi o reajuste do IPTU, com base no IPCA;
50%
Foi o reajuste da taxa de lixo para equilibrar as contas;
7%
Será o abatimento concedido para quem pagar em cota única;
1º a 28 de fevereiro
Vencimento dos carnês
11 vezes
É a possibilidade de parcelar a dívida, sem juros
48 vezes
É a possibilidade, em alguns casos, de parcelar com juros;