As duas principais fake news vinculadas à Bahia neste primeiro semestre de 2023 estão relacionadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e ao Bolsa Família, aponta a pesquisa Check Up Fake News, da Agência Nova/SB. O estudo leva em consideração postagens de redes sociais feitas entre 15 de março e 22 de maio.

As notícias falsas foram veiculadas em redes sociais de veículos jornalísticos, em perfis verificados e também em páginas de pessoas comuns. Muitas delas são "reposts", ou seja, quando alguém posta novamente algo que já foi divulgado em outro perfil.

Grande parte das postagens associadas ao Bolsa Família tratava dos supostos cortes no benefício. Os cortes de fato aconteceram, mas foram registrados após identificação de inconsistências cadastrais.

Já em relação ao MST, as publicações abordam as ocupações feitas pelo movimento no interior da Bahia e estão relacionadas à pressão pela instalação da "CPI do MST", instalada em maio na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Além disso, os termos "crise", "combustíveis" e "Rio São Francisco" foram associadas a notícias falsas no nordeste e, consequentemente, na Bahia.

No total, a pesquisa identificou 6.400 posts fakes sobre a região Nordeste, sendo que 192 continham os nomes "Bahia" ou "Salvador" no texto - uma média de oito posts por dia. Pelos cálculos estimados, 3,6 milhões de perfis foram alcançados.

Metodologia da pesquisa
O Check Up Fake News da região Nordeste leva em consideração 119 mil postagens diárias feitas no Twitter, Facebook, Youtube e Instagram. Além disso, cerca de 1.050 menções foram manualmente analisadas por dia.

As análises qualitativas dos materiais coletados foram feitas por analistas treinadas e tem como objetivo identificar posts caracterizados como informação falsa, descontextualizada ou parte de narrativa de ataque.

O alcance e as impressões são estimados com base no número de seguidores dos publicadores.

É falso uma informação que circula nas redes sociais de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou o valor do Auxílio-Reclusão, benefício pago a familiares de presos em regime fechado ou semiaberto e que tenham contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os textos apontam que o benefício aumentou de R$1.212 (valor do salário-mínimo) para R$ 1.754,18. É dito, ainda, que o salário mínimo está sofrendo um ajuste muito menor.

Entenda
A desinformação começou a ser disseminada após o reajuste de 5,93% sobre os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), publicado no Diário Oficial da União no último dia 11. A medida, no entanto, não aumenta o valor pago a beneficiários do Auxílio-Reclusão e, sim, o limite necessário para a concessão do benefício.

As novas regras determinam que, desde o dia 1º de janeiro deste ano, o auxílio poderá ser pago aos dependentes do detento e que, no mês da prisão, tenha tido renda igual ou inferior ao teto de R$ 1.754,18.

Logo, os beneficiários não recebem este valor, já que, segundo a legislação, o auxílio corresponde a um salário mínimo, atualmente calculado em R$ 1.302,00. Esse valor só é pago quando os responsáveis têm contribuições recentes no INSS.

O valor de R$ 1.754 é, na verdade, uma atualização feita pelo INSS em 2022, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se refere ao valor máximo que as famílias de presos devem ter como renda total para terem direito a receber o auxílio-reclusão de um salário mínimo.

O auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não recebe remuneração da empresa e nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

O cálculo da renda mensal bruta para enquadramento do segurado como de baixa renda ocorrerá pela média dos salários de contribuição apurados no período dos doze meses anteriores ao mês de recolhimento à prisão, corrigidos pelos mesmos índices de reajuste aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Auxílio-Reclusão: regras para recebimento dos valores aos familiares e dependentes de presos baixa renda:
- Precisa ter atividade reconhecida pelo INSS e contribuído com a previdência por no mínimo 24 meses;

- Prisão em regime fechado ou semiaberto até 17/1/2019;

- A média de contribuições nos 12 meses anteriores à prisão esteja dentro do limite de R$ 1.754,18;

- O preso não pode receber salário ou outro benefício do INSS durante a prisão.

Menos de 10% da população carcerária tem direito ao benefício
O auxílio-reclusão é devido aos contribuintes do INSS (de baixa renda) - que são recolhidos à prisão em regime fechado. Diferentemente do que é divulgado com frequência, não são todas as famílias de presos que recebem o benefício. Atualmente, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), menos de 10% da população carcerária tem direito ao benefício e quem recebe o valor são os familiares (filhos ou cônjuge).

O pagamento é feito exclusivamente aos dependentes de pessoas presas e que trabalhavam e contribuíam com o INSS, desde que, no mês da prisão, o trabalhador tivesse renda mensal de até R$ 1.754,18 (independentemente da quantidade de contratos e das atividades exercidas

Fake news
A desinformação tem sido publicada por diversos apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais. O deputado Alexandre Freitas (Podemos), que atua na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), fez associação sobre o valor do salário mínimo praticado atualmente de R$ 1.212, valor, inclusive, publicado de forma errada.

O valor de R$ 1.754 é, na verdade, uma atualização feita pelo INSS em 2022, ainda no governo Bolsonaro, que se refere ao valor máximo que as famílias de presos devem ter como renda total para terem direito a receber o auxílio-reclusão de um salário mínimo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Pedido faz parte do inquérito que investiga milícias digitais.

O STF também determinou o bloqueio de conteúdos postados por Jefferson em rede sociais e a apreensão de armas e acesso a mídias de armazenamento. Jefferson postou numa rede social que a PF chegou a fazer buscas na casa de parentes pela manhã.

"A Polícia Federal foi à casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice", escreveu o ex-deputado.

O auditor Alexandre Figueiredo Costa e Silva, do Tribunal de Contas da União (TCU), admitiu que foi o responsável por análises que levaram o presidente Jair Bolsonaro a divulgar a mentira de que o órgão questionava metade das mortes por covid-19 no Brasil. A informação é da colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Para sua chefia, o auditor disse que fez uma análise pessoal e comentou com o pai, que é militar e amigo pessoal de Bolsonaro, para quem teria repassado o conteúdo. O presidente divulgou o relatório como se fosse um relatório oficial do TCU e ontem admitiu que isso não era verdade, dizendo que foi ele quem elaborou a tabela com supostos números de supernotificação da covid nas cidades brasileiras.

As análises do auditor não fizeram parte de nenhum relatório do TCU. O documento chegou a ser postado em um sistema de comunicação interna dos auditores, mas foi recusada por não ter solidez técnica. A argumentação é de que para conseguir mais repasses do Ministério da Saúde, governadores e prefeitos inflariam o número de mortes. As notificações de óbito são feitas por médicos e unidades de saúde, contudo. Para existir o esquema, precisaria envolver milhares de profissionais da área de saúde. O auditor não trouxe dados para comprovar.

O caso foi parar na corregedoria do TCU, que vai enviar um relatório à presidente do órgão, Ana Arraes, propondo abertura de processo disciplinar contra Costa e Silva. Enquanto isso, ele deve ser afastado de maneira preliminar do cargo de auditor, enquanto responde ao processo.

A coluna diz que as famílias do auditor e de Bolsonaro são tão próximas que ele chegou a ser indicado em 2019 para uma diretoria do BNDES, mas a posse foi barrada por conflito de interesses, já que o TCU fiscaliza o banco.

Relatório apócrifo
Na segunda, o presidente Bolsonaro disse aos seus apoiadores que um relatório preliminar do TCU questionava as mortes por covid-19 no Brasil - o que é mentira e foi negado pelo tribunal na sequência.

"Em primeira mão aí para vocês. Não é meu. É do tal de Tribunal de Contas da União. Questionando o número de óbitos no ano passado por Covid. E ali o relatório final não é conclusivo, mas em torno de 50% dos óbitos por Covid ano passado não foram por Covid, segundo o Tribunal de Contas da União", afirmou.

O presidente disse que a "imprensa não vai divulgar", mas que repassou os dados a três jornalistas de confiança. Houve publicação de uma reportagem no portal R7, da Record, afirmando que o TCU dizia que só "quatro em cada dez óbitos" por complicações da covid seriam realmente por conta do vírus. O jornalista atribuia a informação a um relatório do TCU obtido com "fontes do Planalto". A publicação foi posteriormente retirada do ar.

O TCU divulgou nota afirmando que não fez tal relatório e que jamais concluiu que metade das mortes por covid no país foram resultado de supernotificação. Um documento do órgão apenas sinalizava que atrelar o repasse de verbas federais a número de casos poderia levar a essa prática, de maneira hipotética.

Ontem, após ser desmentido, Bolsonaro admitiu que havia repassado a informação errada e disse que ele mesmo fez a tabela, com base em um "acórdão" do TCU - o documento que fala dos riscos, que não cita números.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma representação penal movida pelo senador Otto Alencar (PSD) contra o presidente Jair Bolsonaro, no qual solicita a abertura de inquérito para apurar a suposta disseminação de fake news e crime de difamação em que o parlamentar baiano teria sido vítima, segundo informações da Coluna Satélite, do Jornal Correio*. Ao Supremo, os advogados de Otto alegaram que ele teve conhecimento de diálogos entre Bolsonaro e o ex-ministro Sérgio Moro, através de relatório investigativo, nos quais o presidente encaminhou conteúdo sobre supostas ligações entre o senador e o INTS, instituto que assumiu a unidade para covid-19 no Hospital Espanhol.

A representação destaca ainda que o conteúdo lançou suspeitas de que Otto e seu grupo político seriam os beneficiados com a “entrega” da unidade para o INTS e que as refeições do Espanhol seriam fornecidas pela empresa do senador Angelo Coronel (PSD) a preço seis vezes mais caro que o normal.

Ao mandar arquivar a queixa, Gilmar Mendes afirmou que a “alegada ofensa à honra do requerente ocorreu através de compartilhamento de mensagens em caráter privado” entre Bolsonaro e Moro. “Não se vislumbra, sequer em tese, a intenção de divulgar a terceiros fatos ofensivos ao postulante. Também inexiste qualquer indício concreto de que o presidente soubesse que se tratava de notícia falsa ou que tenha sido o responsável pela redação da mensagem”, afirmou, em decisão assinada no último dia 18. Mesma posição foi adotada pelo ministro do Supremo ao negar pedido idêntico de abertura de inquérito contra Bolsonaro pelo deputado federal Otto Alencar Filho (PSD), principal herdeiro político do senador.

Outra turma
Gilmar Mendes destaca também que as representações feitas por Otto Alencar e seu filho deveriam ser formuladas junto à polícia ou à Procuradoria-Geral da República (PGR), e não ao Supremo, responsável por julgar queixas criminais contra presidentes. Embora o regimento da Corte permita o envio da denúncia à PGR, disse o ministro, a Corte entende que não deve agir em casos que possam gerar “repercussões políticas indevidas” por meio de “factoides”.

O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou na última terça-feira (29) em depoimento à Polícia Federal (PF) informações que vinculariam diretamente o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao esquema que difunde conteúdo falso na internet, as chamadas "fake news".

A informação foi divulgada nesta terça-feira pelo jornal Folha de S.Paulo. A TV Globo também teve acesso ao depoimento, dado por Frota como parte do inquérito da PF que investiga os organizadores e financiadores de atos antidemocráticos.

A TV Globo não conseguiu contato com deputado Eduardo Bolsonaro.

Segundo Alexandre Frota, Eduardo Bolsonaro estaria envolvido com a orientação e a divulgação dos atos, alguns dos quais pediam fechamento do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e intervenção militar.

De acordo com os dados apresentados por Frota, os computadores de onde partiram orientações para os atos estão relacionados a endereços de Eduardo Bolsonaro ou de assessores dele.

No depoimento à PF, Frota também apontou envolvimento de outro filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), do Rio de Janeiro.

Indagado pela PF, o deputado Frota disse que o chamado "gabinete do ódio" atuava para incitar animosidade entre as Forças Armadas, o STF e o Congresso e era voltado a impedir o livre exercício dos poderes, conforme conteúdos preservados na investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga mensagens falsas e ataques virtuais, a chamada CPI das Fake News.

O deputado disse que as ações tinham também o objetivo de atingir a honra dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo.

"Indagado se tem conhecimento de que tal estrutura ou as ações decorrentes foram, de qualquer forma, dirigidas a tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos estados, respondeu que sim, conforme conteúdos preservados na investigação da CPMI, como exemplo o sequestro simulado do ministro Gilmar Mendes [do STF] com utilização de boneco", diz o texto do relatório da PF sobre o depoimento.

Ainda no depoimento, Frota apontou um homem que seria assessor do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) como um dos responsáveis pela organização do ato antidemocrático em frente ao quartel-general do Exército, em abril, e do disparo de fogos de artifício em direção ao prédio do STF, em junho. O deputado declarou à PF que procurou Otoni de Paula e, segundo afirmou, o colega disse conhecer o homem mas negou que fosse seu assessor.

Segundo Frota afirmou à PF, as informações que forneceu constam em documentos produzidos pela CPI das Fake News. Investigadores afirmaram que, embora o depoimento tenha sido colhido no âmbito do inquérito que apura os atos antidemocráticos, será compartilhado com o inquérito das fake news, que investiga ofensas e ameaças a ministros do STF.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realiza, durante esta semana, um evento para discutir como notícias falsas afetam a saúde das pessoas. O "II Seminário Internacional Relações da Saúde Pública com a Imprensa: Fake News e Saúde" foi iniciado nesta terça-feira (19), em Brasília, com mesas redondas e rodas de conversa entre jornalistas, pesquisadores, profissionais de saúde, estudantes e interessados no tema.

“Precisamos refletir sobre o que está acontecendo hoje no Brasil em termos de proliferação e divulgação instantânea de informações por meio de dispositivos e redes sociais”, afirmou a diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio, durante a cerimônia de abertura. Segundo a Agência Brasil, ela citou especificamente um áudio que circulou nas redes sociais no ano passado e que pedia às pessoas que não se imunizassem contra a febre amarela. “Precisamos abordar a questão de forma ética, crítica e vigilante”.

Para a coordenadora de Comunicação Social da Fiocruz Rio de Janeiro, Elisa Andries, a comunicação, no âmbito da saúde pública, deve ser vista como uma questão prioritária e fundamental para que instituições como a própria Fiocruz sejam tidas como uma espécie de agente de checagem de informação.

“As fake news na saúde são muito associadas ao medo. Elas se disseminam muito por conta do medo que as pessoas sentem em relação a doenças e patógenos”, disse. “A imprensa livre e forte também é importante para lutarmos contra as fake news. Vejo o jornalismo como um apoio importante pra trabalharmos juntos contra a disseminação de notícias falsas”, concluiu Elisa.