Parte da diretoria-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) desabou na madrugada desta terça-feira (7), em Salvador. O imóvel fica na Avenida Antônio Carlos Magalhães e, segundo a assessoria do órgão, ninguém ficou ferido.

Conforme a assessoria, o desabamento foi causado pelo vento forte e a chuva que atingiram a capital baiana. Após o desabamento, o local foi interditado.

Existe a previsão de que o acidente não afetará os serviços do órgão. Todos os setores do Detran estão de mudança para o Centro Administrativo da Bahia, na entrada do bairro de Sussuarana.

De acordo com a assessoria, o objetivo é que as mudanças das diretorias geral, administrativa e a procuradoria jurídica sejam finalizadas nesta semana. Não há previsão para que todos os serviços sejam realocados para o CAB.

De acordo com a Defesa Civil de Salvador (Codesal), a terça-feira é de chuva, com céu nublado e ventos a 34 km/h. O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de chuvas intensas, entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia.

O alerta também inclui os municípios da região metropolitana, como Camaçari e Candeias; do recôncavo baiano, como Cachoeira e Maragogipe.

Apesar do alerta para as chuvas, o risco de desabamentos e deslizamentos de terra é baixo.

De acordo com o Inmet, nas últimas 24h as maiores precipitações da Bahia foram registradas em Bom Jesus da Lapa, Barra e Barreiras, todas cidades do oeste do estado. Nesses municípios, os acumulados de chuva foram de 43,6, 31 e 30,2, respectivamente.

Motos e carros estão entre lotes disponíveis em novo leilão do Detran, que tem lances disponíveis até o dia 1º de agosto. O novo edital tem 532 lotes diversos.

Neste leilão, um dos veículos de maior visibilidade é o Honda/XRE 300, ano 2016, com lance inicial de R$ 2.000, no lote 038. Outro destaque é o Chevrolet/Cruze, 2012, com início de lance no valor de R$ 6.000 no lote 100, ambos em Feira de Santana.

Os lotes poderão ser visitados na próxima semana nas cidades de Alagoinhas, Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus. Além disso, o órgão também mantém ativos editais para retiradas de veículos em cinco municípios.

Os endereços dos pátios, datas e horários para visitação prévia estão disponíveis no site do Detran, na aba leilões, nos editais de Nº 08/2022 e Nº 07/2022 (que permanece aberto para lances online. Já os editais para regularização e liberação dos veículos são os de Nº09/2022, 08/2022, 07/2022 e 06/2022 e estão localizados no mesmo site na aba leilões, notificação de retirada.

As visitações estarão abertas entre os dias 25 a 29 de julho, nos respectivos endereços: Alagoinhas (Rua Padre Godinho, s/n, Santa Terezinha); Feira de Santana (Av. Eduardo Fróes da Mota, nº 2221, Caseb) e Santo Antônio de Jesus (Rodovia BR101, s/n, Andaia, ao lado da Pneubom).

Retiradas de veículos
Editais direcionados aos proprietários, agentes financeiros, bancos e compradores de veículos para retirada dos bens em Simões Filho, Paulo Afonso, Ilhéus, Eunápolis e Guanambi.

O órgão ressalta que essa notificação abrange os proprietários dos veículos e os possuidores, que porventura não tenham sido notificados.
O prazo é de 60 dias corridos, a partir da data de publicação da notificação para a retirada dos veículos, nos pátios credenciados do Detran-BA nas respectivas cidades. Dúvidas poderão ser esclarecidas, através do telefone (71) 3116-2300 ou e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , da Comissão de Leilão.

Além de marcar o início do mês de dezembro, esta quarta-feira (1º) vai inaugurar também a exigência do comprovante de vacinação contra covid-19 para acesso aos atendimentos realizados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

Na mesma data, também fica condicionada à apresentação do comprovante a visitação social às unidades de saúde e às unidades prisionais baianas. A medida, divulgada pelo governo da Bahia em 19 novembro, já foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado.

Para comprovar a vacinação, o cidadão deve apresentar o documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido por meio do aplicativo ‘Conecte SUS’, do Ministério da Saúde.

As medidas adotadas pelos órgãos municipais de Vigilância Sanitária serão acompanhadas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), através da Diretoria da Vigilância Sanitária, e apoiadas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil, para garantir o cumprimento do decreto.

Adriano Muniz Decia, Catiucia de Souza Dias, Rafael Ângelo, Eloi Decia e Ivan Carlos Castro do Carmo foram denunciados por associação criminosa e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público estadual que, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), coordena a Operação Cartel Forte, responsável por investigar o esquema criminoso que condenava placas veiculares de forma irregular em vistorias no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) para favorecer donos de empresas de emplacamento.

De acordo com o Gaeco, o dinheiro que circulava era lavado fora da Bahia. "As cotas dos empresários do cartel vinham de um elaborado mecanismo de lavagem de capitais que utilizava um stand de eletrônicos situado na Rua 25 de Março, em São Paulo [famosa pelo comércio popular]. O "stand" movimentou mais de R$ 80 milhões em dois meses. Todas as operações de lavagem eram precedidas de alienação de criptoativos", informou o Gaeco.

Procurado, o Ministério Público acrescentou que os materiais apreendidos nas duas fases da Operação Cartel Forte estão sendo analisados pela Assessoria de Inteligência do Gaeco. "Além disso, o Laboratório de Lavagem de Dinheiro (CSI/MPBA) promove a análise da movimentação financeira dos investigados (pessoa física) e das pessoas jurídicas integrantes do cartel. Essas atividades demandam tempo e rigor para a produção criteriosa da prova", respondeu, por meio da assessoria.

Funções dos laranjas
Além de detalhar como reuniu indícios para protocolar a denúncia contra os quatro integrantes do cartel, o Ministério Público deu mais informações sobre a atuação de Rafael Angelo Eloi Decia e Ivan Carlos Castro do Carmo. No caso de Ivan, o MP explicou que Ivan não decidia nada no esquema, se limitando a cumprir os pedidos de Adriano, apontado como o coordenador do grupo. "[...] Ivan, que consta no base de dados da Relação Anual de Informação Social (RAIS) como empregado da empresa Mega Placas, lá exerceria o cargo de motoboy para Adriano [...]. No seu depoimento, Ivan reconheceu não ter poder de decisão, apenas obedecendo ordens de Adriano", contou.

Ainda de acordo com o Ministério Público, Adriano Muniz Decia utilizou empresas constituídas por laranja para lavar capital, com destaque para a empresa Mega Placas, que tinha Rafael, filho de Adriano, como testa de ferro. A Mega Placas era peça chave para ocultar a origem ilícita dos recursos advindos dos crimes antecedentes. Rafael, no entanto, atuava como Ivan, sem decidir nada. "[Rafael] reconheceu no interrogatório no Gaeco que não tem poder de decisão na empresa Mega Placas, que é comandada por seu pai. Adriano era o sócio de fato, que tomava as decisões da empresa Mega Placas", disse.

Pena deve ser ainda maior
Kleber Andrade, advogado especialista em direito público, afirma que a nova denúncia, se comprovada, consegue piorar uma situação que já não era nada fácil para os envolvidos no esquema. "O ato de lavar o dinheiro só tende a agravar a situação dos denunciados, que já são investigados por corrupção. São dois crimes distintos e têm penas diferentes, que se somam. É lógico que a prática ilícita com intuito de esconder esse capital vai ser levada em consideração no momento da pena, vai ter esse agravo", explicou o advogado.

Andrade, no entanto, declara que o ato de agir por meio de alienação de criptoativos, apesar de dificultar as investigações, não se configura também em um agravante na lei nacional. "Apesar de dificultar a localização de passivos para restituição do valor desviado, ainda não há uma qualificadora para o ato, mas já tramita no congresso um projeto de lei para alterar a legislação e colocar tal modalidade como agravante. Para esse caso, a pena fica entre 3 e 10 anos e multa", informou.

Detran acompanha o caso
Fase anterior da Operação Cartel Forte apontou os servidores Alex de Carvalho Souza Júnior, responsável pelas vistorias e contratado via Reda, e Patrícia Meireles Notari, coordenadora de um posto do Detran num shopping da capital, como responsáveis pela reprovação das placas dos automóveis. Por esse envolvimento, o Detran informou que acompanha as investigações.

A reportagem questionou o órgão sobre quantas condenações de placas foram expedidas no ano anterior, mas não recebeu essa informação.

No entanto, o Detran reiterou o apoio às investigações realizadas pelo Gaeco e que está cooperando para que tudo seja revelado. "O Detran-BA tem colaborado com o Ministério Público Estadual (MP-BA) para apuração dos fatos que motivaram a deflagração da Operação Cartel Forte e informa que as estampadoras de placas envolvidas estão processadas, conforme a legislação vigente", escreveu.

Por meio de assessoria, o órgão disse ainda que tem tomado providências para evitar que esquemas do tipo voltem a se repetir dentro da repartição, fazendo com que as empresas privadas cumpram uma série de requisitos legais para seguirem associadas ao órgão. "Através do acompanhamento e exigência da implementação de novos critérios tecnológicos a serem usados pelas credenciadas voltados à melhoria e à expansão dos serviços e que venham a prevenir as fraudes ou abusos contra o cidadão", concluiu.

Começa a vigorar no dia 2 de agosto um novo calendário de prazos para condutores, incluindo o registro de veículos novos e transferência de propriedade de veículos em todos os municípios baianos. A deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22) e atende solicitação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).

A renovação da carteira de habilitação (CNH) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, passa a seguir novo cronograma:

A norma também trata do registro de veículos. Os carros zero quilômetro adquiridos entre 12 de fevereiro de 2021 e 1º de agosto de 2021 deverão ser registrados e licenciados até 31 de agosto de 2021. Para a transferência de propriedade de veículos seminovos adquiridos entre 28 de janeiro de 2021 e 1º de agosto de 2021, o prazo é até 30 de setembro.

A deliberação estabelece ainda novos prazos relativos às notificações de trânsito e penalidades já expedidas. O período de apresentação de defesa prévia e indicação do condutor infrator, para as notificações expedidas até 26 de fevereiro de 2021, fica estabelecido de 02 a 31 de agosto de 2021.

A regularização pode ser efetuada através do portal mediante agendamento e aplicativo SAC Digital.

Após a suspensão por conta da pandemia, os prazos de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) serão retomados no estado a partir de agosto de forma escalonada. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), 114.898 baianos estão com as carteiras de motorista vencidas desde o primeiro semestre deste ano. Em Salvador, são 39.286.

Quem está com o documento fora do prazo terá de providenciar a renovação (veja calendário abaixo), pois dirigir com CNH vencida é infração gravíssima e o condutor perde 7 pontos, além de pagar multa de R$ 293,47. Os prazos de validade do licenciamento de veículos novos e de transferência de propriedade também devem ser retomados.

Por enquanto, ainda está em vigor na Bahia a portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prorrogou os prazos de validade da carteira de habilitação por tempo indeterminado em função da pandemia. Os condutores com CNH vencida desde 1° de fevereiro de 2020 ainda não estão obrigados a renovar o documento. No primeiro semestre de 2020, 64.295 carteiras venceram na Bahia, sendo 21.393 em Salvador. O Detran não informou quantas CNHs venceram de julho a dezembro do ano passado.

De acordo com o Contran, os prazos foram suspensos em todo o país em março de 2020 e voltaram a contar novamente em novembro do mesmo ano. Porém, 23 estados, incluindo a Bahia, solicitaram, em março de 2021, nova prorrogação. Até agora, nove estados já voltaram a contar os prazos: Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Sergipe, Minas Gerais, Roraima, Santa Catarina e Paraná.

Segundo a assessora técnica da diretoria geral do Detran-BA, Ane Emmer, a retomada dos prazos foi solicitada no estado devido à melhora no cenário epidemiológico, com a queda nas taxas de ocupação das UTIs. “Agora, a fim de que não haja acúmulo de número de pedidos quando os prazos retornarem, solicitamos ao Denatran a retomada”, explicou.

A carteira da dona de casa Anita Borges, 71 anos, venceu em dezembro de 2020. Ela conta, orgulhosa, que dirige há mais de 40 anos e nunca levou multa ou se envolveu em acidente. Sempre atenta aos prazos, diz que já vai providenciar a renovação para não correr o risco de manchar o histórico ou perder a independência. “Poder dirigir é ótimo porque tenho minha independência, posso sair e voltar a hora que quiser, não gosto de esperar os outros”.

Anita diz que agora já se sente mais segura para sair e realizar a renovação. “Quando venceu, vi que tinha a extensão do prazo, então não precisaria renovar de imediato e foi melhor porque eu não estava saindo de casa. Agora, já estou vacinada com as duas doses para covid e também para gripe, então me sinto mais tranquila para sair. Sei que a renovação é agendada, então não deve haver aglomeração”.

Escalonamento

A assessora técnica do Detran- BA afirma que o órgão deve seguir um calendário escalonado de retomada estabelecido pelo Contran para que não haja acúmulo de demanda. “À medida que estamos trabalhando para a retomada dos prazos, preparamos os colaboradores do Detran e do SAC para receber a demanda reprimida. A expectativa é de que, mediante ferramenta de agendamento, não tenhamos problema em conseguir atender a demanda nos prazos indicados pelo cronograma”, acrescenta Ane.

“Vale ressaltar que os serviços, de forma geral, não foram suspensos. Apenas em alguns municípios, por conta de decretos estaduais, houve a suspensão. Mantivemos atendimento para serviços de veículo e de habilitação, mesmo que de forma reduzida, sendo que houve demanda menor porque muitas pessoas preferiram se resguardar por conta do isolamento”.

A jornalista Brenda Sales, 23, terá de fazer a sua primeira renovação de CNH e, quando soube do vencimento, no mês passado, ficou bastante preocupada por achar que teria que correr até um dos postos. Quando soube da extensão dos prazos e que a retomada será escalonada, ficou mais aliviada.

Mesmo sabendo da importância da renovação e fazendo de tudo para evitar multas, ela diz que a preferência é não sair de casa e, principalmente, não enfrentar locais fechados. “Não estou saindo de casa para praticamente nada porque moro com uma pessoa que é grupo de risco, tenho muito medo de ir para lugares fechados. Por isso acho ótima essa suspensão de prazos, porque protege a população e os próprios funcionários do Detran”.

A renovação da CNH pode ser agendada no site www.sacdigital.ba.gov.br ou aplicativo SAC Digital, onde constam documentos necessários e valor da taxa. O atendimento acontece nas unidades do Detran-BA (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados) e postos da Rede SAC.

Calendário de retomada de prazos*

Os prazos para renovação da CNH seguirão de acordo com a data de vencimento da carteira. Para os vencimentos do ano de 2020, o escalonamento acontecerá da seguinte forma:

CNH vencida em fevereiro de 2020 - Prazo de renovação até 31/08/2021
CNH vencida em março, abril e maio de 2020 - Prazo de renovação até 30/09/2021
CNH vencida em junho, julho e agosto de 2020 - Prazo de renovação até 31/10/2021
CNH vencida em setembro e outubro de 2020 - Prazo de renovação até 30/11/2021
CNH vencida em novembro e dezembro de 2020 - Prazo de renovação até 31/12/2021

Para os vencimentos do ano de 2021, o escalonamento acontecerá por equivalência de mês, da seguinte forma:

CNH vencida em janeiro de 2021 - Prazo de renovação até 31/01/2022
CNH vencida em fevereiro de 2021 - Prazo de renovação até 28/02/2022
CNH vencida em março de 2021 - Prazo de renovação até 31/03/2022
CNH vencida em abril de 2021 - Prazo de renovação até 30/04/2022
CNH vencida em maio de 2021 - Prazo de renovação até 31/05/2022
CNH vencida em junho de 2021 - Prazo de renovação até 30/06/2022
CNH vencida em julho de 2021 - Prazo de renovação até 31/07/2022
CNH vencida em agosto de 2021 - Prazo de renovação até 31/08/2022
CNH vencida em setembro de 2021 - Prazo de renovação até 30/09/2022
CNH vencida em outubro de 2021 - Prazo de renovação até 31/10/2022
CNH vencida em novembro de 2021 - Prazo de renovação até 30/11/2022
CNH vencida em dezembro de 2021 - Prazo de renovação até 31/12/2022

As CNHs vencidas a partir de janeiro de 2022, caso não haja mudança no cenário, estarão submetidas ao prazo regular previsto no Código de Trânsito, que corresponde a 30 dias após o vencimento da carteira.

*Fonte: Detran-BA / Calendário sujeito à alteração

O site do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) oi hackeado na madrugada desta segunda-feira (19) e está fora do ar. O ataque cibernético é atribuído ao grupo @NDAmazonas.

Segundo o órgão de trânsito, a retirada do site do ar não afeta os serviços de habilitação e veículos, que continuam funcionando normalmente, por meio de agendamento no portal (www.sacdigital.ba.gov.br) e aplicativo SAC Digital. Ainda não há previsão de quando o site deve ser restabelecido.

A empresa de emplacamentos RF Placas recebia em média 100 motoristas por mês com placas condenadas pelo Departamento de Trânsito do Estado da Bahia (Detran) para a troca da indentificação do veículo. O que os consumidores não sabiam era que as placas tinham sido condenadas sem necessidade por um esquema criminoso desarticulado pela Operação Cartel Forte. Cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) nesta segunda-feira (5) por crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva.

A RF Placas, que tem um quiosque no Salvador Shopping próximo ao Detran, era administrada por Catiucia Souza Dias, apontada como gerente operacional do esquema de condenações de placas. Segundo a investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a empresa faturava em média R$ 14 mil mensais exclusivamente com as placas condenadas de maneira irregular. Os motoristas pagavam R$ 140 à empresa por um novo emplacamento, informou o Gaeco. A contar por esse rendimento, em um ano de ação criminosa, a RF faturaria R$ 168 mil.

No Detran, os servidores Alex de Carvalho Souza Júnior, responsável pela vistoria e contratado via Reda, e Patrícia Meireles Notari, coordenadora do posto, eram os responsáveis pela reprovação das identificações dos automóveis. Com um prévio ajuste de preços feito com Catiucia, Patrícia gerenciava os agendamentos diários e vistorias que seriam direcionadas à empresa e a Alex, e ele condenava as placas, indicando a necessidade de aquisição de um novo par. A cada venda direcionada de placa que era feita, Patrícia e Alex ganhavam, respectivamente, R$ 40 e R$ 30.

Se considerarmos o lucro mensal da RF e o custo do serviço de emplacamento divulgados pelo Gaeco, a estimativa é que, a cada mês, uma média de 100 placas eram condenadas irregularmente pelos envolvidos no esquema. Procurado pela reportagem do CORREIO, o MPBA não respondeu ao contato até o fechamento desta edição e, por isso, não confirmou o número de placas que eram condenadas por mês pelo cartel.

Ainda com base nesse número, os rendimentos de Patrícia e Alex com a prática de corrupção e associação criminosa estariam em R$ 4 mil e R$ 3 mil reais, respectivamente. Dentro de um ano de execução da atividade ilícita, cada um colocaria no bolso R$ 48 mil e R$ 36 mil. Patrícia foi exonerada após a segunda fase da Cartel Forte.

“Todo controle financeiro dos diversos atos de corrupção em série foi detalhadamente planilhado pela associação criminosa”, informou o Gaeco.

Denunciados

Além dos três já citados, o cartel também era formado por Adriano Muniz Decia, presidente da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares e Similares (ABEPV) e Leandro Reis dos Santos, também servidor do Detran. Adriano era quem coordenava a associação criminosa do grupo, segundo investigações do Gaeco. Ainda segundo a investigação, era ele quem orientava Catiucia sobre o ajuste dos preços acertados com os servidores do Detran. Já Leandro era responsável pelo transporte e a entrega da propina em espécie para os envolvidos. Os dois não tiveram os ganhos com o cartel divulgados.

Os crimes foram descobertos a partir da deflagração da segunda fase da operação, com análises das conversas entre os denunciados em aplicativo de mensagens. Inclusive, Adriano Decia e Catiucia Dias já eram alvos da primeira denúncia do Gaeco, acusados de cometerem crimes de formação de cartel, falsidade ideológica, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Os prazos de validade da Carteira de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1° de fevereiro de 2020 foram suspensos mais uma vez por tempo indeterminado. O prazo para registro e licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro de 2021.

A prorrogação aconteceu após uma solicitação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A portaria do Contran n° 202 foi publicada nesta quarta-feira (24).

A decisão do Contran ainda estabelece a suspensão do prazo para a transferência de propriedade dos veículos comercializados desde 28 de janeiro de 2021. As datas finais para apresentação de defesa prévia e recursos em processos de infração, a partir de 26 de fevereiro de 2021, estão suspensas também.

O Detran-BA é alvo mais uma vez de uma operação da polícia. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, em conjunto com a Polícia Civil, cumpriu na manhã desta quinta-feira (11) quatro mandados de busca e apreensão.

A ação é uma continuidade da “Operação Cartel Forte”, que investiga um esquema criminoso montado na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares junto ao Detran. Os mandados foram cumpridos no Serviço de Atendimento ao Consumidor do Shopping Salvador (SAC-Shopping Salvador) e na sede do Detran, onde trabalham os novos investigados, e nas residências deles nesta cidade, situadas nos bairros Praia de Armação e São Caetano.

Segundo informações do MP-BA, provas colhidas na fase anterior da operação revelaram a existência de um novo modo de atuação para favorecer as empresas estampadoras de placas, que consistia na prática rotineira do vistoriador, em troca de propina, “condenar” (termo usado para reprovar) as placas automotivas no momento das vistorias, de forma premeditada, para obrigar os condutores a adquirirem um novo par de placas.

A corrupção foi comprovada após a análise preliminar feita no aparelho celular de Catiucia de Souza Dias, denunciada no dia 25 de fevereiro, apreendido por ocasião da deflagração da primeira fase da operação. Os investigadores identificaram diversos diálogos no aplicativo WhatsApp, que descortinaram todo o trâmite de uma parceria criminosa também no segmento de vistoria veicular.

O Gaeco reforçou ainda que não terminou de analisar todo o material apreendido e segue empenhado para verificar a participação de outros envolvidos e novos indícios de crimes praticados dentro do Detran.