Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Salvador prevê a criação da licença menstrual no âmbito do serviço público local. Caso seja aprovada, a proposta concederá dispensa de três dias das atividades laborais às pessoas que menstruam, durante o período menstrual.

O texto é assinado pela vereadora Laina Crisóstomo (PSOL), co-vereadora do mandato coletivo Pretas por Salvador. Segundo a proposta, o benefício também será estendido às pessoas contratadas por empresas terceirizadas que prestam serviço à prefeitura da capital. A licença será concedida mediante apresentação de atestado médico.

Na justificativa, a vereadora destaca que o afastamento do trabalho nos dias de menstruação tem respaldo científico e é defendido por médicos, levando-se em conta as alterações sofridas pelo corpo de pessoas que menstruam durante o período de sangramento.

O debate sobre a licença já acontece em diversas partes do mundo. Um exemplo efetivo é a aprovação da licença pela Câmara dos Deputados da Espanha, ocorrida em dezembro de 2022. No Brasil, como destaca o PL apresentado em Salvador, tramita na Câmara Federal um projeto que prevê o acréscimo de um artigo sobre licença menstrual na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O PL cita ainda uma pesquisa da empresa Medinsight, denominada Dismenorreia e Absenteísmo no Brasil. Segundo os dados coletados, aproximadamente 65% das mulheres brasileiras sofrem com cólicas menstruais e 70% tem queda de produtividade no trabalhado quando estão menstruadas. A interferência na produtividade ocorre em função das consequências físicas mais comuns no período menstrual, como cansaço excessivo, inchaço nas pernas, enjoos, dores de cabeça intensa, vômitos, diarreia e dores no corpo em geral.

“O presente projeto beneficiará as pessoas que menstruam, que padecem por ter que trabalhar com todos os incômodos, dores e mal-estar causados pela menstruação, mas também trará vantagens para o serviço público, que dispõe desta pessoa sempre no melhor nível de produtividade”, justifica a vereadora.

O projeto foi protocolado no dia 19 de dezembro. Antes de chegar ao plenário para votação, deverá passar pelas comissões de Constituição e Justiça e a Orçamentária.

A saúde seguirá sendo a prioridade da gestão municipal em 2022. A declaração foi dada pelo prefeito Bruno Reis durante a cerimônia de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Salvador na manhã desta quarta-feira (2).

Em seu discurso, Bruno fez questão de ressaltar o caráter democrático da Câmara, dizendo que, apesar de haver discordâncias pontuais entre a casa e o executivo municipal, um consenso é sempre alcançado para o melhor de Salvador.

"O que me emociona é a convicção de que juntos estamos conseguindo superar os grandes desafios trazidos pela pandemia. E a certeza de que estamos fazendo nossa cidade dará volta a por cima. E se temos sucesso nessa empreitada é porque trabalhamos com harmonia nessa casa legislativa", disse Bruno Reis.

O discurso de união foi reiterado pelo presidente da Câmara, Geraldo Júnior. Ele destacou oposição, situação e o poder executivo irão atuar juntos. "Vamos seguir trabalhando", disse o chefe da casa.

Prioridade na Saúde
O prefeito aproveitou a oportunidade para fazer um balanço de seu primeiro ano de mandato na prefeitura de Salvador. Ele destacou a forma como a prefeitura enfrentou a pandemia de covid-19, com investimentos de R$ 2,2 bilhões.

"2021 foi o ano da vacinação e com toda certeza salvou milhares de vidas em nossa cidade e impediu que nosso sistema de saúde entrasse em colapso. O nosso propósito hoje é de continuar a priorizar a qualidade do atendimento da saúde pública", destacou Reis.

Para 2022, a intenção do prefeito é seguir investindo em infraestrutura, construindo e reformando unidades de saúde. "Em 2012 tínhamos apenas uma UPA, hoje já temos 10", comparou.

Educação e tecnologia
Além de saúde, o prefeito também passou boa parte do seu discurso falando sobre educação e tecnologia - que devem andar juntos na visão dele. Em seu primeiro ano de gestão, foram R$ 300 milhões investidos, com a construção de 6 escolas e ampliação de 29.

Ele falou também sobre a implantação da escola municipal digital, no Comércio. O projeto, feito em parceria com o Senai, visa criar mão de obra para o segmento de tecnologia. "O prédio onde será feita já está escolhido, será na Praça da Inglaterra", anunciou.

Também deve ser inaugurado nos próximos anos a Doca 1, que promete ser o maior polo de economia criativa do Brasil. "Estamos investindo em novos modelos de desenvolvimento, diversificando as atividades para criar mais emprego e renda", comemorou.

Além disso, também serão instalados pontos de WiFi gratuíto em praças e prédios públicos, além da compra de 108 mil tablets e 8 mil Chromebooks, ao custo de R$ 120, sendo que a maioria são destinados a alunos e professores da rede municipal.

"Serão utilizados principalmente para atividades no período oposto. Como tivemos muitos prejuízos educacionais com a pandemia, esse projeto busca minimizar essas perdas", disse o prefeito.

'Capital cultural'
Bruno também anunciou a criação de um novo auxílio emergencial para ajudar os artistas e agentes culturais de Salvador. Informações como valores e datas não foram divulgados.

Outros investimentos na cultura também foram recordados, como as requalificações da Colina Sagrada, Praça Cayru, Terreiro de Jesus, Ladeira da Montanha, dentre outros.

Também foi celebrada a inauguração do museu Cidade da Música, no Comércio. Bruno também disse que até o meio do ano devem ser inaugurados o Museu da História de Salvador e do Arquivo Público.

"Se tem uma coisa de que todos nós devemos nos orgulhar é o fato de termos conseguido devolver a Salvador o posto de capital cultural deste País. Ao longo dos últimos anos, realizamos um grande programa de revitalização do nosso valioso patrimônio histórico, artístico e cultural", disse.

Além disso, o prefeito anunciou a criação de um novo Planejamento Estratégico para direcionar melhor as atividades, metas e objetivos da Prefeitura de Salvador até o ano de 2024, quando se encerra seu mandato.

"Salvador é uma cidade maravilhosa, uma das cidades mais admiradas do Brasil, mas com problemas históricos que vão levar ainda muito tempo para serem resolvidos. Com garra, planejamento e dedicação vamos dar a volta por cima, mesmo com essa pandemia insistindo em não nos deixar. Projetamos um futuro grandioso para a nossa cidade, com uma economia cada vez mais dinâmica, com a justiça social e a dignidade sendo a força propulsora de um novo tempo", disse Bruno Reis.

De acordo com a coluna Satélite do Jornal Correio*, líderes de bancada na Câmara de Vereadores de Salvador consideram praticamente sacramentada a reeleição do presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB), para o comando do Legislativo municipal pelos próximos dois anos.

Em conversas reservadas, integrantes da base aliada e da oposição calculam que, após o PT fechar apoio dos quatro vereadores eleitos e reeleitos do partido à sua candidatura, ele já reúne ao menos 30 dos 43 votos da Câmara e pode somar outros dez até o fim do ano. Além do aval do futuro prefeito, Bruno Reis (DEM), e do bom trânsito entre os mais diferentes blocos partidários, Geraldo Júnior tem como trunfo a ausência de virtuais adversários com musculatura para provocar uma reviravolta no atual cenário. Ao mesmo tempo, o emedebista vem atraindo gradativamente a adesão dos 17 novos vereadores.

O único risco para ele, afirmaram as fontes ouvidas pela Satélite, está em eventuais conflitos gerados pela escolha das lideranças de bancadas alinhadas ao Palácio Thomé de Souza.

Diante das dificuldades de aprovar matérias na Câmara de Salvador, a cúpula da prefeitura tem dito que se preparou para não precisar do Legislativo soteropolitano até o final de 2020, quando encerra o mandato do atual presidente da Casa, Geraldo Júnior (SD).

Nos bastidores, o Palácio Thomé de Souza tem dito que "não tem nada relevante" para ser aprovado na Câmara. Diz ainda que pedidos de empréstimos ou projetos de venda de áreas não serão enviados para a Casa até o próximo ano.

Segundo a cúpula da prefeitura, ninguém do Executivo vai "ligar nem mobilizar os vereadores" para comparecem às votações, pois, "cada um sabe o seu papel". Nesta semana, uma reunião do Colégio de Líderes caiu por falta de quórum.

A cúpula tem avisado, no entanto, que acompanha "a postura de cada vereador e quem está participando" para ajudar ou não a gestão soteropolitana.

Fonte: Bahia Notícias