O deputado federal do PV, Bacelar, foi escolhido como vice-líder do governo Lula (PT), na Câmara dos Deputados. Na tarde desta quinta-feira (02), o parlamentar se reuniu com o mandatário do Palácio do Planalto para definir a agenda de prioridades no Congresso.

"No primeiro compromisso oficial como vice-líder do governo, estive com o presidente Lula para definirmos a agenda prioritária de votações no Congresso. Temos um país para reconstruir, acabar com a fome e as desigualdades", escreveu Bacelar nas redes sociais.

Bacelar foi escolhido pelos pares, durante reunião ocorrida na última quarta-feira (1º).

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou neste domingo, 20, que seria um "erro brutal" paralisar a investigação durante o recesso da Casa. O senador disse acreditar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não vai tomar "uma decisão absurda como essa".

"Seria um erro brutal, não é comum se interromper um processo de investigação, sobretudo com a gravidade desse processo, dessa Comissão Parlamentar de Inquérito", afirmou Renan em entrevista no período da noite deste domingo à GloboNews. "Mais do que isso, eu acho que a Comissão Parlamentar de Inquérito deva se insurgir."

O Congresso suspende suas as atividades entre 18 e 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Para haver o recesso de julho, é necessário que o Congresso aprove o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

Renan Calheiros declarou que "ninguém de bom grado aceitará uma paralisação" dos trabalhos. "Isso vai diretamente impactar com relação à conclusão dos nossos trabalhos no prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito", disse.

A CPI tem o prazo de duração de 90 dias. "Nós vamos esvaziar uma investigação que está indo muito bem", reforçou.

O relator disse que "todas as teses da investigação" foram comprovadas até o momento. "Nós já comprovamos o funcionamento, a existência do gabinete paralelo, do Ministério das Sombras. Nós comprovamos que o governo não quis comprar vacinas, que o presidente da República continua sem acreditar na eficácia dessas vacinas e a defender a imunização natural", disse. "Nós, agora estamos indo, depois de aparelhados pela participação de pessoas do Tribunal de Contas, da Receita Federal e até da Polícia Federal, o que vai se definir no decorrer dessa semana, adentrar na questão dos recursos, seguir o dinheiro, se houve desvios, se não houve desvios", acrescentou.

Além disso, Renan repetiu que a CPI analisa se pode investigar o presidente Jair Bolsonaro. "Estamos estudando se vamos poder ouvir o presidente da República. Há uma dúvida se essa oitiva pode se fazer por escrito, na medida em que o presidente da República pode responder por escrito judicialmente algumas das indagações que lhes fazem. Se nós pudermos ouvir, nós vamos ouvi-lo."

Sobe cada vez mais o número de parlamentares do Congresso Federal que pressionam o presidente Jair Bolsonaro e seu governo a aumentar para R$ 600 o valor o auxílio emergencial. O benefício em 2021 pode ser de, no máximo, R$ 375, mas fica em R$ 150 e R$ 250 para outros beneficiários.

O texto que garantiu a redução do valor em relação a 2020, quando era de R$ 600, foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última quinta-feira (18). O benefício será dado durante quatro meses e atingirá 40 milhões de brasileiros – em 2020, o programa alcançou 67,9 milhões.

Desde que a medida com valor e quantidade de beneficiários reduzidas chegou no Congresso, emendas para aumentar o valor já foram protocoladas. Entre os autores, segundo o portal R7, estão José Nelto (Podemos-GO), Elias Vaz (PSB-GO) e José Guimarães (PT-CE).

O texto de Nelto, por exemplo, restabelece o valor inicial (R$ 600) e recria o benefício até o fim da pandemia de covid-19 no país. O vice-líder do Podemos na Câmara criticou a atual quantia do auxílio, que considera pouco se considerada a acelaração da inflação no país.

Nelto argumenta que sem vacinas, o auxílio emergencial se tornou a mais importante medida econômica para manter as pessoas em casa com alguma condição de sobreviver ao vírus e à fome. "O auxílio emergencial é o meio que a continuidade dos pagamentos vai favorecer as medidas de lockdown necessárias neste momento para evitar mais mortes em decorrência da covid-19", afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o Palácio do Planalto articulam para deixar a MP do auxílio emergencial caducar, isso porque, caso seja votada, há o risco de o valor aumentar, justamente na votação dessas emendas apresentadas.

Recém eleitos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco apresentaram em conjunto nesta quarta-feira (3) um documento com medidas que consideram como prioritárias para o Brasil.

A ideia central do documento baseia-se na intenção de dar agilidade à vacinação contra a covid-19. Além disso, os dois presidentes também reforçam a necessidade de auxiliar financeiramente a população, no entanto, sem furar o teto de gastos.

"Assegurar, de forma prioritária, que todos os recursos para aquisição de vacinas estejam disponíveis para o Poder Executivo e que não faltem meios para que toda a população possa ser vacinada no prazo mais rápido possível; e que a peça orçamentária a ser votada garanta que cada brasileiro terá a certeza de que o dinheiro do seu imposto estará disponível para sua vacina", diz o documento.

Lira e Pacheco também afirmaram que irão pedir um prazo para a apresentação dos relatórios da reforma tributária e da PEC Emergencial. Além disso, ambos também ressaltaram que a reforma administrativa e a PEC dos Fundos Públicos serão prioridades de suas gestões.

"O Senado Federal e a Câmara dos Deputados manifestam que trabalharão de forma conjunta, harmônica e colaborativa em todos os temas que possam facilitar e ajudar os brasileiros na superação do drama da pandemia, incluindo, sobretudo, a análise das possibilidades fiscais para, respeitando o teto de gastos, avaliar alternativas de oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial", disseram os parlamentares.

Após o pronunciamento, os presidentes da Câmara e do Senado compareceram à primeira reunião com o principal fiador de suas campanhas, o presidente Jair Bolsonaro. Com a eleição de Lira e Pacheco, o Planalto espera mais facilidade na tramitação e na aprovação de matérias de interesse do governo.

Os ministros Luiz Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votaram na noite do domingo, 6, contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Com os três últimos votos divulgados, o Supremo barrou a tese de reeleição de Alcolumbre por 6 votos a 5. Já para Maia, a derrota foi de 7 votos a 4.

Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia já haviam se manifestado contra a reeleição em ambos os casos. No sábado, 5, foi a vez de Rosa Weber se manifestar contrária à tese. Barroso, Fachin e Fux publicaram seus votos na noite deste domingo.

Gilmar Mendes, relator do caso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes haviam votado pela liberação da recondução de Maia e Alcolumbre.

Apenas o ministro Kassio Nunes Marques, recém-indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, apresentou a ressalva de que a reeleição não seria cabível caso o candidato já tenha sido reeleito uma vez, o que na prática barrava os planos de reeleição de Maia, mas permitia o de Alcolumbre.

Líderes do Centrão lançaram nesta terça, 1º, uma ofensiva para barrar a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir caminho para a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara e Davi Alcolumbre (DEM-AP) ao comando do Senado.

Um documento preparado pela cúpula do Progressistas, partido de um dos pré-candidatos à eleição da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem o aval de dez partidos. A carta chama qualquer iniciativa nesse sentido de "coronelismo parlamentar". Principal adversário do grupo comandado por Maia, Lira tem apoio do presidente Jair Bolsonaro para a sucessão na Câmara.

O STF começará a julgar na sexta-feira, 4, ação impetrada pelo PTB pedindo que a Corte impeça a reeleição de Maia e de Alcolumbre. Além disso, a sigla presidida por Roberto Jefferson e o Progressistas querem que o julgamento seja retirado do plenário virtual, já que ali os ministros ficam longe dos holofotes e não sofrem pressão da opinião pública.

"O sistema democrático e representativo brasileiro não comporta a ditadura ou o coronelismo parlamentar", diz um trecho da carta, assinada por Progressistas, PL, PSD, Avante, Patriota, Solidariedade, PSC, PSB, Rede e Cidadania.

Maia foi eleito três vezes presidente da Câmara e nega ser candidato, mas acredita ter o direito de concorrer, caso queira. Ele tenta construir um bloco de partidos, com cerca de 300 deputados - incluindo a esquerda - para apoiar um nome à sua sucessão. Seis parlamentares desse grupo integram a lista dos "cotados": Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), Baleia Rossi (MDB-SP), Elmar Nascimento (DEM-BA), Luciano Bivar (PSL-PE), Marcelo Ramos (PP-AM) e Marcos Pereira (Republicanos-SP).

No Senado, Alcolumbre trabalha abertamente por um novo mandato à frente da Casa, com respaldo do Palácio do Planalto.