Uma nova decisão judificial reforçou a responsabilidade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelos danos socioambientais e econômicos provocados pela vazão da Barragem da Pedra na região de sua influência. A decisão foi um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e foi proferida pelo juiz de Direito de Jequié, Luiz Henrique de Almeida Araújo, nessa terça-feira (10).

A ação foi proposta em 30 de dezembro e, logo em seguida, e do parecer favorável do Ministério Público, o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça já tinha determinado à Chesf a apresentação dos planos de contingência, de segurança e de recuperação pelos danos individuais e coletivos resultantes do descontrole na vazão da Barragem.

Segundo o governo, os requerimentos de pagamento de indenização antecipada e emergencial às vítimas, de contratação de equipe técnica e de formação de um fundo financeiro para a recuperação integral dos danos foram integralmente acolhidos. Além de ser obrigada a pagar as despesas da perícia a ser produzida, para a definir a extensão e o valor dos danos a serem reparados, a Chesf deverá cadastrar as vítimas, pagar-lhes parcela compensatória imediata, e constituir fundo de R$ 100 milhões para atender a suas responsabilidades.

Na decisão, o juiz também fixou para a Chesf multa diária de R$ 100 mil, sem prejuízo de sua majoração, e de mais 20% do valor da causa, para o caso de descumprimento das determinações pela Companhia.

Na decisão, ainda a pedido da Procuradoria Geral, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado foram chamados a participar do processo. A Procuradoria Geral do Estado aguarda, agora, o cumprimento das determinações judiciais, que a Companhia deverá comunicar de imediato, sob pena de incorrer nas sanções estabelecidas.

Várias cidades da Bahia ficaram sem energia na manhã desta quinta-feira (7) por conta de um problema em uma subestação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). A interrupção afetou dezenas de municípios nas regiões sul, sudoeste, baixo-sul e centro-sul, de acordo com a empresa.

Em nota, a Chesf diz que o desligamento de cargas na região sul aconteceu às 8h58 dew hoje, por conta de um defeito em equipamento da subestação Funil. Com isso, houve interrupção do fornecimento de energia para as subestações Itapebi, Eunápolis e Teixeira de Freitas.

"O equipamento defeituoso foi isolado e adotadas as providências para reenergização das subestações envolvidas, com a conclusão de todas as ações às 10h44min", diz a companhia no texto.

Entre as cidades que ficaram sem energia estão Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Valença, Santo Antônio de Jesus, Canavieiras, Jequié, Porto Seguro, Itamaraju, Teixeira de Freitas e Eunápolis.