A Justiça Eleitoral decidiu pela anulação dos votos dedicados aos candidatos filiados ao partido Cidadania nas eleições de 2020, além da cassação de mandatos eletivos da sigla na Câmara Municipal de Coração de Maria. A decisão em primeira instância atende a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Diretório Municipal do Partido Social Democrático (PSD). A legenda alega que o Cidadania desrespeitou a legislação eleitoral ao apresentar candidaturas femininas “fictícias”.

Ao registrar as candidaturas em 2020, o Cidadania listou os nomes de Caroline Santos Araújo e Josilda Lopes da Silva. Apesar do feito, as candidaturas não existiram de fato. “Não prestaram contas dos recursos de campanha (ao que tudo indica, não receberam nem 1 real do partido), não confeccionaram 1 santinho, 1 adesivo, não fizeram 1 postagem de suas candidaturas nas redes sociais, ninguém as viu participando de campanhas. E o mais escandaloso: não tiveram um voto sequer, nem mesmo o delas!”, como destaca a decisão publicada nesta segunda-feira (16). A legislação eleitoral prevê a existência mínima de 30% de candidaturas femininas.

O documento, assinado pelo juiz eleitoral Tardelli Boaventura, prevê a perda dos mandatos em curso dos vereadores Davilson da Silva Miranda e João Rios de Oliveira. A penalidade é também aplicada aos suplentes do mesmo partido. Acrescenta que, após o trânsito em julgado, a Câmara Municipal de Coração de Maria deverá refazer os cálculos de quociente eleitoral, redistribuindo as vagas entre os demais partidos. Já Caroline e Josilda, permanecem inelegíveis por oito anos subsequentes ao pleito de 2020. A decisão é passível a recurso em instâncias superiores. Os vereadores permanecem no cargo até o trânsito em julgado.

“A existência da cota de gênero é justamente para fortalecer as minorias, neste caso, das mulheres no cenário político. A fraude a essa cota de gênero precisa ser cada dia mais combatida para mostrar a sociedade que a Justiça eleitoral está atenta à questão da diversidade da representatividade. Pro isso essa decisão tem importância e apelo social. Por isso, acredito que será mantida pelo TER e pelo PSE”, diz Odilon Santos, advogado do PSD.

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) pode dar entrada, nesta quarta-feira (4), no pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar irregularidades no Carnaval de Salvador. De acordo com o vereador Arnando Lessa (PT), 17 edis já demonstraram interesse em assinar o documento que, para ser formalizado, precisa de 22 rubricas. O fato motivador, segundo o petista, foi o imbróglio da fila dos blocos. “Os fatos do ano passado estão se repetindo novamente. Então, paralelo à ação do Ministério Público, estou propondo essa CEI para apurar fatos como venda de lugar na fila dos blocos”, explicou. Apesar da venda das vagas ser um "problema maior", Lessa aponta também outros fatores como alvo de irregularidades. “Temos que apurar os contratos com as bandas, os concursos de Rainha e Rei Momo e outras coisas”, enumerou. As entidades carnavalescas tentam, este ano, suspender o regulamento do carnaval - previamente acordado - para, segundo o vereador, beneficiar o bloco "Largadinho", de Cláudia Leitte, e "Vumbora", de Bell Marques. A manobra, segundo a promotora Rita Tourinho, é uma prova de "ilegalidade gritante". "A gente não pode admitir que, quando chegue perto do carnaval, por desatender uma ou outra entidade, passem por cima do que foi estabelecido”, explicou o representante do Ministério Público.