A Caixa irá pagar R$ 12,6 bilhões ao Tesouro Nacional em virtude da identificação de depósitos judiciais que já deveriam ter sido repassados aos cofres da União. O caso foi revelado pela Folha de S.Paulo e confirmado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).

O valor consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre, divulgado no fim de julho. No documento, a diferença de R$ 12,592 bilhões da projeção para este ano de outras receitas administradas pela Receita Federal ante o relatório anterior é explicada pela expectativa de transferência pela Caixa de depósitos judiciais para a Conta Única do Tesouro em 2023.

"Informa-se que há tratativas para que a Caixa Econômica Federal transfira recursos de depósitos judiciais para a Conta Única do Tesouro Nacional, em 2023. Tais valores foram incorporados, na presente estimativa, em Outras Receitas Administradas", explica o documento.

Em nota, o Ministério da Fazenda disse que se trata de levantamento feito junto à Caixa de depósitos judiciais não transferidos anteriormente "por erros nos registros" e que serão regularizados neste exercício.

A Caixa informou que identificou um erro nas informações prestadas pelos depositantes ao abrir as contas de depósito judicial, e que por isso os recursos não foram pagos da maneira devida. O banco ainda disse que, assim que identificou o erro, informou ao Tesouro os valores relativos a esses depósitos. "A Caixa está providenciando o repasse dos valores ao órgão", disse a instituição.

"Para apurar os motivos pelos quais os valores não foram transferidos anteriormente, a direção determinou a abertura de uma auditoria", prossegue a Caixa.

Conforme a lei, os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, de valores referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Receita devem ser efetuados na Caixa, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), específico para esse fim. Depois, o banco tem de repassar à Conta Única do Tesouro "no mesmo prazo fixado para recolhimento dos tributos e das contribuições federais".

Há também determinação legal para que depósitos judiciais e extrajudiciais não tributários relativos à União e os tributários e não tributários relativos a fundos públicos, autarquias, fundações públicas e demais entidades federais integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social devem ser pagos à Caixa e depois transferidos ao Tesouro.

O montante de R$ 12,6 bilhões vem em boa hora para o Ministério da Fazenda, que pretende fechar o ano com déficit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) ou menos. Hoje, o déficit previsto é de R$ 145,4 bilhões, ou 1,4% do PIB, e poderia ser maior não fosse a previsão já incorporado do repasse do banco.

Para a Caixa, por outro lado, o pagamento é uma notícia negativa O banco público quer acelerar o crédito neste ano, em especial em segmentos como o de habitação, em linha com políticas anticíclicas desenhadas pelo governo Lula (PT). A presidente Rita Serrano, que pode perder o cargo em meio à reforma ministerial ensaiada por Lula, inclusive defende que a Caixa ganhe prazo maior para devolver ao Tesouro os recursos dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs) que recebeu entre 2007 e 2013.

O banco público tem capitalização acima do exigido pelo Banco Central: o índice de Basileia, que mede a folga de um banco para emprestar dinheiro, estava em 17,6% em março, acima dos 11,5% exigidos pelo BC e dos índices vistos nos bancos privados. O patrimônio de referência, utilizado pela Caixa para calcular o índice, era de R$ 128,9 bilhões.

No fim do ano passado, a Caixa chegou a ficar com índices de capital próximos de pisos definidos internamente, após acelerar as concessões de crédito antes das eleições em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado. Para equacionar o problema, o banco público colocou o pé no freio em todas as principais linhas de crédito, e fez um amplo esforço para captar recursos no mercado.

Parte desse esforço se deu na rede de agências, com a mudança de incentivos para que os gerentes obtivessem mais depósitos em contas correntes ou poupança. Entretanto, o banco também fez um "giro" pela Faria Lima para distribuir em diferentes plataformas papéis como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Internamente, o sucesso da iniciativa é visto como um sinal de que o banco público conseguiu consolidar uma via importante de captação, a do mercado financeiro.

O esforço deu um respiro à Caixa, que chegou a março com liquidez de curto prazo de 191,3%, 20 pontos porcentuais a mais que no fim do ano passado.

A Caixa Econômica Federal informou que já renegociou mais de R$ 10 milhões em dívidas nos três primeiros dias do programa Desenrola Brasil. Foram mais de 22 mil clientes que aderiram ao programa com o banco público. Ainda há espaço para aumentar o número de renegociações uma vez que a Caixa informa que tem 13 milhões de clientes com dívidas.

Segundo a presidente da Caixa, Rita Serrano, o acesso à página do banco na internet subiu de 69 mil acessos diário para mais de 1 milhão “e a maioria procurando informações do desenrola”.

Rita Serrano acrescentou que o banco ampliou de 96 para 120 meses o prazo máximo para o pagamento das prestações da renegociação, o que dá dez anos. “As pessoas terão duas opções. Elas podem fazer a quitação da dívida com 90% de desconto ou elas podem parcelar isso em 120 meses”, explicou a presidente, que visitou uma agência da Caixa no Guará, região administrativa do Distrito Federal (DF).

“Estamos abrindo todas as agências do país uma hora mais cedo e inclusive temos um caminhão-agência em Santos [SP] em local estratégico para atender. Então há uma expectativa nossa de ter um público grande para renegociar dívida”, completou.

A agência do DF visitada pela presidente da Caixa ainda estava vazia no início da manhã desta sexta-feira (20). As pessoas endividadas com as quais a reportagem da Agência Brasil conversou informaram que precisam conhecer melhor o programa antes entrar com o pedido de renegociação. A trabalhadora doméstica Nalva Frazão Muniz comentou que a oportunidade é boa, mas que precisa estudar a proposta melhor. “Eu estou com nome sujo, também preciso limpar”, disse.

Oportunidade e riscos

O programa criado pelo governo federal visa renegociar dívidas de pessoas com nome negativado na tentativa de reativar o consumo no país e estimular a economia. O economista Arthur Wittenberg, do Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais (Ibmec), opina que o programa traz oportunidades para as pessoas e para as empresas, uma vez que os consumidores podem voltar a tomar crédito, estimulando a produção de bens e serviços no Brasil.

“O aumento do consumo pode levar as empresas a expandirem sua produção para atender à demanda crescente e essa expansão dos negócios pode resultar em uma maior necessidade de mão de obra, contribuindo para a geração de empregos no país”, explicou.

Wittenberg ponderou, contudo, que há o risco de um novo superendividamento das famílias, o “que pode colocar essas pessoas de volta na mesma condição em que estão atualmente”. Sobre o prazo de 120 meses oferecido pela Caixa, o economista diz que grande parte dos endividados prefere alongar a dívida, mesmo pagando mais juros.

“Pense em alguém que ficou com o orçamento mais apertado em função de uma despesa inesperada ou que perdeu o emprego ou mesmo alguém que não consegue fechar as contas no curto prazo. Vai preferir isso [prazo mais longo]. Nesse caso, o risco para as pessoas é ir alongando muito e contratando outras dívidas. Em dez anos, podem ocorrer diversas alterações na renda das pessoas”, ponderou.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira (20) a parcela de março do Bolsa Família. Essa será a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões. Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 está começando neste mês, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quarta-feira (18) a parcela de janeiro do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social, que estava com o nome de Auxílio Brasil no governo anterior, volta a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência de receber o benefício, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Vigilantes que tomavam conta da sede da Caixa Econômica Federal, na região central de Brasília, encontraram um homem morto nas dependências do local. Trata-se de Sérgio Ricardo Faustino Batista, de 54 anos, diretor de Controles Internos e Integridade do banco.

Segundo apurações do site Metrópoles, o diretor era responsável pelo recebimento e acompanhamento de denúncias que eram feitas por funcionários por meio dos canais internos da Caixa Econômica Federal.

Ricardo assumiu a diretoria de controles em março de 2022. Mesmo com os escândalos envolvendo Pedro Guimarães, ex-presidente da instituição, o diretor permaneceu no cargo.

De acordo com investigações preliminares, trata-se de suicido e o caso será averiguado pela Polícia Federal. A ocorrência foi registrada pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Bancários realizaram, na manhã desta terça-feira (12), em frente à agência da Caixa Econômica da Avenida Sete, um protesto contra as demissões de funcionários e o que chamaram de um processo de enfraquecimento da instituição para posterior privatização do banco, que completa 160 anos hoje.

Augusto Vasconcelos, presidente do sindicato dos bancários, alega que os bancários sofrem de um adoecimento causado pelos bancos através de forte pressão, feita com a intenção de obter demissões voluntárias. "O número de desligamento, infelizmente, deve aumentar. No Banco do Brasil, tem programa de demissão voluntária. Em outros bancos, as pressões e metas abusivas impostas aos funcionários forçam demissões. É um verdadeiro processo de desmonte que vemos em bancos como o BB, a Caixa e o Banco do Nordeste", contou Augusto, que afirma que as pressões também ocorrem em instituições privadas.

Em 2020, as instituições bancárias da Bahia demitiram 1198 funcionários, deixando um saldo negativo de 437 postos de trabalho. Para Augusto, esse cenário das instituições prejudica os cidadãos. "No caso da Caixa, o menor número de funcionários representa uma fila ainda maior de pessoas nas agências. O que se tem hoje não é capaz de suprir a demanda de todos e quem permanece trabalhando sofre e é levado a exaustão", disse.

De acordo com grupo formado por aprovados no concurso de 2014 que não foram convocados pela instituição, dos dois mil aprovados na prova, apenas trezentos e cinco aprovados foram chamados para ocupar seus postos na Caixa Econômica.