O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios para o governador do Estado da Bahia, o presidente do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic) e o presidente da Acelen, para que as entidades atendam às reivindicações das comunidades tradicionais da Ilha de Maré, em Salvador.

O procurador da República Ramiro Rockenbach, nos documentos assinados em 15 de setembro, solicita ainda a garantia a implementação do Plano Geral da Ilha de Maré e Planos Locais, de forma conjunta e com total aporte de recursos materiais, financeiros e humanos.

De acordo com o MPF, as comunidades carecem de ações e serviços básicos, têm seus modos de ser, viver e existir (sobretudo em termos de pesca artesanal e mariscagem) afetados há anos, diariamente e de forma muito significativa, colocando em risco à saúde e existência, e não têm seus pleitos atendidos.

O envio dos ofícios foi um dos encaminhamentos da reunião promovida pelo procurador no último dia 12, por meio do Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, com representantes das diversas comunidades tradicionais da Ilha de Maré. O objetivo foi discutir medidas para assegurar a pesca pelos moradores da região, além da infraestrutura e da prestação dos serviços públicos de saúde, educação, abastecimento de água regular e saneamento básico.

Reivindicações das comunidades
As lideranças das comunidades aproveitaram o momento para narrar as dificuldades agravadas ano após ano, devido a questões socioambientais, como prejuízos na pesca e na mariscagem, além do comprometimento à saúde das pessoas. Insistiram, ainda, na necessidade de medidas concretas para solucionar os problemas historicamente vivenciados, entre elas:

oferta de cursos profissionalizantes, com a devida estrutura física, em parceria com o Senai;
garantia de cotas de trabalho para os moradores e moradoras de Ilha de Maré, respeitando as questões de gênero;
disponibilização de estruturas de balsas, tratores e pedreiras para que a Prefeitura de Ilha de Maré possa garantir as políticas estruturais importantes para as comunidades, como estradas, contenções, dentre outras obras;
doação de carros, barcos e equipamentos em boas condições de uso para as associações de Ilha de Maré;
parceria da Acelen com o Governo da Bahia para implantar escola técnica e apoiar projetos socioambientais de proteção aos manguezais; e
venda justa, pela Acelen, de gás de cozinha para os diretamente impactados pela exploração de recursos naturais, como os pescadores quilombolas e as comunidades tradicionais do entorno.

Os representantes das comunidades também solicitaram que a Acelen se apresente enquanto recém-chegada na Baía de Todos os Santos e se manifeste quanto aos processos judiciais originados de infrações ambientais ocasionadas pela exploração de petróleo e gás natural, além de colocar em prática o projeto da comunidade que tem como objetivo medir o número de contaminação por metais pesados da população de Ilha de Maré. Solicitaram, ainda, que a Acelen apresente: informações sobre a licença ambiental da antiga Refinaria Landulfo Alves; relatórios das análises da qualidade das águas e do ar, das espécies marinhas, da lama dos manguezais, e dos ruídos sonoros dos últimos cinco anos na região da refinaria; e os planos de conflitos socioambientais, em casos de infração ambiental.

Apresentação da Acelen
Na reunião, o representante da Acelen falou sobre as atividades da empresa; as melhorias em termos ambientais, com refino mais limpo e sustentável; e as políticas de relacionamento com 52 comunidades da região (que abrangem municípios os baianos de Candeias, Catu, Madre de Deus, São Francisco do Conde e Salvador), incluindo o envolvimento de 200 lideranças comunitárias e cerca de 100 instituições, além da criação de Conselhos Comunitários Consultivos.

O representante da empresa afirmou, ainda, que a empresa é a segunda maior refinaria do Brasil, responsável por 14% do refino nacional, 17% da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da Bahia e 10% do PIB (Produto Interno Bruto) Estadual.

Encaminhamentos
Além do envio dos ofícios pelo MPF, ficou acordado que a Acelen realizará reuniões periódicas com as comunidades tradicionais na Ilha de Maré, conforme calendário apresentado, para que sejam tratados temas prioritários e previamente ajustados com a comunidade, tais como: realização de estudos e exames toxicológicos acerca da contaminação das águas, do ar, do ambiente, das pessoas etc; esclarecimentos sobre os passivos ambientais, responsáveis e possíveis medidas; disponibilização de gás de cozinha e outras medidas que amenizem a situação vivenciada no local; iniciativas de fomento e garantia da pesca artesanal; dentre outros.

A Acelen, que administra a Refinaria de Mataripe, anunciou uma redução dos preços do diesel e da gasolina na Bahia. Os novos valores já são válidos a partir desta quinta-feira (7).

Os valores serão reduzidos em 9% para o diesel, e 5,2% para a gasolina. Os valores dos combustíveis tinham aumentado em junho, de 6,4% para o diesel; e 3,2% para a gasolina.

Segundo a empresa, o reajuste segue critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete.

Redução
O consumidor baiano já estava percebendo uma redução no preço da gasolina desde a semana passada, quando as alíquotas dos combustíveis foram reduzidas.

E, nessa semana, foi a vez do ICMS. O governo da Bahia reduziu as bases de cálculo do imposto sobre sobre os combustíveis em 24,4%.

O litro da gasolina mais barata vendida em Salvador nesta quinta custa R$ 5,99, na Avenida Bonocô.

A Acelen, refinaria privatizada da Bahia, reduziu o preço da gasolina e do diesel na última sexta-feira, seguindo o comportamento das variáveis de sempre - preço do Brent, dólar e frete -, informou a companhia que é braço do fundo de investimento árabe Mubadala. O diesel caiu cerca de 4% e a gasolina entre 1,2% e 2,3% na Refinaria de Mataripe.

A companhia tem feito reajustes semanais dos combustíveis, ao contrário da Petrobras, que tem levado meses para mudar seus preços. Com isso, os índices das mudanças de preço da refinaria baiana têm sido menores do que as da estatal, que no último dia 10 de maio aumentou o diesel em 8,9% para reduzir um pouco a defasagem que o combustível carrega em relação ao mercado internacional. A gasolina permanece com os preços inalterados há 63 dias, e a defasagem chega a 23%.

Nesta segunda-feira, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a defasagem média dos preços dos combustíveis no Brasil era de 22% para a gasolina e de 10% para o diesel, sendo que no porto de Aratu, na Bahia, a defasagem era de 16% e 1%, respectivamente.

Já nos portos, referência para os preços das refinarias da Petrobras - Santos, Itacoatiara, Itaqui, Suape e Araucária -, a defasagem da gasolina chega a 23% e do diesel, a 13%, apesar do aumento concedido pela estatal na semana passada.